Geral
Câmara aprova urgência de projeto que proíbe cobrança por mala de mão
A Câmara aprovou urgência para o projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão, permitindo a todos os passageiros levar uma mala pequena e um item pessoal sem custo. A proposta deve ser votada na próxima semana e pode incluir a volta da gratuidade no despacho de bagagens.
A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, nesta terça-feira (21), o requerimento de tramitação de urgência para o projeto que proíbe a cobrança de companhias aéreas pela bagagem de mão e permite que todo passageiro possa embarcar com uma mala pequena e um item pessoal, como bolsa ou mochila.
O requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, que agora pode ser votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.
A expectativa é a de que a votação do mérito da proposta pelo plenário ocorra na próxima semana e que haja ampla maioria a favor. Para entrar em vigor, o texto também tem que passar pelo Senado.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautaria a urgência do projeto e chamou a cobrança de abuso, algo que voltou a repetir na sessão desta terça.
Ele defendeu que “a Câmara dos Deputados possa evitar esse abuso das companhias aéreas no sentido de querer criar uma maneira de ter uma receita extra cobrando pela bagagem de mão”. “O passageiro, além de pagar por passagens caras, paga também para despachar sua bagagem. Querer cobrar também pela pagagem de mão é realmente algo que, penso eu, essa Casa não irá concordar”, completou.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), é contrário à cobrança pela bagagem de mão e quer criar um padrão para definir quantidade de itens, peso e tamanho -algo que hoje varia de acordo com a companhia aérea.
Durante a votação, Carletto afirmou que a taxa pela mala de mão é “extremamente abusiva”. “Não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças. É um projeto extremamente justo.”
Carletto afirmou ainda que pode incluir na proposta a retomada da gratuidade no despacho de bagagem de até 23 kg. O relator afirmou que o projeto seria votado nesta semana, mas, após receber sugestões de líderes partidários para mudanças no texto, decidiu adiar a votação para a próxima semana.
Uma dessas sugestões foi justamente a de retomar a gratuidade da bagagem despachada, que recebeu apoio da maioria dos líderes.
O relator ainda não decidiu se vai incluir esse ponto em seu parecer ou se essa medida será apreciada pelo plenário por meio de um destaque ao texto principal. Outra opção é derrubar um veto de 2022 -o Congresso já havia aprovado a gratuidade da bagagem despachada, mas a proposta foi vetada pelo Palácio do Planalto.
“O projeto foi vetado sob o argumento de que essa cobrança viria para ajudar na diminuição do preço das passagens aéreas no Brasil, e o que vimos acontecer nos últimos anos foi justamente o contrário”, disse Motta no plenário.
No início do mês, a Latam e a Gol instituíram uma nova tarifa, chamada basic e válida apenas em algumas rotas internacionais, que não permite que o passageiro leve uma mala de mão, somente uma bolsa ou mochila.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite que as companhias aéreas ofereçam, em voos nacionais ou internacionais, uma tarifa que não inclua uma mala de mão. Após questionamento da reportagem, a assessoria da agência afirmou que a chamada tarifa basic está de acordo com a resolução que garante o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro.
Nesta quarta-feira (22), Carletto tem reuniões com a Anac e com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) para tratar do seu texto.
“Havia a promessa de que a cobrança da bagagem iria diminuir o preço das passagens, mas o que se observou foi justamente o contrário. Houve um aumento excessivo das passagens e das bagagens. O consumidor fica sujeito a cada dia a mais cobranças e mais taxas”, disse o relator à imprensa.
De acordo com o deputado, a preocupação da Anac é que novas regras sobre bagagem de mão acabem ameaçando a oferta de voos internacionais pelas companhias aéreas.
O projeto de lei, apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) no início deste mês, assegura aos passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.
Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em território nacional. Caso o direito não seja cumprido, a companhia aérea ficará sujeita a penalidades previstas na legislação de aviação civil.
Atualmente, as companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. Na Latam, a tarifa basic está disponível apenas para algumas rotas internacionais na América do Sul.
