Geral
Justiça suspende nomeações de aprovados em concurso após MP investigar banca que funcionava na casa do dono
O Ministério Público de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, impetrou Ação Civil Pública visando à anulação do concurso público realizado pelo Município de Teixeirópolis em 2024, bem como a responsabilização do Instituto Agepe Ltda. por atos lesivos à administração pública, nos termos da Lei Anticorrupção.
A investigação, formalizada no Inquérito Civil Público nº 2024.0007.012.25341, apurou diversas irregularidades na contratação e execução do certame, que foi realizado mediante dispensa de licitação e teve como banca organizadora o Instituto Agepe Ltda. Entre as principais falhas apontadas estão: ausência de capacidade técnica da empresa, elaboração e aplicação de provas por pessoas sem formação adequada, falta de estrutura física e de segurança para armazenamento das provas, além de graves erros na formulação e correção das avaliações.
Durante a apuração, foram recebidas inúmeras denúncias de candidatos relatando desde a existência de provas com marcações que indicavam as respostas corretas, passando por erros de digitação, duplicidade de questões, troca de provas entre cargos, ausência de resposta a recursos administrativos, até a não pontuação de títulos e problemas no sistema de inscrição. As atas das salas de aplicação também registraram falhas como provas trocadas, cartões-resposta com borrões, erros em nomes e documentos dos candidatos, e falta de provas para alguns candidatos.
Além disso, diligências do Ministério Público constataram que a sede do Instituto Agepe, indicada como sendo em Cacoal, não possui estrutura mínima para funcionamento, indicando ser apenas uma sede de “fachada”, e que as atividades da empresa ocorrem, de fato, na residência do sócio administrador, com participação majoritária de familiares na elaboração das provas.
O MP destacou ainda que o Instituto Agepe já esteve envolvido em outros certames públicos cancelados por irregularidades, inclusive em Campo Novo de Rondônia e Governador Jorge Teixeira, reforçando o histórico de problemas da empresa.
Diante do quadro, o Ministério Público requereu, liminarmente, a indisponibilidade de bens do Instituto Agepe Ltda., a suspensão das atividades da empresa na organização de concursos públicos e a suspensão das nomeações dos aprovados no certame de Teixeirópolis. Ao final, pede a condenação da empresa por atos lesivos à administração pública, a devolução das taxas de inscrição aos candidatos e a anulação integral do concurso público e do contrato celebrado com o município.
Em decisão exarada na ACP, o magistrado concedeu parcialmente a liminar para determinar a indisponibilidade de bens e valores da empresa requerida e a suspensão da nomeação dos aprovados no certame nº 1/2024–PM/CM/TEIX/RO, inclusive os que já tenham sido eventualmente convocados.
Por fim, recebeu a ação para seu regular processamento e determinou a citação dos requeridos para contestarem o pedido.
A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste.
Rondoniagora
Geral
Prefeitura de Porto Velho conclui entrega de kits escolares em todas as escolas da rede municipal
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), concluiu a entrega de kits pedagógicos para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de apoio para professores em todas as escolas da rede municipal, tanto na zona urbana quanto rural. A ação reforça o compromisso da gestão com a educação inclusiva, a valorização dos profissionais e a melhoria do ensino. As unidades que registraram aumento no número de alunos receberão, na próxima semana, kits complementares para atender à nova demanda.
Ao todo, foram contempladas 84 escolas da zona urbana e 55 da zona rural, garantindo que 100% das unidades de ensino municipais recebessem os materiais. A ação foi realizada com apoio logístico dos Correios nas áreas urbanas, enquanto equipes da Semed atenderam diretamente as escolas da zona rural.
A medida assegura que mais de 43 mil alunos e 2.984 professores tenham acesso aos recursos pedagógicos, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem em toda a rede. “Nosso objetivo foi garantir que todas as escolas fossem atendidas, sem exceção. Já estamos organizando a entrega de kits complementares para unidades que tiveram aumento no número de alunos”, destacou o secretário da Semed, Giordani Lima.
A Secretaria também informou que equipes retornarão às escolas que atualizaram seus dados recentemente, assegurando que nenhum estudante ou profissional fique sem o material necessário.
