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Pé-de-Meia: pagamento da 7ª parcela começa nesta segunda-feira

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O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento da sétima parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025.

Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Nesta etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – informa que, ao todo, cerca de 3,4 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira (6).

Os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro são os primeiros a receber o valor de R$ 200 correspondente ao incentivo-frequência às aulas. Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 6 de outubro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

  • nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 29 de setembro
  • nascidos em março e abril, em 30 de setembro
  • nascidos em maio e junho, em de 1º outubro
  • nascidos em julho e agosto, em 2 de outubro
  • nascidos em setembro e outubro recebem em de 3 outubro
  • nascidos em novembro e dezembro, em 6 de outubro

Depósitos

As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo à frequência escolar. O banco público avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.

Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

  • incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
  • incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
  • incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
  • incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.

Pé-de-Meia

Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal.

Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura destaca ação dos Caiaqueiros que recolheram resíduos no rio Madeira

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Durante a Agrotec 2025, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho, os Caiaqueiros que participaram da corrida de voadeiras também realizaram uma ação ambiental no rio Madeira.

Eles aproveitaram a ocasião para executar mais uma edição do Projeto Rio Limpo e recolheram grande quantidade de lixo descartado de forma irregular nas águas do rio.

Os Caiaqueiros de Porto Velho alertam que esses resíduos, em sua maioria garrafas e sacolas plásticas, latinhas e marmitas de isopor, prejudicam a fauna e a flora, comprometem a qualidade da água e afetam a saúde dos ribeirinhos.

A quantidade recolhida foi tanta que cada caiaque retornou cheio de resíduos.

O grupo reforçou a importância da conscientização ambiental por parte da sociedade como forma de preservar o rio Madeira, considerado um dos principais patrimônios naturais de Rondônia.

EVENTO SUSTENTÁVEL

Rodrigo Ribeiro, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), responsável pela Agrotec, enalteceu a atitude dos Caiaqueiros em nome do prefeito Léo Moraes.

Ele destacou que, mesmo não sendo responsável pela Pasta de Meio Ambiente (Sema), o evento seguiu diretrizes sustentáveis previstas no planejamento da gestão e cumpriu os requisitos de manipulação, recolhimento e destinação dos resíduos.

Rodrigo também mencionou a Campanha Cidade Limpa, os mutirões de limpeza e as ações educativas e de fiscalização que buscam coibir o descarte irregular de lixo, que acaba sendo levado para córregos e chega ao rio Madeira.

“Se cada um fizer a sua parte, a exemplo dos Caiaqueiros, vamos preservar o meio ambiente e evitaremos transtornos e prejuízos, principalmente nesse período de chuva. O respeito à natureza deve ser responsabilidade de todos”, alertou.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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Prefeitura fortalece qualificação dos cadastradores do CadÚnico em parceria com a SEAS

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), está ampliando os investimentos na qualificação técnica dos servidores que atuam no Cadastro Único (CadÚnico). Como parte desse esforço, ocorre a Oficina de Entrevista do Cadastro Único – Dataprev 2025, realizada no auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A iniciativa reforça a prioridade da gestão municipal em garantir capacitação contínua, refletindo o compromisso com a melhoria do atendimento socioassistencial e a precisão das informações que asseguram às famílias o acesso a programas sociais.

O treinamento é coordenado pelo gerente do Cadastro Único no município, Clovis Henrique da Silva, que destaca a importância da formação técnica e profissional da equipe que atua diretamente com a população. Segundo ele, o objetivo é aprimorar a qualidade das entrevistas, reduzir inconsistências no sistema e fortalecer a política de assistência social em Porto Velho.

A capacitação conta com a parceria da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e com a participação de instrutores certificados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), garantindo alinhamento às diretrizes nacionais.

QUALIFICAÇÃO

A atuação dos cadastradores é essencial para garantir a inclusão correta das famílias em programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia e demais benefícios socioassistenciais. A formação contínua contribui para aprimorar a abordagem nas entrevistas, fortalecer a escuta qualificada, atualizar as equipes conforme fluxos e normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e da Dataprev, reduzir divergências no preenchimento das informações e assegurar maior confiabilidade na base municipal do Cadastro Único.

