Representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) reuniram-se para discutir estratégias de combate aos crimes contra a ordem tributária e ampliar a integração entre as instituições responsáveis pela fiscalização, investigação e repressão aos ilícitos fiscais.

Participaram do encontro, pela Sefin, o coordenador da Receita Estadual, Miguel Abrao Dib Neto; a gerente de Fiscalização, Sara Mara Araújo; o gerente de Arrecadação, Patrick Robertson de Carvalho; e os auditores fiscais José Luis Horn e Adriano Mulling, integrantes do Núcleo de Inteligência da Secretaria.

Pelo Ministério Público, participaram a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha e o secretário-executivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), promotor Fábio Rodrigo Casaril. Pela Polícia Civil, esteve presente o delegado da Polícia Civil com atuação no CIRA, Swami Otto.

Durante a reunião, foram discutidas medidas para aprimorar o compartilhamento de informações e fortalecer a atuação integrada entre os órgãos. A iniciativa busca tornar mais eficientes a identificação de irregularidades, a apuração de ilícitos tributários, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de providências destinadas à recuperação de valores devidos ao Estado.

O encontro reforçou o compromisso das instituições com o fortalecimento da fiscalização e com a construção de estratégias conjuntas para prevenir e combater a sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária.

Fonte: MPRO

A Vila Olímpica Chiquilito Erse será palco, neste sábado (25), das 8h às 12h, do evento “Bem-estar em Ação: Cuidar de Quem Já Cuidou”, uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), em parceria com a Prefeitura de Porto Velho. A programação foi preparada para oferecer uma manhã de cuidados, informação e integração voltada à população idosa.

A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), e Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reunindo em um único espaço diversos serviços gratuitos. Entre eles estão atendimento médico, vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia, orientações jurídicas, emissão e atualização do Cadastro Único, emissão da Carteira da Pessoa Idosa e da Carteira da Pessoa com Deficiência (PCD), além de corte de cabelo, manicure, maquiagem, pilates e massagens.

Além dos atendimentos, a programação inclui palestras sobre prevenção a fraudes digitais, direitos da pessoa idosa, alimentação saudável, saúde mental e qualidade de vida, além de apresentações culturais, música, dança e atividades recreativas que incentivam a convivência e o envelhecimento ativo.

A secretária municipal adjunta da Semias, Tércia Marília, disse que a parceria amplia o acesso da população idosa a serviços importantes. “Mais do que um evento, essa ação representa cuidado, acolhimento e respeito às pessoas idosas, reunindo diversos serviços em um ambiente preparado para promover qualidade de vida e inclusão.”

Para o secretário municipal da Semias, Paulo Afonso, iniciativas como essa aproximam os serviços públicos de quem mais precisa. “Esse evento representa a união de esforços para oferecer cuidado, informação e acolhimento à população idosa. Reunimos diversos serviços em um só lugar para facilitar o acesso aos direitos, promover a saúde e fortalecer a qualidade de vida de quem tanto contribuiu para a nossa sociedade.”

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância da união entre instituições para fortalecer as políticas públicas voltadas à terceira idade. “Quando diferentes instituições trabalham juntas, quem ganha é a população. Esse evento leva cidadania, saúde e bem-estar para quem tanto contribuiu com a nossa cidade.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Em mais uma iniciativa voltada à promoção da cidadania e do acesso aos direitos, a Prefeitura de Porto Velho, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), realizará o Divórcio Comunitário, ação que oferecerá gratuitamente serviços de dissolução de união estável para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa tem como objetivo garantir que cidadãos que, por dificuldades financeiras ou burocráticas, ainda não conseguiram regularizar sua situação civil tenham a oportunidade de fazê-lo de forma rápida, segura e totalmente gratuita. Mais do que formalizar um documento, a ação representa a possibilidade de recomeços, segurança jurídica e tranquilidade para centenas de famílias.

Antes do mutirão, a Defensoria Pública realizará uma triagem dos casos para assegurar que cada atendimento ocorra de maneira organizada e eficiente. Situações que envolvam interesses de crianças e adolescentes ou casos de violência doméstica receberão o tratamento previsto em lei, com a participação dos órgãos competentes, garantindo a proteção dos direitos de todas as partes envolvidas.

Para dar agilidade aos procedimentos realizados durante o evento, a Prefeitura articula, juntamente com a Defensoria Pública, a participação de cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do município. Conforme a demanda, mais de um cartório poderá integrar a ação, ampliando a capacidade de atendimento e proporcionando maior eficiência ao serviço prestado à população.

O prefeito Léo Moraes destacou que a parceria reforça o compromisso da gestão municipal em aproximar os serviços públicos de quem mais precisa. “Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que elas tenham acesso aos seus direitos. Muitas famílias desejam regularizar sua situação, mas encontram algumas barreiras no meio do caminho. E quando unimos esforços entre instituições, quem ganha é a população”.

Acesso 

Todos os procedimentos realizados durante o mutirão serão inteiramente gratuitos, reafirmando o compromisso das instituições com a promoção do acesso à Justiça e com a garantia dos direitos da população em situação de hipossuficiência econômica.

A programação completa, com data, horário, local de realização e orientações para participação, será divulgada pela Defensoria Pública e pela Prefeitura de Porto Velho nos próximos meses. A expectativa é de que a iniciativa beneficie centenas de cidadãos, proporcionando não apenas a regularização documental, mas que também gere mais autonomia e a oportunidade de construir novos capítulos em suas vidas.

Acessando o PVH+ , é possível acompanhar as instruções e realizar a inscrição.

Presencialmente o atendimento será realizado na Casa dos Conselhos Municipais de Porto Velho, localizado na Rua Guanabara 965, bairro Nossa Senhora das Graças, de segunda a sexta-feira a partir das 08h às 14h.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)