Os kits destinados aos alunos com TEA incluem materiais adaptados que contribuem para o desenvolvimento cognitivo, sensorial e da comunicação, promovendo um ambiente mais acessível e acolhedor. Já os kits dos professores oferecem recursos pedagógicos que auxiliam na prática em sala de aula e no atendimento às diferentes necessidades dos estudantes.
Para o secretário Giordani Lima, o investimento reforça o compromisso com a inclusão.
“Garantir que todas as escolas recebam esses kits significa oferecer mais equidade e respeito às individualidades dos nossos alunos. Estamos trabalhando para uma educação cada vez mais acessível e de qualidade.”
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, também destacou a importância da ação. “Chegar a todas as escolas é uma demonstração clara da nossa prioridade com a educação.
Estamos investindo no presente e no futuro da nossa cidade, cuidando dos alunos e valorizando os professores.”
A iniciativa integra um conjunto de políticas públicas voltadas à inclusão, à formação continuada dos educadores e ao fortalecimento da rede municipal de ensino.
A Casa do Patrão chega como a nova aposta da Record para conquistar o público com um formato diferente e dinâmico. O reality estreia nesta segunda-feira, dia 27, às 22h30, reunindo 18 participantes em uma competição que promete estratégia, convivência intensa e muitas reviravoltas.
Entre os nomes confirmados, um destaque especial para Rondônia. A participante Luiza Parlote, que cresceu em Ouro Preto do Oeste, representa o estado no programa e já chama atenção pela trajetória de vida simples e batalhadora. Natural do Espírito Santo, ela se mudou ainda criança para Rondônia, onde construiu sua história. Hoje, atua como revendedora de cosméticos e bijuterias, além de fazer trabalhos como secretária e vendedora.
Com estreia marcada para o dia 27 de abril, às 22h30, a Casa do Patrão chega com a promessa de inovar no gênero e conquistar audiência com uma proposta ousada, misturando estratégia, convivência e competição em um cenário de alta pressão.
O que seria apenas mais uma viagem interestadual terminou em transtorno para motorista e passageiros após um ônibus fretado apresentar falha mecânica durante o trajeto entre as cidades de Cascavel e Campo Grande. O veículo precisou interromper a viagem no meio da estrada, deixando todos sem previsão imediata de continuidade.
De acordo com informações repassadas pelo motorista, o ônibus havia passado recentemente por manutenção preventiva antes da saída, com a garantia de que estava apto para percorrer o trajeto. No entanto, poucos quilômetros depois de uma parada para almoço, o sistema de ar-condicionado deixou de funcionar completamente, comprometendo o conforto dos passageiros e obrigando a interrupção da viagem.
O problema ocorreu na região de São Gabriel do Oeste. Diante da situação, o condutor seguiu até um posto localizado em Rio Verde, onde buscou apoio técnico. A partir desse momento, começou uma série de dificuldades que prolongaram a permanência do grupo no local.
Um mecânico foi acionado após contato com responsáveis pela empresa contratante do transporte. Durante a avaliação inicial, a suspeita apontou para falha no alternador, peça essencial para o funcionamento elétrico do veículo, incluindo o ar-condicionado. Com autorização inicial, o profissional iniciou o reparo, desmontando parte do sistema para substituição do componente.
Entretanto, quando o serviço já estava em andamento, surgiram novas orientações por telefone solicitando a interrupção do conserto. A mudança repentina gerou um impasse sobre a continuidade do trabalho e, principalmente, sobre quem arcaria com os custos do reparo. Enquanto as decisões eram discutidas à distância, o ônibus permaneceu parado e os passageiros aguardavam sem informações concretas sobre o horário de retomada da viagem.
O motorista relatou ter ficado no centro da situação, tentando administrar a ansiedade dos passageiros ao mesmo tempo em que buscava uma solução com a empresa responsável pelo fretamento. Após negociações, foi acordado o envio de um pagamento parcial via transferência eletrônica, no valor aproximado de R$ 5 mil, com a promessa de quitação do restante no dia seguinte.
O custo total do serviço ultrapassou R$ 10 mil. Com o pagamento inicial confirmado, a expectativa passou a ser a finalização do reparo e a liberação do ônibus para seguir viagem até o destino final, encerrando horas de espera e incerteza enfrentadas pelos passageiros ao longo do trajeto.
