Conecte-se conosco

Geral

Justiça do Trabalho mantém condenação do Bradesco por assédio moral e injúria racial contra ex-empregado

Publicado

em

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio da 2ª Turma, manteve, por unanimidade, a sentença que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a um ex-gerente de agência, vítima de assédio moral e injúria racial no ambiente de trabalho. O julgamento ocorreu em sessão ordinária no dia 26 de agosto de 2025, após o banco apresentar recurso contra a decisão de primeiro grau.

De acordo com o acórdão, os desembargadores reconheceram a gravidade das condutas praticadas por superior hierárquico da instituição financeira, que dirigia ofensas raciais e constrangimentos públicos ao trabalhador durante reuniões semanais de cobrança de metas.

A relatora do processo, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, destacou que “a utilização reiterada de expressões como ‘negão’ em ambiente corporativo, especialmente por superior hierárquico e diante de colegas, denota conotação discriminatória e ofensiva à dignidade do trabalhador, sendo compatível com a configuração de injúria racial nos termos da Lei nº 14.532/2023”.

Julgamento com perspectiva racial

A decisão também reafirma a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, conforme prevê a Resolução nº 598/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o Judiciário a considerar o impacto de práticas discriminatórias em processos que envolvam raça e etnia.

As provas orais colhidas durante o processo evidenciaram que o empregado era submetido, de forma sistemática, a humilhações públicas nas reuniões com outros gerentes, inclusive com a exposição de seu nome e desempenho em rankings. “Quem não cumpria as metas era exposto com tom ameaçador”, relatou uma das testemunhas.

Ainda segundo o voto da relatora, “a utilização de expressões com conotação racial em contexto de subordinação hierárquica é indício de crime de injúria racial e agrava a natureza do assédio moral”.

Valor da indenização mantido

A Turma entendeu que o valor arbitrado em R$ 100 mil é proporcional ao grau da ofensa e à extensão dos danos, observando os parâmetros do artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da reparação por danos morais, foi mantida a determinação de envio de cópia da sentença ao Ministério Público Estadual de Rondônia para apuração do crime de injúria racial, uma vez que se trata de infração penal de ação pública incondicionada.
A decisão reforça a importância da responsabilização de condutas discriminatórias no ambiente de trabalho e sinaliza a intolerância do Judiciário com práticas que violem a dignidade humana.

Fonte: TRT

Geral

Central de Serviços do Detran-RO facilita acesso e reduz necessidade de atendimento presencial

Publicado

em

O governo de Rondônia amplia e facilita acesso da população aos serviços digitais por meio da Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), plataforma criada para oferecer mais agilidade e comodidade aos usuários. O sistema reúne, em um único ambiente, consultas e solicitações relacionadas à habilitação e veículos. 

O acesso pode ser feito pelo site www.detran.ro.gov.br, ou diretamente pela Central de Serviços, onde o usuário encontra uma conexão simples e intuitiva, capaz de resolver pelo computador ou celular demandas que antes exigiam deslocamento até uma unidade física do órgão. 

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a modernização dos sistemas contribui para otimizar o tempo de quem necessita dos serviços.  “Com a iniciativa, o cidadão ganha tempo, pois não precisa se deslocar, facilitando o acesso a diferentes serviços”, salientou.  

TIPOS DE ATENDIMENTO

A Central de Serviços está dividida em duas categorias: 

  • Serviços e Consultas Públicas: nessa área, o usuário pode realizar consultas como situação de veículos e transporte escolar. Essas funcionalidades não exigem cadastro prévio. 
  • Serviços e Consultas Restritas: para acessar serviços específicos, como emissão de certidão negativa, solicitação de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou consulta de processos administrativos, é necessário criar uma conta no sistema. Após o cadastro, o cidadão também pode visualizar dados de todos os veículos registrados em seu nome. 

CADASTRO 

Para utilizar os serviços restritos, é preciso criar uma conta, informando Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail, telefone e definir uma senha na área “Crie sua conta” no site do Detran-RO. 

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que a plataforma foi desenvolvida para tornar o atendimento mais eficiente. “Queremos tornar o atendimento mais prático e garantir o bem-estar de todos que procuram a Autarquia.”

