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Famílias terão crédito de até R$ 30 mil em programa do governo para reformar casa própria
As famílias brasileiras poderão pegar empréstimos de R$ 5.000 até R$ 30 mil para reformar a casa própria, segundo as regras do novo programa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para melhorias habitacionais.
A nova linha de crédito é uma das apostas do presidente para fazer um aceno à classe média nas proximidades do ano eleitoral. Os detalhes da medida foram publicados em portaria do Ministério das Cidades nesta quinta-feira (9).
Os recursos de financiamento poderão ser usados para custear a compra de materiais de construção, a contratação de mão de obra, como pedreiros, eletricistas e outros profissionais, a elaboração de projetos e a realização de visitas técnicas para acompanhamento da execução dos serviços em andamento.
Os imóveis alvo das melhorias devem ser destinados ao uso residencial ou misto, estar localizados em área urbana de capitais ou municípios que tenham mais de 300 mil habitantes ou integrem arranjos populacionais acima desse patamar. Os beneficiários precisarão comprovar a execução das intervenções.
O valor do empréstimo precisará englobar custos diretos e indiretos, inclusive encargos financeiros. A parcela não poderá comprometer mais de 25% da renda familiar.
Para famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 3.200, o juro ficará em 1,17% ao mês. Para aquelas que ganham de R$ 3.200,01 a R$ 9.600, a taxa será de até 1,95% ao mês. Os percentuais, antecipados pela Folha de S.Paulo, foram confirmados na portaria publicada nesta quinta.
O governo prevê conceder até R$ 30 bilhões em empréstimos aos dois grupos até 2026. Para essas operações, os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal, que é um fundo contábil do governo abastecido com receitas ligadas à exploração dessas áreas de petróleo.
O governo calcula um subsídio de R$ 7,3 bilhões para bancar o programa, uma vez que as taxas de juros ficarão abaixo dos níveis praticados pelo mercado financeiro.
O custo da nova linha era um ponto central para Lula, que pediu ajustes após manifestar preocupação com as taxas projetadas em uma primeira versão do programa apresentada ao chefe do Executivo.
O prazo para pagamento do empréstimo será de 24 a 60 meses, com prestações calculadas pelo SAC (Sistema de Amortizações Constantes) ou Tabela Price, a critério da instituição financeira. A norma permite a contratação de apenas um financiamento por mês e proíbe a tomada de um novo empréstimo enquanto houver outro contrato vigente.
Serão consideradas prioritárias as propostas que contemplem famílias enquadradas na faixa 1 do novo programa de reformas e menores valores de financiamento.
A intenção do Executivo é contemplar pessoas em situação de pobreza e famílias consideradas mais vulneráveis. O limite de renda, porém, não coincide com as faixas adotadas no Minha Casa, Minha Vida -no qual a faixa 1 contempla quem tem renda familiar bruta de até R$ 2.850 ao mês.
A portaria do Ministério das Cidades que regulamenta o programa foi publicada nesta quinta em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), um dia antes do evento em que Lula deve anunciar, em São Paulo, novas políticas para habitação.
De acordo com a norma, a linha de crédito tem como objetivo “promover o direito à moradia adequada para a população de baixa renda”. “As intervenções de melhoria habitacional deverão ser destinadas à solução de problemas de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto”, afirma o texto.
Em março, Lula prometeu a criação de uma linha de crédito para quem quer fazer “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem”.
As tratativas envolveram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Para viabilizar o desenho do programa de reformas, além do uso dos recursos mais baratos do Fundo Social, os empréstimos para a faixa 1 ainda terão a garantia do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já existe e tem cerca de R$ 1 bilhão disponível para novas operações. A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.
A faixa 2 também terá acesso aos recursos subsidiados do Fundo Social, mas sem a garantia do FGHab. Por isso, a taxa de juros é maior, mas ainda inferior ao cobrado em outras linhas, como a do crédito consignado.
A portaria ainda autoriza que estados complementem os recursos financeiros à disposição das famílias, para além dos R$ 30 bilhões disponibilizados pelo governo federal.
VEJA AS REGRAS DO NOVO PROGRAMA DE CRÉDITO PARA REFORMAS
FAIXA 1
– Renda familiar até R$ 3.200
– Taxa de juros de até 1,17% ao mês
FAIXA 2
– Renda familiar de R$ 3.200,01 a R$ 9.600
– Taxa de juros de até 1,95% ao mês
FAIXA 3
– Renda familiar acima de R$ 9.600
– Taxa de juros de mercado
VALOR DISPONÍVEL PARA FINANCIAMENTOS
– R$ 30 bilhões para as faixas 1 e 2. As contratações para a faixa 3 serão feitas com recursos disponibilizados pelas instituições financeiras
LIMITE DE FINANCIAMENTO
– Operações de R$ 5.000 a R$ 30 mil
VALOR DA PARCELA
– Limitado a 25% da renda familiar bruta
PRAZO DOS EMPRÉSTIMOS
– De 24 a 60 meses
Fonte: Notícias ao Minuto
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.032 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (16). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 35 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 08 – 12 – 23 – 27 – 42 – 43
- 54 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 29.764,89 cada
- 3.918 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 676,21 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (18), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
Termina nesta quinta-feira (17) o prazo para inscrição no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os estudantes interessados em participar devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.
O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.
Vagas
Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.
Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.
Quem pode se inscrever
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:
- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010
- ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas
- não ter tirado nota zero na prova de redação
- ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026)
Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.
Fies Social
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.
Os estudantes pré-selecionados, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.
Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.
Cronograma
- inscrições: de 14 a 17 de julho
- resultado: 30 de julho
- complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto
- lista de espera: de 7 a 24 de setembro
Fonte: Agência Brasil
A Prefeitura de Guajará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que estão abertas, de 10 a 30 de julho de 2026, as inscrições para o Concurso Público nº 001/2026, destinado ao provimento de cargos efetivos do Magistério Público Municipal e à formação de cadastro de reserva.
O certame representa mais um importante investimento da Administração Municipal na valorização da educação pública, no fortalecimento da rede municipal de ensino e na ampliação do quadro de profissionais que atuarão na formação de crianças e estudantes do município.
Ao todo, estão sendo ofertadas 107 vagas, além de cadastro de reserva, distribuídas entre os seguintes cargos:
- Professor de Educação Infantil – 69 vagas + Cadastro de Reserva;
- Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental – 32 vagas + Cadastro de Reserva;
- Professor Intérprete de Libras – 3 vagas + Cadastro de Reserva;
- Professor de Braille – 3 vagas + Cadastro de Reserva.
As vagas contemplam atuação na zona urbana, zona rural e Distrito de Surpresa, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, de forma gratuita, no período das 12h do dia 10 de julho até as 12h do dia 30 de julho de 2026, observado o horário oficial de Rondônia.
O processo seletivo utilizará como principal etapa classificatória a Prova Nacional Docente (PND), edições 2025 ou 2026, sendo obrigatória a apresentação do boletim oficial de desempenho. Também haverá Avaliação de Títulos, além dos procedimentos previstos para candidatos que concorrerem às vagas reservadas por ações afirmativas e pessoas com deficiência, conforme estabelecido no edital.
O concurso contempla políticas de inclusão e reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), candidatos negros, indígenas e quilombolas, em conformidade com a legislação vigente.
A Prefeitura de Guajará-Mirim reforça que é fundamental que os candidatos leiam atentamente todas as regras previstas no edital, observando os requisitos para investidura, documentação exigida, cronograma e demais procedimentos do certame.
O edital completo e todas as informações oficiais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
– Link de inscrição: ACESSE AQUI
