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Nova lei garante mais segurança para crianças e adolescentes na internet

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Foi sancionada na quarta-feira (17) a Lei Federal nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que cria regras para garantir mais segurança às crianças e adolescentes no ambiente virtual. A nova lei é considerada um marco na proteção dos direitos desse público em tempos de conectividade.

Com o aumento do uso da internet, surgiram também riscos como assédio, aliciamento, pornografia infantil, cyberbullying e outros tipos de violência digital. Para enfrentar esses perigos, a lei determina que plataformas, redes sociais, jogos e aplicativos adotem medidas preventivas, como:

Verificação de idade;
Supervisão parental;
Remoção rápida de conteúdos abusivos;
Regras específicas para publicidade e tratamento de dados.

Além disso, é proibida a veiculação de jogos de azar, bebidas alcoólicas, tabaco, drogas e conteúdos pornográficos voltados para crianças e adolescentes. A lei também prevê campanhas educativas e apoio a vítimas de violência digital.

“É um avanço importante para garantir que o ambiente digital seja um espaço mais seguro para o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, disse a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDC), Sefra Barros.

Pais, responsáveis e autoridades têm obrigação legal de denunciar qualquer tipo de violação de direitos. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, Conselho Tutelar, Delegacia da Criança e do Adolescente, Ministério Público, ou pelo site da Safernet: new.safernet.org.br/denuncie

A nova lei terá sua aplicação antecipada em seis meses, por medida provisória, devido à urgência na proteção de menores online.

Acesse a lei completa aqui: Lei nº 15.211/2025

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Central de Serviços do Detran-RO facilita acesso e reduz necessidade de atendimento presencial

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O governo de Rondônia amplia e facilita acesso da população aos serviços digitais por meio da Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), plataforma criada para oferecer mais agilidade e comodidade aos usuários. O sistema reúne, em um único ambiente, consultas e solicitações relacionadas à habilitação e veículos. 

O acesso pode ser feito pelo site www.detran.ro.gov.br, ou diretamente pela Central de Serviços, onde o usuário encontra uma conexão simples e intuitiva, capaz de resolver pelo computador ou celular demandas que antes exigiam deslocamento até uma unidade física do órgão. 

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a modernização dos sistemas contribui para otimizar o tempo de quem necessita dos serviços.  “Com a iniciativa, o cidadão ganha tempo, pois não precisa se deslocar, facilitando o acesso a diferentes serviços”, salientou.  

TIPOS DE ATENDIMENTO

A Central de Serviços está dividida em duas categorias: 

  • Serviços e Consultas Públicas: nessa área, o usuário pode realizar consultas como situação de veículos e transporte escolar. Essas funcionalidades não exigem cadastro prévio. 
  • Serviços e Consultas Restritas: para acessar serviços específicos, como emissão de certidão negativa, solicitação de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou consulta de processos administrativos, é necessário criar uma conta no sistema. Após o cadastro, o cidadão também pode visualizar dados de todos os veículos registrados em seu nome. 

CADASTRO 

Para utilizar os serviços restritos, é preciso criar uma conta, informando Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail, telefone e definir uma senha na área “Crie sua conta” no site do Detran-RO. 

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que a plataforma foi desenvolvida para tornar o atendimento mais eficiente. “Queremos tornar o atendimento mais prático e garantir o bem-estar de todos que procuram a Autarquia.”

Fonte: Secom

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EVENTO: Feira cultural abre agenda do mês das mulheres em PVH

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O Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi palco, ontem, de uma celebração vibrante que marcou a abertura das homenagens ao Mês da Mulher na capital. O evento “Mulheres do Sol” transformou o espaço histórico com uma programação diversificada e engajadora, reunindo exposições de artesanato, apresentações culturais, rodas de dança de carimbó e desfiles de moda que exaltavam o talento e a produção criativa local.

