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MP investiga denúncia de câmeras em banheiros de colégio cristão em Porto Velho

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O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) instaurou uma investigação para apurar a denúncia de suposta instalação de câmeras de vídeo nos banheiros de um colégio cristão em Porto Velho. O caso está sob responsabilidade da 18ª Promotoria de Justiça da capital.

Segundo o MP, a apuração busca verificar se houve violação de direitos de alunos e funcionários e se a prática tem respaldo legal. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais.

O órgão não informou como a denúncia chegou ao conhecimento da Promotoria nem revelou oficialmente o nome da instituição de ensino investigada.

A instalação de câmeras em banheiros e vestiários é proibida por lei, sendo considerada grave violação da privacidade. A Súmula nº 20 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece que esse tipo de monitoramento configura abuso e pode resultar em indenização por danos morais.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, reforça a proteção à privacidade, determinando que qualquer coleta de dados pessoais, incluindo imagens, deve respeitar critérios como necessidade, finalidade e consentimento, o que torna ainda mais grave a possibilidade de vigilância em locais de uso íntimo.

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Feira de adoção animal será realizada pela Prefeitura na Rua do Hexa

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Neste domingo (21), a solidariedade e o amor à causa animal terão encontro marcado na Rua do Hexa. A Prefeitura de Porto Velho realizará mais uma edição da Feira de Adoção Animal, proporcionando uma nova oportunidade para cães resgatados encontrarem um lar cheio de carinho e cuidados.

Promovida regularmente pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), a iniciativa já se consolidou como um sucesso. Ao longo das edições, dezenas de animais foram adotados, demonstrando o engajamento da população porto-velhense com a causa animal.

“Trabalhamos de maneira incansável para reduzir a população de animais abandonados nas ruas. A feira é uma importante ferramenta nesse processo e conta com o apoio da sociedade e de protetores que se dedicam diariamente a essa causa”, destacou André Oliveira, coordenador de Proteção Animal do município.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a adoção responsável é um gesto capaz de transformar vidas, tanto dos animais quanto das famílias que os recebem.

“Neste domingo, a Rua do Hexa recebe a nossa Grande Feira de Adoção, uma oportunidade de dar um novo lar e uma nova história para animais que esperam por uma família. Se você está pensando em adotar, esperamos você por lá. E, se não puder adotar neste momento, participe dessa causa e ajude mais animais a encontrarem um lar”.

A Feira de Adoção Animal terá início às 16h, na Rua do Hexa, em frente ao prédio da Prefeitura de Porto Velho, no cruzamento das avenidas Sete de Setembro e Farquar.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Enem 2026: prazo para pagamento da taxa de inscrição termina na quarta

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O prazo para o pagamento do boleto da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta quarta-feira (17).

O valor é R$ 85, e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para a quitação está disponível na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É preciso usar a senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança na mesma página eletrônica.

Meios de pagamento

O pagamento da taxa de inscrição do exame pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou por meio de aplicativos bancários.

Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, nem ordem de pagamento.

As opções de pagamento da GRU Cobrança são o Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, dentre outros e pode variar de acordo com a instituição financeira do pagador.

Nos casos de Pix, a GRU Cobrança traz o QR Code para o participante quitar a taxa de inscrição.

Sem devolução de valor

O Inep avisa que o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem.

Também não será devolvido o pagamento da taxa de inscrição realizado em duplicidade nem se for enviado um valor diferente de R$ 85.

edital público do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.

Confirmação da inscrição

A inscrição será confirmada somente após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.

Caso o valor do pagamento seja inferior a R$ 85, a inscrição não será confirmada.

Isenção da taxa de inscrição do Enem

O Inep concedeu gratuidade no Enem 2026 a candidatos dos seguintes perfis:

  • alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
  • alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda familiar de até 1,5 salário-mínimo por pessoa;
  • estudantes participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
  • pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda e com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
  • participantes que informaram na inscrição que usarão os resultados das provas para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio e têm registro no CadÚnico;

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A prova é a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil

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Ibama intensifica fiscalização contra incêndios florestais em Rondônia

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu início à Operação Apoena, uma ação voltada ao fortalecimento do combate aos incêndios florestais e à preservação da Amazônia. A iniciativa reúne medidas de prevenção, fiscalização, investigação e responsabilização de proprietários e responsáveis por áreas onde houver uso irregular do fogo.

Como parte da operação, o órgão ambiental publicou notificações preventivas destinadas a grandes proprietários rurais localizados em municípios considerados prioritários para o controle das queimadas. A medida alcança áreas situadas nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Roraima.

Os editais reforçam a necessidade de adoção imediata de práticas voltadas à prevenção de incêndios, abrangendo tanto áreas de vegetação nativa quanto regiões utilizadas para atividades agropecuárias. A iniciativa busca reduzir os riscos durante o período mais crítico de estiagem, quando tradicionalmente ocorre aumento no número de focos de calor.

Entre as exigências estabelecidas estão a proibição do uso do fogo sem autorização ambiental, a manutenção de aceiros, a proteção de áreas preservadas, o monitoramento constante das propriedades e a capacitação de trabalhadores para atuação em situações de emergência. Também é obrigatória a adoção de planos de prevenção e combate a incêndios, além da comunicação imediata às autoridades em caso de ocorrência de focos de fogo.

O Ibama destaca que o cumprimento das medidas será acompanhado por meio de tecnologias de monitoramento remoto e imagens de satélite. Proprietários que deixarem de atender às determinações poderão ser alvo de penalidades administrativas, além de responder civil e criminalmente pelos danos causados.

Segundo o órgão, a Operação Apoena tem caráter preventivo e busca evitar que o bioma amazônico enfrente novamente os impactos provocados por grandes incêndios florestais registrados nos últimos anos.

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