Política
Manifestações em quatro cidades pedem ampliação da licença-paternidade
Manifestações e passeatas realizadas simultaneamente neste sábado (9) em São Paulo, em Brasília, no Recife e no Rio de Janeiro reuniram pais, mães e crianças para chamar a atenção para a necessidade de aumentar a licença-paternidade para 30 dias. Os atos foram organizados pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que chama a atenção para o fato de que os cinco dias de licença-paternidade eram para ser temporários, mas em 37 anos não houve regulamentação.
Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 18 meses para que o Congresso regulamente a licença-paternidade. O prazo venceu em julho e a previsão é a de que o parlamento trate do tema na volta do recesso.
A decisão do STF veio após julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.
Para a presidente da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), Camila Bruzzi, a presença paterna nos primeiros meses de vida dos bebês é fundamental e, uma licença-paternidade ampliada traz impactos duradouros e que beneficia a todos: a criança, a mãe, o próprio pai, a família, as empresas e toda a sociedade.
“A licença-paternidade ampliada de verdade promove uma transformação cultural e faz com que os pais passem a participar mais do cuidado dos filhos de uma forma permanente. Dados internacionais demonstram que quando pais têm licença-paternidade prolongada, desenvolvem vínculos profundos com o bebê, picos de ocitocina e mudanças no cérebro que os tornam mais acolhedores e pacientes”, explicou.
De acordo com a CoPai, já há estudos indicando” que a ampliação da licença-paternidade reduz a sobrecarga materna, melhora o desenvolvimento infantil, pode ajudar a prevenir violência e uso de drogas na adolescência, e tem custo mínimo, sendo menos de 1% da previdência. Empresas que já adotam uma licença-paternidade ampliada relatam aumento da produtividade dos funcionários em seu retorno”, diz a organização. Segundo a pesquisa Datafolha, 76% dos brasileiros apoiam a ampliação da licença-paternidade.
Embaixador da CoPai, Tadeu França, ressalta que o país enfrenta uma dificuldade cultural que nutre a ideia de que pai é só o provedor e só sai para colocar dinheiro na casa.
“Isso sobrecarrega mulheres, mães, o tempo inteiro, há muitos anos. E esse movimento vem para reforçar que a presença do pai, principalmente nesses primeiros dias de vida da criança, é fundamental para o desenvolvimento dela e para o nosso desenvolvimento também, tanto como homem, quanto como cuidador”, reforça.
Também embaixador da CoPai, o jornalista Felipe Andreoli é um dos apoiadores da causa. Ele conta que quando foi pai pela primeira vez não pode ter uma licença-paternidade mais longa e isso foi doloroso. “Na segunda vez como pai pude desfrutar de mais tempo ao lado do meu bebê e da minha mulher e por isso sou totalmente defensor da ampliação da licença-paternidade de no mínimo 30 dias no Brasil”, afirma.
Lei
O Projeto de Lei (PL) 6.216/2023 da Câmara (assim como o 3.773/2023 do Senado) propõe a ampliação da licença-paternidade para 30 dias e seu aumento progressivo para 60 dias ao longo de 5 anos. O 3.773/2023, que tramita no Senado, adotou o mesmo texto após articulações da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade que trata do tema no Congresso, criada em 2024.
“A Frente Parlamentar tem mais de 250 deputados(as) e Senadores, de partidos dos diversos espectros políticos. Ela une de esquerda à direita e mostra que é um projeto de toda a sociedade, sem viés político”, destaca a Presidente Adjunta da CoPai e Secretária Executiva da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, Caroline Burle.
Sociedade Brasileira de Pediatria
No último dia 10, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou uma carta aberta a parlamentares brasileiros pedindo a aprovação de projetos de lei que tratam da ampliação da licença-paternidade. A entidade aponta que soma forças junto à Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que reúne especialistas, organizações da sociedade civil e entidades científicas em defesa da parentalidade ativa como estratégia de desenvolvimento humano e justiça social.
Para os pediatras, o modelo vigente no Brasil, que concede apenas cinco dias de licença ao pai, está em desacordo com evidências científicas que tratam dos benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê. A carta cita estudos que ressaltam efeitos positivos de uma licença paternidade de quatro semanas. Entre eles está a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neuro-cognitivo dos bebês. “Garantir o início da vida com presença, afeto e suporte é uma responsabilidade compartilhada”, diz a carta.
O documento destaca ainda que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que permitem a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais. “Licença-paternidade não é luxo. É cuidado, é saúde, é desenvolvimento. E, sobretudo, é um direito de crianças e famílias que desejam começar a vida com mais afeto, apoio e dignidade”, conclui a SBP.
Fonte: Agência Brasil
O ex-presidente Santiago Peña foi preso, na noite desta sexta-feira (6/11), após ordem da Justiça. A informação foi divulgada pela imprensa paraguaia.
Destituído do cargo nesta sexta, Peña foi detido pela Polícia Nacional em casa, localizada na capital do país, Assunção. A prisão ocorreu logo após o Senado paraguaio decidir, por unanimidade, pelo impeachment de Peña.