Já na GOL, a tarifa basic está disponível na rota que vai do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai, e em viagens com origem nos outros países em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela).
A Abear afirma que não há aumento de preço nas tarifas que incluem a bagagem de mão e que a tarifa basic “não representa prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros”, além de estar alinhada às políticas da Anac e já ser oferecida por empresas estrangeiras.
A associação diz ainda que a tarifa basic é facultativa e que as demais modalidades de tarifas, mais completas, seguem existindo sem alteração.
Fonte: Notícias ao Minuto
Geral
MELHORIA: Ponte metálica terá estrutura fixa na Estrada de Santo Antônio
Idealizada após mais um rompimento da pista durante um período de fortes chuvas, a ponte que está sendo construída sobre o igarapé Bate-Estaca contará com uma estrutura prática, econômica e segura, garantindo agilidade na execução da obra. A expectativa é de que a solução coloque um ponto final em um problema que há décadas traz transtornos à comunidade.
O projeto da ponte foi definido após a equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) entender que não era mais possível “lutar” contra a força da água do igarapé, que ao longo dos anos vem arrastando a pista sempre que chuvas intensas atingem a cidade.
Diante da necessidade de uma ação rápida, devido ao isolamento de moradores da região, o departamento de engenharia da Seinfra optou por um modelo de ponte metálica, que poderá ser utilizado de forma permanente ou provisória.
A escolha desse modelo também favorece uma entrega mais rápida da obra, uma vez que não haverá processo licitatório para a execução da estrutura. Todo o material será adquirido com recursos da prefeitura ou doado por órgãos parceiros.
De acordo com o engenheiro da Seinfra, Madson Saldanha, o serviço de instalação da ponte passa por três fases: limpeza da área, proteção com a instalação de pedras e, por fim, a montagem da estrutura metálica.
“Chegamos ao entendimento de que era necessário respeitar o curso da água. Por isso optamos por esse serviço, que é seguro, prático e totalmente desmontável. Caso futuramente decidam remover ou manter a ponte asfaltada, são medidas possíveis através dessa estrutura que será aplicada no local”, ressaltou Madson Saldanha.
O secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou que a solução foi pensada para resolver de forma definitiva um problema antigo enfrentado pela comunidade da região. “Estamos aplicando uma solução técnica eficiente, que respeita as características naturais do local e garante mais segurança para quem utiliza a estrada. A determinação da gestão do prefeito é agir com rapidez e responsabilidade para devolver o acesso à população”.
Segundo o prefeito Léo Moraes, é por meio de medidas práticas e inovadoras como essa que problemas antigos começam a ser resolvidos dentro do município, garantindo avanços na qualidade de vida da população.
“Uma sociedade evolui de maneira significativa quando seus gestores executam ações inovadoras, personalizadas e que resolvam questões que antes pareciam insolúveis. A Estrada de Santo Antônio é uma rota histórica e muito importante para os nossos munícipes, que terão nessa obra uma solução para esses rompimentos históricos na pista”.
Vale destacar que toda a obra está estimada em um custo de aproximadamente R$ 120 mil e também contará com o apoio de parceiros do setor privado, como a Usina de Santo Antônio, que doará as pedras utilizadas na proteção da área onde a ponte será instalada.
A previsão é de que a ponte seja entregue à população até o final do mês de março.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
PREVENÇÃO: Prefeitura participa do evento Pré-Cheia 2026
Nesta quinta-feira (5), foi realizado o evento Pré-Cheia 2026, que apresenta o prognóstico de enchentes para o próximo período chuvoso na região amazônica. A atividade ocorreu no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e contou com a participação de diversos órgãos e instituições, incluindo a Prefeitura de Porto Velho.
O Pré-Cheia é uma iniciativa estratégica que reúne especialistas, órgãos públicos e instituições de pesquisa para analisar cenários hidrológicos, atualizar previsões de cheias e orientar medidas preventivas, protegendo populações ribeirinhas e áreas urbanas vulneráveis.
