Geral
Prefeitura de Porto Velho aplica reajuste de 3,62% no piso dos professores da rede municipal de ensino

A Prefeitura de Porto Velho publicou o decreto nº 19.852, garantindo reajuste de 3,62% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, cumprindo a lei federal nº 11.738, que estabelece o piso nacional do magistério.
De acordo com o decreto, a medida assegura o complemento, quando o valor do nível e referência em que estiver enquadrado for inferior ao valor do piso salarial nacional do magistério, e corresponderá a sua diferença, obedecida a jornada de trabalho do servidor.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), o município está implantando esse reajuste no piso com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro deste ano e a correção de 3,62% incide sobre o piso, e não sobre a tabela. Com isso, a complementação para quem não recebe o valor, será reajustada de acordo com o percentual de correção, garantindo que todos os cerca de quatro mil professores da rede municipal de educação, do quadro efetivo, sejam contemplados.
Geral
Governador Marcos Rocha reforça estrutura da segurança pública com novas viaturas e equipamentos

Novas viaturas, equipamentos e materiais tecnológicos reforçam as ações das forças de forças de segurança do estado. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (30) pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha que reforça o investimento robusto e estratégico na segurança pública, reafirmando o compromisso com a proteção da população. Todos os equipamentos foram entregues durante cerimônia realizada no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, momento que também marcou o lançamento do Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, que estabelece diretrizes integradas para os próximos dez anos.
O governador Marcos Rocha destaca o investimento total de R$ 16.838.325,08, provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Plano Amazônia Segurança e Soberania (AMAS). Os novos equipamentos e viaturas vão reforçar a capacidade de resposta das forças policiais no combate à criminalidade.
Marcos Rocha enfatiza que a iniciativa impulsiona um novo ciclo de modernização e fortalecimento da estrutura operacional das forças policiais, com atenção especial às políticas públicas voltadas à proteção da mulher. “Mantemos o foco quanto ao fortalecimento das forças policiais do estado, com equipamentos de última geração e valorização. Essa entrega é mais uma demonstração de respeito à população e aos profissionais da segurança pública que garantem a ordem e a paz social. Este investimento superior a R$ 16 milhões mostra que estamos levando a segurança pública a sério. Estamos construindo um estado mais seguro e justo para todos os rondonienses”, afirmou.

Foram entregues: 44 drones, que serão utilizados em operações de combate à criminalidade, crimes ambientais e, em apoio às Delegacias de Homicídios; 250 computadores, destinados à renovação tecnológica de setores estratégicos como inteligência, DEAMs e o Núcleo de Prevenção à Violência Doméstica (Nupevid); 48 viaturas, com foco no reforço do policiamento ostensivo. Sendo 14 delas destinadas ao atendimento especializado às Patrulhas Maria da Penha e Delegacias da Mulher; 2 lanchas fluviais com motor de 200HP, para intensificar a fiscalização nos rios de Rondônia; 406 eletrodomésticos, voltados à melhoria da infraestrutura de trabalho dos servidores; 300 teasers (armas de incapacitação elétrica), que serão incorporados ao arsenal das forças de segurança, com uso controlado.
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
O Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tem como objetivo enfrentar todas as formas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral por meio de ações articuladas entre segurança pública e assistência social, alinhadas ao Plano Estadual de Metas da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). A execução do plano será monitorada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, com revisões a cada dois anos para garantir efetividade. O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Vital, reforçou a relevância dos investimentos na ampliação da capacidade operacional das forças de segurança.
O governador Marcos Rocha deixa claro que, ao investir em novas estruturas e equipamentos, o governo de Rondônia demonstra sensibilidade com uma das principais demandas da população: viver com segurança. Nos últimos anos, a segurança pública do estado tem dado um salto em investimentos para fortalecer a segurança da sociedade.

