Geral
Assembleia leva aulão gratuito do Acelero Enem a quase 500 jovens em Porto Velho
Em comemoração aos 42 anos da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), a Casa de Leis realizou neste sábado (19) o aulão do “Projeto Acelero Enem”, em Porto Velho. O evento, promovido pela Escola do Legislativo (Elero), reuniu aproximadamente 500 estudantes de diversas escolas, em especial da rede pública, no auditório e plenarinhos da instituição.
A iniciativa visa levar conhecimento e inclusão social aos jovens de todo o estado, preparando-os para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A programação incluiu aulas de Matemática, Português, História, Atualidades, Química, Física e Biologia. O projeto Acelero Enem, que já passou por outros municípios e tem previsão de acontecer em Ouro Preto do Oeste, beneficiou cerca de 4 mil estudantes de forma presencial em Rondônia, além dos que acompanham a transmissão online pelo YouTube da Alero.
Oportunidade e inclusão
Estudantes destacaram a importância da oportunidade gratuita. Ana Luíza, aluna do terceiro ano do Ensino Médio da Escola Major Guapindaia, que se prepara para cursar Direito, afirmou que o aulão é importante por oferecer “mais oportunidades, para quem não tem condições de pagar um cursinho”. Ela ressaltou que o evento gratuito “ajuda muitas pessoas que não têm essa condição para aprender, que se interessam”.
Para Beatriz, também aluna do Major Guapindaia e futura estudante de Biomedicina, o aulão “Dá oportunidade das pessoas terem mais conhecimento, traz professores muito bem qualificados, e assuntos diversos que realmente têm importância no evento”.
A professora de português e redação, Denise Resky Sidon, que também ministrou aula no evento, salientou que o aulão ajuda a “estimular eles [os alunos] se empolgarem a fazer a prova, a poder modelar o que ainda falta e com outros professores que não sejam os habituais deles”.
Ação inédita do legislativo
O diretor da Escola do Legislativo, Welys Assis, afirmou que o Aulão do Enem é um projeto inédito no Parlamento estadual em 42 anos de existência, e que partiu do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos).
“Esse aulão é um projeto inédito na Assembleia Legislativa. Em 42 anos nunca teve um programa igual e ele partiu do coração do presidente da Assembleia, deputado Alex Redano, fazendo com que o Poder Legislativo aproximasse mais desse nicho desses estudantes do estado de Rondônia”, declarou o diretor. Ele acrescentou que a iniciativa é uma forma de o Legislativo “pegar na mão desses estudantes e fazer com que eles se preparem melhor para essa prova com mais tranquilidade, porque é uma carga emocional muito grande”
Assis destacou ainda o papel da Escola do Legislativo, um braço da Alero, de levar capacitação para toda a população como forma de inclusão social e cidadania plena. “Esse projeto faz com que a população fique face a face com o poder legislativo. Então, assim, não tem barreiras. A função típica do poder legislativo é legislar. Mas também como forma de inclusão social, trazer conhecimento, educação para esses jovens, eu acho de uma participação significativa”.
O projeto Acelero Enem, que tem colaboração de professores da rede pública de ensino, foi inscrito no prêmio nacional da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) chamado “Prêmio Unale Assembleia Cidadã”, que ocorrerá em novembro, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
Fonte: Assembleia Legislativa
A duas semanas do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a enviar, nesta quinta-feira (17), notificações oficiais aos eleitores pelo aplicativo e-Título.
Os alertas trazem orientações sobre serviços eleitorais, consulta ao local de votação e combate à desinformação. O envio continuará durante todo o período eleitoral, inclusive entre o primeiro e o segundo turnos.
“Queremos incentivar eleitoras e eleitores a manterem o e-Título atualizado e facilitar o acesso a informações importantes para o exercício do voto, como a consulta ao local de votação. É um canal direto de comunicação da Justiça Eleitoral com a cidadania”, destaca a assessora-chefe de Gestão da Identificação do TSE, Marília Loyola.
O TSE recomenda que os eleitores consultem antecipadamente o local de votação. A informação está disponível na opção “Onde Votar”, que indica a zona e a seção eleitoral.