Durante o evento, foram apresentados dados sobre o nível dos rios, mapas de risco, ações de monitoramento e estratégias de contingência, reforçando a importância da integração entre municípios e órgãos federais para minimizar os impactos de enchentes.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente (Sema), Vinícius Miguel, acompanhou as apresentações e discutiu estratégias de prevenção e monitoramento das cheias em Porto Velho. “Quero destacar que, enquanto Prefeitura de Porto Velho, na gestão do prefeito Léo Moraes, seguimos à disposição do Ministério da Defesa, do Censipam e dos demais órgãos parceiros para minimizar os impactos que uma possível cheia possa causar em nosso município. Seguiremos acompanhando toda a situação”, afirmou o secretário.
Segundo o coordenador de Hidrologia na Amazônia do Censipam, Flávio Altieri, o encontro reforça a união entre estados e municípios, garantindo respostas rápidas e eficazes em situações de risco.
“Planejamos este evento todos os anos com o objetivo de alinhar os órgãos que atuam no monitoramento e nos prognósticos da Amazônia, para que cada um possa se planejar. Por isso a importância da participação de representantes de diversas instituições, para que não sejam pegos de surpresa por uma possível cheia”, explicou o coordenador.
A Defesa Civil Municipal também participou ativamente, contribuindo com informações sobre a cidade, planejamento urbano e ações de prevenção, reforçando o compromisso com a segurança da população e a gestão eficiente de crises naturais.
O Pré-Cheia 2026 demonstra a importância da cooperação interinstitucional e do uso da tecnologia na gestão de desastres naturais, garantindo mais segurança e previsibilidade para as comunidades de Porto Velho.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
EVENTO: No dia das mulheres, Prefeitura leva saúde, cultura e serviços ao Espaço Alternativo
Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Porto Velho realiza neste domingo (08), a partir das 16h, no Espaço Alternativo, uma ação integrada comemorativa. O evento “Dia Delas” reúne serviços de saúde, atividades culturais, práticas esportivas e programação musical voltada ao público feminino.
A iniciativa mobiliza diversas secretarias municipais e tem como proposta oferecer atendimento, orientação e atividades voltadas às mulheres da capital. A programação segue até às 21h.
A abertura oficial do evento ocorre às 16h, com início das atividades e atendimento ao público. Entre 16h30 e 18h30, grupos participam de atividades culturais e de dança organizadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel).
A programação musical inicia às 19h com show musical com Lívia e Thainara. A apresentação segue até as 21h, horário previsto para encerramento das atividades.
O prefeito Léo Moraes comentou a ação voltada às mulheres da capital.
“As mulheres têm um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária. São mães, profissionais, líderes e exemplos de força, sensibilidade e dedicação. São dignas das nossas homenagens. Nosso compromisso é fortalecer cada vez mais as políticas públicas que garantam respeito, oportunidades e qualidade de vida para todas as mulheres de Porto Velho”, afirmou.
TODA ESTRUTURA
Durante todo o evento, equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) prestam atendimento ao público. Os serviços incluem atendimento de enfermagem, verificação de glicemia, verificação de pressão arterial e vacinação. Também haverá aplicação de auriculoterapia e ventosaterapia.
Outros serviços disponíveis incluem corte de cabelo, escova e atendimento para cuidados com unhas.
A Coordenadoria da Mulher da Secretaria-Geral de Governo também participa do evento com acolhimento às mulheres e orientações sobre combate ao assédio feminino.
A Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural) participa com a organização da apresentação musical do evento e suporte aos artistas.
A estrutura do evento conta com apoio da Emdur, responsável pelo suporte elétrico das tendas, cabeamento, gerador, iluminação e distribuição das rosas durante a programação.
A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) realiza a cobertura do evento e a divulgação das atividades por meio da imprensa, do portal institucional e das redes sociais da Prefeitura.
Programação – Evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher
16h — Abertura do evento – Espaço Alternativo
16h30 às 18h30 — Dança e atividades físicas (Semtel)
16h às 21h — Serviços de saúde e bem-estar (Semusa)
19h às 21h — Show com Lívia e Thainara
21h — Encerramento
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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