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Política

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. 

A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte. 

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.

O procurador acrescentou que os acusados se apresentaram nas redes sociais e em entrevistas como articuladores das sanções e fizeram ameaças aos ministros da Corte.

“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, afirmou Gonet.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi investigado nesse inquérito pela Polícia Federal, mas não foi denunciado. Em função dessa investigação, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Se a denúncia for aceita pelo STF, deputado e empresário viram réus na Corte, como aconteceu no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

No início deste mês, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Denunciados

Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente na ditadura militar, Paulo Figueiredo vive nos Estados Unidos e possui visto permanente de residência. Empresário e blogueiro, ele também foi denunciado pela trama golpista, sob a acusação de difundir notícias falsas.

Já Eduardo Bolsonaro pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política. 

Outro lado

Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco – isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Pré-candidato promete distribuir iPhones se for eleito presidente

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O pré-candidato do PRTB à Presidência da República, Leonardo Avalanche, tem como promessa de campanha entregar um iPhone e um ano de internet gratuita a brasileiros que concluírem um curso de empreendedorismo oferecido pelo eventual governo.

Segundo a proposta, o benefício também seria destinado a pessoas inscritas no Bolsa Família. A campanha afirma que o aparelho serviria como ferramenta de capacitação, inclusão digital e acesso ao mercado de trabalho.

Avalanche será oficializado candidato ao Palácio do Planalto durante a convenção nacional do PRTB, marcada para 29 de julho. Presidente da legenda, ele também conduz a mudança do nome do partido para “Brasileiro”.

O plano de governo ainda prevê a criação de um imposto único de 3,5% sobre transações, em substituição a tributos federais, estaduais e municipais.

De acordo com a pré-campanha, a medida reduziria o preço final de alimentos, veículos e imóveis. O grupo ainda não apresentou estimativas de impacto fiscal nem detalhou como ocorreria a divisão da arrecadação entre União, estados e municípios.

Outra proposta é facilitar o financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, com o objetivo de permitir que os profissionais comprem o próprio carro e deixem de depender de aluguéis diários.

Avalanche também pretende negociar com empresas, como a Uber, uma redução das taxas cobradas sobre cada corrida.

Caso não haja acordo com as plataformas, o pré-candidato promete criar um aplicativo público de transporte, com cobrança de 3,5% sobre o valor das viagens.

Fonte: Metrópoles

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Bolsonaro recorre para anular proibição de visita na prisão domiciliar

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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.

Na semana passada, a medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. 

Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.

“Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”, afirmou a defesa. 

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Fonte: Agência Brasil

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Cristiane Lopes tem nome homologado em convenção do Podemos para disputar a reeleição à Câmara dos Deputados

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A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) teve sua pré-candidatura à reeleição homologada durante a Convenção Estadual do partido, realizada no dia 22 de julho, em Porto Velho. O evento oficializou os candidatos da coligação formada por Podemos e PL para as eleições de 2026 e reuniu lideranças políticas de todo o estado.

O evento reuniu os candidatos aos cargos de deputado estadual e deputado federal para as eleições de 2026. A convenção apresentou os nomes da legenda, reforçou a presença do partido no estado e contou também com a participação do pré-candidato da coligação ao Governo de Rondônia, Marcos Rogério, que prestigiou o encontro ao lado das principais lideranças políticas.

Ao lado do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, do deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo e de outras lideranças da legenda, Cristiane reforçou o compromisso de seguir trabalhando por Rondônia, com foco em resultados concretos para a população.

Durante seu pronunciamento, a parlamentar destacou que a convenção representa o início de um novo ciclo, mantendo o mesmo propósito que norteou seu mandato na Câmara dos Deputados, defender os interesses de Rondônia e ampliar as conquistas para os municípios.

“É inevitável que o coração acelere, que a expectativa aumente e que a responsabilidade se torne ainda maior. Estamos iniciando uma nova caminhada, mas com o mesmo propósito que sempre guiou o nosso mandato, trabalhar por Rondônia e pelas pessoas que confiaram em nós’’.

Segundo a deputada, ela entra neste novo ciclo com muita disposição, humildade para continuar aprendendo e o compromisso de dar o melhor todos os dias.

“Quero seguir colaborando para que nosso estado avance cada vez mais, levando desenvolvimento, oportunidades e mais qualidade de vida para a nossa população. Tenho convicção de que, com trabalho, união e dedicação, os melhores resultados para Rondônia ainda estão por vir”.

Ao longo do mandato, a deputada tem concentrado sua atuação em áreas estratégicas como saúde, infraestrutura, agronegócio, educação, fortalecimento dos municípios, defesa das mães e famílias atípicas, mulheres, geração de emprego e renda e captação de recursos federais para Rondônia.

Para Cristiane, a convenção também simboliza a união de lideranças comprometidas com um projeto político baseado no diálogo, na responsabilidade e na continuidade do trabalho em favor da população rondoniense.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a importância do momento para o fortalecimento do partido. “Este é um momento de diálogo, fortalecimento e alinhamento de ideias. O Podemos segue unido, com pessoas comprometidas em construir um futuro melhor para Rondônia, sempre colocando a população em primeiro lugar”.

A Convenção Estadual do Podemos reuniu representantes de diversas regiões do estado e consolidou mais uma etapa da organização partidária, reforçando a unidade da legenda para os desafios do novo ciclo político.

Fonte: Assessoria

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