Fonte: Secom

Continue lendo

Geral

EVENTO: Feira cultural abre agenda do mês das mulheres em PVH

Publicado

em

Por

O Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi palco, ontem, de uma celebração vibrante que marcou a abertura das homenagens ao Mês da Mulher na capital. O evento “Mulheres do Sol” transformou o espaço histórico com uma programação diversificada e engajadora, reunindo exposições de artesanato, apresentações culturais, rodas de dança de carimbó e desfiles de moda que exaltavam o talento e a produção criativa local.

Mais do que um encontro cultural e de lazer, a iniciativa utilizou a arte e a economia criativa como plataformas para reforçar mensagens fundamentais de união, resistência e conscientização social. Mulheres de diversas áreas destacaram o papel do evento como ferramenta de transformação.

A cantora e jornalista Vanessa Farias lembrou o impacto da mobilização. “A gente fica muito feliz de participar de um evento como esse, tão importante para a comunidade feminina, nessa luta contra o feminicídio e contra a violência doméstica”.

A cantora e compositora Izabela Lima celebrou a pluralidade do público presente e a importância da reflexão coletiva. “Estar entre mulheres, entre homens, toda a família, conscientizando e também alertando sobre como a gente pode mudar esse cenário. Faz parte de todo mundo essa luta”, afirmou.

Ao destacar a união de forças e o apoio institucional, acrescentou: “Um evento inédito da Associação de Artesãos da Feira do Sol junto com o Levante Feminista de Rondônia, em parceria com a Funcultural, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e também a Prefeitura Municipal”.

Benedita Nascimento, representante do Fórum Popular de Mulheres e Levante Feminista, celebrou o sucesso da união entre a sociedade civil e o poder público. “Foi um grande encontro de mulheres, uma grande celebração para mostrar que nós podemos fazer e fazer muito mais quando a gente se junta”.

Benedita comentou sobre a importância de ocupar os espaços públicos com cultura e debates construtivos. “A gente também precisa de arte, precisa de cultura, para estabelecer essa ponte na construção de um mundo mais justo e solidário.”

A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne, reforçou o compromisso institucional com a pauta feminina. “O Mulheres do Sol simboliza a força da mulher porto-velhense e reafirma o compromisso da gestão em fortalecer políticas públicas que garantam direitos, autonomia e enfrentamento à violência. Nosso objetivo é ampliar espaços como esse, que unem cultura, geração de renda e conscientização”.

O prefeito Léo Moraes também destacou a importância da iniciativa para o município. “Eventos como esse mostram que políticas públicas para mulheres precisam estar presentes no dia a dia da cidade, valorizando o talento, incentivando a autonomia econômica e fortalecendo a rede de proteção. Nosso compromisso é ampliar cada vez mais essas ações”.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Continue lendo

Geral

SAÚDE: Vacinação contra influenza é ampliada para toda a população em PVH

Publicado

em

Por

A vacina contra a influenza está disponível para toda a população de Porto Velho a partir desta segunda-feira, 2 de março, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. A ampliação ocorre após a etapa inicial da campanha voltada aos grupos prioritários.

Com a medida, todas as pessoas que ainda não receberam a dose podem procurar uma unidade de saúde para se imunizar.

A influenza é uma infecção respiratória que pode causar complicações, especialmente em idosos, crianças, gestantes e pessoas com comorbidades. A imunização é a principal estratégia para prevenir formas graves da doença, reduzir internações e diminuir a circulação do vírus na comunidade.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou que a iniciativa segue orientação nacional e representa uma oportunidade para fortalecer a proteção coletiva no município. “Estamos seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e ampliando o acesso à vacina como forma de fortalecer a proteção da população. É importante que quem ainda não se imunizou procure uma unidade de saúde e garanta essa proteção.”

Embora a aplicação esteja aberta ao público em geral, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) reforça que idosos, crianças, gestantes, pessoas com comorbidades e demais públicos prioritários que ainda não receberam a dose devem buscar a imunização o quanto antes.

A diretora da Divisão de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, reforça a orientação. “A abertura para toda a população amplia o acesso, mas é fundamental que os grupos com maior risco de complicações também se vacinem. A vacina é segura e continua sendo a principal forma de prevenir agravamentos.”

COMO SE VACINAR

Para receber a dose, basta procurar a unidade de saúde mais próxima, apresentando documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF e, se possuir, o cartão de vacina.

A vacinação ocorre nas unidades de saúde das 8h às 18h. No ponto de atendimento do Porto Velho Shopping, o horário é das 10h às 21h30.

A aplicação é gratuita e integra a estratégia nacional de prevenção das doenças respiratórias.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Continue lendo

Trending