Serviços
Além de apresentar a via digital do título eleitoral, o e-Título reúne diferentes serviços da Justiça Eleitoral. Entre eles estão:
Consulta ao local de votação: permite verificar zona e seção eleitoral.
Acompanhamento do Título Net: mostra o andamento de requerimentos feitos pelo sistema.
Certidão de filiação partidária: permite emitir documentos sobre filiação atual e histórico de vínculos.
Justificativa de ausência: possibilita justificar a ausência no dia da eleição, por geolocalização, ou posteriormente, com documentos comprobatórios.
Pagamento de multas eleitorais: débitos podem ser quitados por Pix ou cartão de crédito, por meio do PagTesouro.
Validação de documentos: permite conferir a autenticidade de certidões da Justiça Eleitoral por meio de QR Code.
Boletim na Mão: a ferramenta passou a integrar o e-Título e permite consultar e compartilhar Boletins de Urna.
Descadastramento de mesário voluntário: permite solicitar pelo celular o cancelamento da inscrição para trabalhar nas eleições.
O aplicativo também oferece recursos de segurança, como a geração de código temporário para autenticação em sistemas parceiros da Justiça Eleitoral, mediante reconhecimento facial.
Identificação
O e-Título substitui o título eleitoral em papel. Para eleitores com biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo, o documento digital também pode ser utilizado como identificação no momento da votação.
Como baixar
O e-Título é gratuito e está disponível nas lojas oficiais de aplicativos para celulares Android e iOS. Também é possível baixar no site do TSE.
O Tribunal recomenda instalar ou atualizar o aplicativo com antecedência, fazer o primeiro acesso e conferir os dados antes do dia da votação.
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (17) prêmio estimado em R$ 102 milhões. As seis dezenas do concurso 3.059 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de hoje em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 14 – 23 – 53 – 56 – 57 – 60 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
A atuação do Ministério Público de Rondônia assegurou o direito ao transporte gratuito de uma adolescente em tratamento oncológico entre os municípios de Colorado do Oeste e Porto Velho. A medida beneficia a paciente R.L.S.O. e sua mãe, que a acompanha, garantindo o deslocamento necessário para a continuidade do tratamento médico.
A 1ª Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa de ônibus intermunicipal em 7 de julho de 2025, após reiteradas negativas de fornecimento de passagens à adolescente, beneficiária do Passe Livre Estadual e Federal.
À época, a paciente realizava tratamento semanal em Porto Velho e necessitava comparecer às consultas médicas todas as segundas-feiras. No entanto, ao buscar o agendamento das passagens de retorno para Colorado do Oeste, a família enfrentava sucessivas recusas da empresa, sob a alegação de que a solicitação deveria ser feita com antecedência mínima de 30 dias.
Ao julgar a ação, o Poder Judiciário determinou que a empresa forneça semanalmente passagens gratuitas de ida e volta para a adolescente e sua acompanhante enquanto perdurar a necessidade do tratamento, observando o prazo mínimo de até três horas de antecedência para solicitação, conforme previsto no Decreto Estadual nº 26.294/2021. A decisão também manteve a aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada negativa injustificada de fornecimento das passagens, sem prejuízo de outras sanções em caso de descumprimento reiterado.
A concessionária recorreu da sentença, mas o recurso não foi provido, sendo integralmente mantida a decisão judicial.
Ao analisar o caso, a Justiça reafirmou que o acesso ao passe livre para pessoas com câncer e seus acompanhantes deve ser garantido nos termos da legislação estadual vigente, cabendo à concessionária reservar e disponibilizar os assentos previstos em lei.
O entendimento também destacou que critérios internos de oferta de horários não podem restringir ou inviabilizar o benefício, sob pena de esvaziar a política pública destinada à proteção dos usuários. Além disso, foi reconhecida a adequação da multa cominatória como instrumento para assegurar o cumprimento da ordem judicial diante de descumprimentos reiterados.
A decisão reforça a proteção dos direitos das pessoas em tratamento de saúde e o compromisso com a efetivação das políticas públicas de assistência e acessibilidade.
Fonte: MPRO
