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Justiça suspende nomeações de aprovados em concurso após MP investigar banca que funcionava na casa do dono
O Ministério Público de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, impetrou Ação Civil Pública visando à anulação do concurso público realizado pelo Município de Teixeirópolis em 2024, bem como a responsabilização do Instituto Agepe Ltda. por atos lesivos à administração pública, nos termos da Lei Anticorrupção.
A investigação, formalizada no Inquérito Civil Público nº 2024.0007.012.25341, apurou diversas irregularidades na contratação e execução do certame, que foi realizado mediante dispensa de licitação e teve como banca organizadora o Instituto Agepe Ltda. Entre as principais falhas apontadas estão: ausência de capacidade técnica da empresa, elaboração e aplicação de provas por pessoas sem formação adequada, falta de estrutura física e de segurança para armazenamento das provas, além de graves erros na formulação e correção das avaliações.
Durante a apuração, foram recebidas inúmeras denúncias de candidatos relatando desde a existência de provas com marcações que indicavam as respostas corretas, passando por erros de digitação, duplicidade de questões, troca de provas entre cargos, ausência de resposta a recursos administrativos, até a não pontuação de títulos e problemas no sistema de inscrição. As atas das salas de aplicação também registraram falhas como provas trocadas, cartões-resposta com borrões, erros em nomes e documentos dos candidatos, e falta de provas para alguns candidatos.
Além disso, diligências do Ministério Público constataram que a sede do Instituto Agepe, indicada como sendo em Cacoal, não possui estrutura mínima para funcionamento, indicando ser apenas uma sede de “fachada”, e que as atividades da empresa ocorrem, de fato, na residência do sócio administrador, com participação majoritária de familiares na elaboração das provas.
O MP destacou ainda que o Instituto Agepe já esteve envolvido em outros certames públicos cancelados por irregularidades, inclusive em Campo Novo de Rondônia e Governador Jorge Teixeira, reforçando o histórico de problemas da empresa.
Diante do quadro, o Ministério Público requereu, liminarmente, a indisponibilidade de bens do Instituto Agepe Ltda., a suspensão das atividades da empresa na organização de concursos públicos e a suspensão das nomeações dos aprovados no certame de Teixeirópolis. Ao final, pede a condenação da empresa por atos lesivos à administração pública, a devolução das taxas de inscrição aos candidatos e a anulação integral do concurso público e do contrato celebrado com o município.
Em decisão exarada na ACP, o magistrado concedeu parcialmente a liminar para determinar a indisponibilidade de bens e valores da empresa requerida e a suspensão da nomeação dos aprovados no certame nº 1/2024–PM/CM/TEIX/RO, inclusive os que já tenham sido eventualmente convocados.
Por fim, recebeu a ação para seu regular processamento e determinou a citação dos requeridos para contestarem o pedido.
A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste.
Rondoniagora
Os brasileiros que completam 18 anos em 2026 têm até o dia 30 de junho para realizar o alistamento militar. O procedimento é obrigatório para os homens e facultativo para as mulheres interessadas em ingressar no Serviço Militar Inicial Feminino.
O cadastro pode ser feito pela internet, por meio do sistema de alistamento online, ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar. A previsão é de que mais de um milhão de jovens participem do processo neste ano.
Após a etapa de inscrição, os candidatos passarão por diferentes fases de seleção ao longo do segundo semestre, incluindo avaliação geral, definição da organização militar onde poderão servir, seleção complementar e, posteriormente, incorporação ou matrícula. O ingresso efetivo nas Forças Armadas está previsto para ocorrer em 2027.
Conforme a legislação brasileira, todos os cidadãos do sexo masculino devem realizar o alistamento no ano em que completam 18 anos. A medida é considerada fundamental para a renovação dos efetivos das Forças Armadas e para a manutenção da capacidade de defesa do país.
Já o alistamento feminino ocorre pelo segundo ano consecutivo em caráter voluntário. Criado pelo Ministério da Defesa, o programa busca ampliar gradualmente a participação das mulheres nas instituições militares. Para o próximo ano, estão previstas mais de 1,4 mil vagas distribuídas entre Exército, Marinha e Aeronáutica.
As oportunidades para as mulheres estarão disponíveis em municípios de diversas regiões do país, refletindo a expansão do programa e o aumento da presença feminina nas Forças Armadas.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo, já que o encerramento das inscrições está marcado para o fim deste mês.
Uma médica foi presa na Polônia após a descoberta de 34 fetos humanos enterrados no jardim de sua antiga residência, informaram as autoridades nesta segunda-feira (15).
Magdalena H., de 57 anos, sem antecedentes criminais, é suspeita de ter utilizado os fetos para realizar experimentos e pode enfrentar uma pena de até 12 anos de prisão.
Seu caso desencadeou uma grande polêmica no país, tradicionalmente católico, e muitos se perguntam como ela conseguiu obter os fetos, levando em conta que a Polônia tem uma das legislações sobre aborto mais rígidas do mundo.
Por enquanto, não há provas de que ela os tenha obtido por meio de abortos ilegais, segundo afirmou um porta-voz do Ministério Público.
As acusações contra a médica incluem crimes de vilipêndio a cadáver, gestão inadequada de resíduos e abandono de materiais perigosos em local não autorizado.
Na semana passada, os promotores receberam uma denúncia de que resíduos médicos haviam sido encontrados durante obras em sua antiga casa, situada na localidade de Lutoryz, no sudeste do país.
Após uma busca na área, na qual participaram dezenas de policiais, sensores e cães, foram encontrados pelo menos 34 fetos enterrados no jardim.
“É muito provável que uma mulher detida tenha utilizado esses resíduos para realizar experimentos”, afirmou o porta-voz da Promotoria do distrito de Rzeszow, Krzysztof Ciechanowski.
A médica foi detida na sexta-feira e teve a prisão preventiva decretada por três meses.
Ao tomar conhecimento das acusações, ela não se declarou culpada, mas afirmou que “ela mesma havia levado e enterrado os fetos humanos encontrados em sua propriedade”, assim como outros resíduos médicos.
Fonte: G1
Neste domingo (21), a solidariedade e o amor à causa animal terão encontro marcado na Rua do Hexa. A Prefeitura de Porto Velho realizará mais uma edição da Feira de Adoção Animal, proporcionando uma nova oportunidade para cães resgatados encontrarem um lar cheio de carinho e cuidados.
Promovida regularmente pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), a iniciativa já se consolidou como um sucesso. Ao longo das edições, dezenas de animais foram adotados, demonstrando o engajamento da população porto-velhense com a causa animal.
“Trabalhamos de maneira incansável para reduzir a população de animais abandonados nas ruas. A feira é uma importante ferramenta nesse processo e conta com o apoio da sociedade e de protetores que se dedicam diariamente a essa causa”, destacou André Oliveira, coordenador de Proteção Animal do município.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, a adoção responsável é um gesto capaz de transformar vidas, tanto dos animais quanto das famílias que os recebem.
“Neste domingo, a Rua do Hexa recebe a nossa Grande Feira de Adoção, uma oportunidade de dar um novo lar e uma nova história para animais que esperam por uma família. Se você está pensando em adotar, esperamos você por lá. E, se não puder adotar neste momento, participe dessa causa e ajude mais animais a encontrarem um lar”.
A Feira de Adoção Animal terá início às 16h, na Rua do Hexa, em frente ao prédio da Prefeitura de Porto Velho, no cruzamento das avenidas Sete de Setembro e Farquar.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
