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Justiça suspende nomeações de aprovados em concurso após MP investigar banca que funcionava na casa do dono

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, impetrou Ação Civil Pública visando à anulação do concurso público realizado pelo Município de Teixeirópolis em 2024, bem como a responsabilização do Instituto Agepe Ltda. por atos lesivos à administração pública, nos termos da Lei Anticorrupção.

A investigação, formalizada no Inquérito Civil Público nº 2024.0007.012.25341, apurou diversas irregularidades na contratação e execução do certame, que foi realizado mediante dispensa de licitação e teve como banca organizadora o Instituto Agepe Ltda. Entre as principais falhas apontadas estão: ausência de capacidade técnica da empresa, elaboração e aplicação de provas por pessoas sem formação adequada, falta de estrutura física e de segurança para armazenamento das provas, além de graves erros na formulação e correção das avaliações.

Durante a apuração, foram recebidas inúmeras denúncias de candidatos relatando desde a existência de provas com marcações que indicavam as respostas corretas, passando por erros de digitação, duplicidade de questões, troca de provas entre cargos, ausência de resposta a recursos administrativos, até a não pontuação de títulos e problemas no sistema de inscrição. As atas das salas de aplicação também registraram falhas como provas trocadas, cartões-resposta com borrões, erros em nomes e documentos dos candidatos, e falta de provas para alguns candidatos.

Além disso, diligências do Ministério Público constataram que a sede do Instituto Agepe, indicada como sendo em Cacoal, não possui estrutura mínima para funcionamento, indicando ser apenas uma sede de “fachada”, e que as atividades da empresa ocorrem, de fato, na residência do sócio administrador, com participação majoritária de familiares na elaboração das provas.

O MP destacou ainda que o Instituto Agepe já esteve envolvido em outros certames públicos cancelados por irregularidades, inclusive em Campo Novo de Rondônia e Governador Jorge Teixeira, reforçando o histórico de problemas da empresa.

Diante do quadro, o Ministério Público requereu, liminarmente, a indisponibilidade de bens do Instituto Agepe Ltda., a suspensão das atividades da empresa na organização de concursos públicos e a suspensão das nomeações dos aprovados no certame de Teixeirópolis. Ao final, pede a condenação da empresa por atos lesivos à administração pública, a devolução das taxas de inscrição aos candidatos e a anulação integral do concurso público e do contrato celebrado com o município.

Em decisão exarada na ACP, o magistrado concedeu parcialmente a liminar para determinar a indisponibilidade de bens e valores da empresa requerida e a suspensão da nomeação dos aprovados no certame nº 1/2024–PM/CM/TEIX/RO, inclusive os que já tenham sido eventualmente convocados.

Por fim, recebeu a ação para seu regular processamento e determinou a citação dos requeridos para contestarem o pedido.

A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste.

Rondoniagora

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Onça-parda é flagrada em área urbana de Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho informa o registro de avistamento de uma onça-parda (Puma concolor), também conhecida como suçuarana, nas proximidades do Parque Circuito, em área urbana da capital. O registro ocorreu no dia 14 de janeiro de 2026, conforme imagens captadas por câmeras de segurança instaladas na região.

Após a confirmação, equipes técnicas passaram a monitorar a área, adotando medidas preventivas voltadas à segurança da população e à proteção do animal, seguindo os protocolos ambientais e de manejo da fauna silvestre.

A presença ocasional de animais silvestres em áreas urbanas pode ocorrer em função da expansão da cidade e da proximidade com áreas de vegetação. O monitoramento tem caráter preventivo e busca garantir uma convivência responsável entre a população e a biodiversidade local.

Presença ocasional de animais silvestres em áreas urbanas pode ocorrer em função da expansão da cidade

Presença ocasional de animais silvestres em áreas urbanas pode ocorrer em função da expansão da cidade

Orientações à população

A Prefeitura reforça as seguintes recomendações:
• Não se aproxime do animal, pois a onça-parda pode atacar caso se sinta ameaçada ou acuada;
• Mantenha crianças e animais domésticos sob supervisão e dentro de casa, especialmente nos períodos de crepúsculo e à noite;
• Evite circular sozinho em áreas próximas ao Parque Circuito, principalmente em trilhas e locais com vegetação densa;
• Não tente alimentar, capturar ou afugentar o animal;
• Em caso de encontro, mantenha distância segura, não corra e afaste-se lentamente, sem dar as costas.

Sobre a espécie

A onça-parda (Puma concolor) é um felino de grande porte, nativo do Brasil, também conhecida como suçuarana, puma ou onça-vermelha. Trata-se de um animal solitário, de hábitos predominantemente noturnos e crepusculares, que se alimenta de animais silvestres de médio porte e exerce papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas.