Segundo o gerente do CadÚnico em Porto Velho, Clovis Henrique da Silva, “investir na capacitação é fundamental para assegurar que cada profissional esteja preparado para realizar entrevistas humanizadas e tecnicamente corretas, refletindo diretamente na qualidade do serviço público oferecido à população”.

A capacitação acontece entre os dias 1º e 4 de dezembro, com as turmas 6 e 7, em oficinas, com o tema “Entrevista do Cadastro Único – Dataprev 2025”. Turma 6: dia 1º (segunda-feira), das 8h às 17h, e dia 2 (terça-feira), das 8h às 12h. Turma 7: dia 3 (quarta-feira), das 8h às 17h, e dia 4 (quinta-feira), das 8h às 12h.

A secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, destacou que “com o envolvimento direto da gestão municipal, o apoio da SEAS e o alinhamento às diretrizes do MDS, Porto Velho avança no fortalecimento da política de inclusão social. A expectativa é que a capacitação amplie a qualidade do atendimento e garanta que cada família seja registrada de forma precisa, assegurando o acesso pleno aos direitos socioassistenciais”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Edital da Chamada Escolar 2026 será publicado no dia 11 de dezembro

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicará no próximo dia 11 de dezembro o Edital da Chamada Escolar Municipal 2026, que organiza o ingresso de novos estudantes nas escolas da zona urbana da Rede Pública Municipal de Ensino. O documento estabelece critérios, prazos e orientações para a oferta de vagas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A Chamada Escolar tem como objetivo garantir transparência, planejamento e acesso democrático às vagas da rede municipal, atendendo crianças em primeira inserção no sistema educacional, estudantes fora da escola, transferências de outras redes de ensino, estudantes da rede privada e jovens e adultos que desejam retomar os estudos.

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, entre os dias 8 e 15 de janeiro de 2026, por meio de formulário disponível no Portal da Prefeitura: www.portovelho.ro.gov.br. Para famílias sem acesso à internet, a Semed disponibilizará 84 polos de atendimento, localizados em escolas municipais urbanas.

O sistema para inscrições abrirá às 8h do dia 8 de janeiro. O resultado oficial da Chamada Escolar será divulgado no portal no dia 19 de janeiro de 2026, com consulta por CPF ou número de protocolo.

O período de matrículas nas unidades escolares ocorrerá de 19 a 23 de janeiro, sempre das 8h às 14h. Pais, responsáveis ou estudantes maiores de idade devem apresentar documentos originais e cópias diretamente na escola onde foram contemplados.

Após o encerramento do processo, a rede municipal seguirá a legislação vigente na organização da lista de espera, observando critérios de prioridade, como crianças com deficiência, famílias monoparentais e beneficiários do Bolsa Família. A lista será atualizada constantemente e permanecerá disponível para consulta pública no portal da Prefeitura.

A partir do dia 28 de janeiro de 2026, o sistema reabre para novos cadastros, que valerão como cadastro reserva durante todo o ano letivo.

O edital completo, contendo lista de escolas polo, critérios detalhados, orientações e cronograma, estará disponível no Diário Oficial do Município, no Portal da Prefeitura e nas redes sociais da Semed.

Cronograma da Chamada Escolar 2026

Publicação do edital: 11 de dezembro de 2025

– Inscrições: 8 a 15 de janeiro de 2026 (online ou nos Polos de Atendimento)
– Divulgação dos resultados: 19 de janeiro de 2026
– Matrículas nas escolas: 19 a 23 de janeiro de 2026
– Abertura do cadastro reserva: 28 de janeiro de 2026
– Início do ano letivo: 4 de fevereiro de 2026

Mais informações:
Telefones: (69) 98432-0040 / 98473-6447
E-mail: chamadaescolardiaiedsemed@gmail.com

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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