Mais do que um encontro cultural e de lazer, a iniciativa utilizou a arte e a economia criativa como plataformas para reforçar mensagens fundamentais de união, resistência e conscientização social. Mulheres de diversas áreas destacaram o papel do evento como ferramenta de transformação.

A cantora e jornalista Vanessa Farias lembrou o impacto da mobilização. “A gente fica muito feliz de participar de um evento como esse, tão importante para a comunidade feminina, nessa luta contra o feminicídio e contra a violência doméstica”.

A cantora e compositora Izabela Lima celebrou a pluralidade do público presente e a importância da reflexão coletiva. “Estar entre mulheres, entre homens, toda a família, conscientizando e também alertando sobre como a gente pode mudar esse cenário. Faz parte de todo mundo essa luta”, afirmou.

Ao destacar a união de forças e o apoio institucional, acrescentou: “Um evento inédito da Associação de Artesãos da Feira do Sol junto com o Levante Feminista de Rondônia, em parceria com a Funcultural, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e também a Prefeitura Municipal”.

Benedita Nascimento, representante do Fórum Popular de Mulheres e Levante Feminista, celebrou o sucesso da união entre a sociedade civil e o poder público. “Foi um grande encontro de mulheres, uma grande celebração para mostrar que nós podemos fazer e fazer muito mais quando a gente se junta”.

Benedita comentou sobre a importância de ocupar os espaços públicos com cultura e debates construtivos. “A gente também precisa de arte, precisa de cultura, para estabelecer essa ponte na construção de um mundo mais justo e solidário.”

A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne, reforçou o compromisso institucional com a pauta feminina. “O Mulheres do Sol simboliza a força da mulher porto-velhense e reafirma o compromisso da gestão em fortalecer políticas públicas que garantam direitos, autonomia e enfrentamento à violência. Nosso objetivo é ampliar espaços como esse, que unem cultura, geração de renda e conscientização”.

O prefeito Léo Moraes também destacou a importância da iniciativa para o município. “Eventos como esse mostram que políticas públicas para mulheres precisam estar presentes no dia a dia da cidade, valorizando o talento, incentivando a autonomia econômica e fortalecendo a rede de proteção. Nosso compromisso é ampliar cada vez mais essas ações”.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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SAÚDE: Vacinação contra influenza é ampliada para toda a população em PVH

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A vacina contra a influenza está disponível para toda a população de Porto Velho a partir desta segunda-feira, 2 de março, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. A ampliação ocorre após a etapa inicial da campanha voltada aos grupos prioritários.

Com a medida, todas as pessoas que ainda não receberam a dose podem procurar uma unidade de saúde para se imunizar.

A influenza é uma infecção respiratória que pode causar complicações, especialmente em idosos, crianças, gestantes e pessoas com comorbidades. A imunização é a principal estratégia para prevenir formas graves da doença, reduzir internações e diminuir a circulação do vírus na comunidade.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou que a iniciativa segue orientação nacional e representa uma oportunidade para fortalecer a proteção coletiva no município. “Estamos seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e ampliando o acesso à vacina como forma de fortalecer a proteção da população. É importante que quem ainda não se imunizou procure uma unidade de saúde e garanta essa proteção.”

Embora a aplicação esteja aberta ao público em geral, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) reforça que idosos, crianças, gestantes, pessoas com comorbidades e demais públicos prioritários que ainda não receberam a dose devem buscar a imunização o quanto antes.

A diretora da Divisão de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, reforça a orientação. “A abertura para toda a população amplia o acesso, mas é fundamental que os grupos com maior risco de complicações também se vacinem. A vacina é segura e continua sendo a principal forma de prevenir agravamentos.”

COMO SE VACINAR

Para receber a dose, basta procurar a unidade de saúde mais próxima, apresentando documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF e, se possuir, o cartão de vacina.

A vacinação ocorre nas unidades de saúde das 8h às 18h. No ponto de atendimento do Porto Velho Shopping, o horário é das 10h às 21h30.

A aplicação é gratuita e integra a estratégia nacional de prevenção das doenças respiratórias.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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