Proteção legal

A onça-parda é protegida por lei, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Qualquer ação de captura, ferimento ou morte do animal configura crime ambiental, sujeito às penalidades previstas em lei.

Importância da preservação

A presença de grandes felinos em áreas periurbanas evidencia a necessidade de preservação dos corredores ecológicos e habitats naturais. O registro reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), com a conservação da biodiversidade e a convivência responsável com a fauna silvestre.

Em caso de avistamento, acione imediatamente:
• Polícia Ambiental (BPMA): 190
• Ibama/RO: (69) 3216-5900
• Corpo de Bombeiros: 193
• SEMA – Plantão Ambiental

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Malafaia dispara contra Damares: “Não seja cínica nem mentirosa”

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O conflito entre o pastor Silas Malafaia e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ganhou um novo capítulo de ofensas. Malafaia acusou, nesta sexta-feira (16/1), a senadora de só citar pequenas igrejas sem relevância e pediu para que ela “não seja cínica e nem mentirosa”.

O desentendimento entre os dois começou nessa terça-feira (14/1), após Malafaia cobrar publicamente um posicionamento de Damares depois de ela afirmar, no domingo (11/1), que “grandes igrejas” estariam envolvidas no esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A senadora chegou a divulgar que os documentos em relação às igrejas são públicos e citou listas e pastores envolvidos, entre eles o pastor André Valadão.

Na publicação, Malafaia acusa Damares de, em um primeiro momento, dizer que “grandes igrejas evangélicas estavam envolvidas na roubalheira do INSS”, sem citar nomes e, após ser confrontada, “só citou pequenas igrejas sem relevância”.

“Até agora, não citou um nome de uma grande igreja nem quem fez lobby para a senhora ficar calada. O desafio continua de pé: quais são as grandes igrejas? Só citou pequenas novidades sem relevância, em documentos expostos anteriormente”, alegou o pastor.

Metrópoles

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SESI-RO oferece 400 vagas gratuitas para jovens se qualificarem para o mercado de trabalho

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O Serviço Social da Indústria de Rondônia (SESI-RO) integra a Rede SEJA Pro+ Trabalho e Emprego, iniciativa nacional que amplia o acesso à educação básica articulada à qualificação profissional para jovens de 18 a 29 anos. O programa atende quem precisou interromper os estudos e agora encontra um caminho estruturado para concluir o Ensino Fundamental ou Médio e, ao mesmo tempo, obter formação técnica alinhada às exigências do mercado de trabalho.

Resultado da parceria entre o Conselho Nacional do SESI, o SESI Departamento Nacional e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o SEJA Pro+ Trabalho e Emprego oferta vagas totalmente gratuitas. A proposta é ampliar a escolaridade e criar condições concretas de inserção profissional, conectando educação e trabalho em um único percurso formativo. Atualmente, 15 departamentos regionais do SESI participam da iniciativa, que segue em expansão em todo o país, e a intenção é atingir todos os estados brasileiros.

Em Rondônia, o programa foi lançado em novembro do ano passado e passou a disponibilizar 400 vagas gratuitas nos municípios de Porto Velho e Vilhena. A estrutura integra a Educação de Jovens e Adultos (EJA), conduzida pelo SESI, com cursos profissionalizantes ofertados pelo SENAI. Ao final do processo, o participante conclui a educação básica e obtém qualificação técnica, requisito presente em grande parte das vagas formais abertas pela indústria.

O modelo adotado conta com 80% das atividades realizadas à distância e 20% de forma presencial. Em apenas um ano, os alunos finalizam tanto a etapa escolar quanto a formação profissional. Os encontros presenciais ocorrem uma vez por semana, com acompanhamento permanente de tutores do SESI e do SENAI. Para assegurar a permanência dos estudantes, o programa prevê auxílio para transporte e lanche.

As áreas de qualificação foram definidas a partir das demandas da indústria rondoniense e incluem logística, alimentos, mecânica, eletrotécnica e automação industrial. Esses setores concentram oportunidades de emprego no estado e exigem profissionais com escolaridade concluída e formação técnica, combinação que amplia as chances de contratação e progressão funcional.

As aulas estão programadas para iniciar em março deste ano. As inscrições permanecem abertas e devem ser realizadas pelo portal do SESI.  O SEJA Pro+ Trabalho e Emprego representa uma alternativa concreta para quem deseja retomar os estudos, concluir a educação básica e acessar vagas no mercado de trabalho com qualificação reconhecida.

INSCRIÇÕES AQUI

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