Da redação
Geral
STF condena “Homem do Tempo” a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o sargento da reserva da Polícia Militar de Rondônia, William Ferreira da Silva, conhecido como “Homem do Tempo”, a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (30), após dez dias de julgamento no plenário virtual da Corte.
William foi considerado culpado por envolvimento direto nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele integrou um grupo que agiu com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e depor, de forma violenta, o governo legitimamente eleito.
Na ocasião, ele participou ativamente da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, incluindo o Congresso Nacional e o próprio STF. As investigações também apontam que William fazia parte de uma associação criminosa armada, responsável por causar danos qualificados ao patrimônio público, incluindo prédios tombados.
Crimes reconhecidos pelo STF
A Corte acolheu integralmente a denúncia da PGR e condenou William pelos seguintes crimes:
- Associação criminosa armada
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado e deterioração de patrimônio público e tombado
O STF concluiu que o ex-militar atuou de forma organizada, inserido em uma estrutura criminosa motivada pelo inconformismo com o resultado das eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Julgamento e consequências
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, e todos os ministros votaram pela condenação. A pena de 14 anos deverá ser cumprida em regime fechado, sem possibilidade de progressão imediata.
A sentença de William integra uma série de decisões do STF contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Apenas nas últimas duas sessões virtuais, 41 pessoas foram condenadas, somando 71 sentenciados somente nos primeiros meses de 2024.
Quem é William “Homem do Tempo”
Natural de Rondônia, William Ferreira da Silva é sargento reformado da PM e ganhou notoriedade como criador de conteúdo sobre clima e segurança pública nas redes sociais. Em 2022, ele disputou uma vaga de deputado estadual, sem sucesso.
Em janeiro de 2023, William viralizou nas redes sociais ao transmitir ao vivo os atos de invasão e vandalismo em Brasília. Isso levou à sua prisão preventiva, posteriormente convertida em medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, com a condenação, ele perdeu o direito a qualquer regime mais brando. Segundo familiares, ele cumpre atualmente a prisão em um hospital, devido a problemas de saúde.
Geral
Boi Garantido vence festival de Parintins e garante o 33º título

O Boi Garantido interrompeu o ciclo de vitórias do Caprichoso e foi o grande campeão do 58º Festival Folclórico de Parintins. A agremiação se sagrou vencedora defendendo o tema “Boi do Povo, Boi do Povão”. A apuração ocorreu no Bumbódromo, onde os dois bois se apresentaram neste final de semana.
Na apuração desta segunda-feira (30), o bumbá vermelho e branco conquistou o 33º título da história. O Garantido quebrou o ciclo de vitórias do rival Caprichoso, que venceu as últimas três edições do Festival. A apresentação da brincadeira trouxe a diversidade cultural do país e homenageou o compositor Chico da Silva.
Considerado patrimônio cultural do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o evento está ligado à tradição cultural do Boi-Bumbá. A manifestação popular gira em torno de uma lenda sobre a ressurreição do boi.
Rivalidade
O vermelho é a cor principal do Garantido, mas nas cores complementares também utiliza tons avermelhados claros, laranja, rosa claro e escuro, rosé e terracota. No Curral Lindolfo Monteverde, não são permitidas as cores do rival. No Caprichoso, a cor principal é o azul, mas a torcida também se veste com tons claros de azul, verde escuro, verde mar, violeta, roxo e lilás. No Curral Zeca Xibelão, casa do boi, não são permitidas as cores do concorrente.As baterias também têm designações diferenciadas. No Garantido, é a batucada, e no Caprichoso, a marujada.
Este ano, o maior festival cultural da Amazônia, além de preservar a tradição do boi Bumbá e dos povos da região, incluiu na disputa pelo espetáculo mais bonito, o empenho das torcidas na conservação da floresta. Os bois rivais do Festival de Parintins trabalharam juntos este ano na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Amazônia de Pé (Plip). A proposta quer tornar obrigatória a destinação das áreas públicas da Amazônia Legal para a conservação ambiental e justiça social, bloqueando a possibilidade de registro dessas terras no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), por pessoas físicas ou jurídicas.
Fonte: Agência Brasil
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