Segundo a Justiça, foram encontrados indícios de abuso de confiança e outros crimes praticados por Peña no escândalo bancário que abalou o Paraguai nesta semana.
O Ministério Público passou a investigar o agora ex-presidente após denúncia apresentada por parlamentares da oposição. Eles acusaram Peña de enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, corrupção e fraude administrativa.
Eleito presidente em 2023, o político de 47 anos foi acionista de uma empresa ligada ao Ueno Bank até março de 2025. Depois de o político assumir o governo do Paraguai, a instituição financeira recebeu grandes volumes de depósitos vindos de órgãos públicos na casa dos US$ 850 milhões (cerca de R$ 4,5 bilhões).
O banco foi dissolvido na última terça-feira (3/11), após o Banco Central do Paraguai (BPC) considerar a instituição insolvente — quando não existem fundos para honrar compromissos financeiros.
Em meio à crise, Santiago Peña chegou a apresentar renúncia ao Congresso. O pedido, no entanto, não foi aceito. Com isso, o ex-presidente foi destituído do cargo por meio de um impeachment e perdeu a imunidade política.
Crise no Paraguai
- O Ueno Bank, instituição financeira digital, teve as operações suspensas em 3 de novembro pelo Banco Central do Paraguai.
- A autoridade monetária considerou o banco insolvente, ou seja, incapaz de honrar seus compromissos financeiros, e iniciou um procedimento de resolução.
- O Ministério Público paraguaio pediu a abertura de uma investigação criminal sobre a instituição e a prisão de dirigentes.
- As apurações envolvem suspeitas sobre a gestão do banco e empréstimos concedidos a empresas ligadas ao grupo controlador, que teriam comprometido o patrimônio da instituição.
- Carlos Carvallo, presidente do Banco Central desde 2023, renunciou ao cargo. Antes de assumir a autoridade monetária, ele havia presidido o Ueno Bank.
- Peña também foi atingido pela crise e se tornou alvo de um pedido de impeachment.
- O ex-presidente foi acionista da Ueno Holding, empresa relacionada ao grupo controlador do banco, até março de 2025.
Peña publica “despedida”
Santiago Peña publicou, nesta sexta-feira (6/11), uma mensagem de “despedida” nas redes sociais e afirmou que decidiu renunciar ao cargo a fim de evitar novos danos ao país. Segundo ele, sua permanência na Presidência poderia contribuir para aumentar a divisão e a instabilidade política.
A postagem foi feita antes do final da sessão do Senado paraguaio, que decidiu, por unanimidade, aprovar o impeachment de Peña.
Peña alega que apresentou a renúncia para ajudar a devolver a tranquilidade ao país. O agora ex-presidente também pediu união entre os paraguaios para reconstruir as instituições e recuperar a confiança da população.
“Apresentei minha renúncia para evitar mais danos ao país e contribuir para devolver a tranquilidade ao Paraguai. Não quero que minha presença seja motivo de maior divisão ou instabilidade. Minha responsabilidade é colocar o país acima do meu destino pessoal”, escreveu.
Na mensagem, Peña também afirmou que deixa o cargo com gratidão, mas reconheceu a preocupação da população diante da crise. “Despeço-me com gratidão, sem ignorar a angústia daqueles que hoje esperam respostas”, declarou.
Fonte: Metrópoles
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na última sessão ordinária realizada em outubro, o Projeto de Lei 1.526/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 500 mil em favor da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep). O recurso será destinado ao pagamento de pensões especiais.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo governo do estado, a suplementação busca garantir recursos para despesas indenizatórias decorrentes de decisões judiciais impostas ao Estado de Rondônia. A adequação orçamentária permite o cumprimento dessas obrigações dentro do exercício financeiro de 2026.
O crédito será aberto por anulação, o que significa que não haverá acréscimo ao valor total do orçamento estadual. Os R$ 500 mil serão remanejados de uma dotação da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), vinculada à remuneração de pessoal ativo e encargos sociais da Polícia Civil, para a ação da Segep responsável pelo pagamento de pensões especiais.
Nos documentos que acompanham o projeto, a Segep aponta a necessidade de recomposição das dotações destinadas ao cumprimento de obrigações com pessoal e pensões. No caso específico do PL 1.526/2026, a autorização aprovada pelo Parlamento contempla exclusivamente os R$ 500 mil destinados às pensões especiais.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, a proposta foi sancionada e transformada na Lei 6.537, de 29 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data.
Fonte: ALERO
A ex-deputada federal Carla Zambelli já arrecadou € 10.310 na segunda vaquinha virtual que criou para se manter na Itália. O valor é equivalente a R$ 63,1 mil. A ex-parlamentar abriu uma conta na plataforma de arrecadação após afirmar que decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a impedem de abrir uma conta bancária e receber salário na Itália.
Segundo a plataforma, a campanha “Ajude Carla Zambelli” já conta com 398 doações. O valor mais alto recebido foi de € 500, doado por uma conta anônima.
Condenações no Brasil
Zambelli acumula duas condenações criminais no Brasil. No processo sobre a invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu pena de 10 anos e 8 meses de prisão. A condenação transitou em julgado.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Grande AngularO governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada à Itália, mas a Justiça do país europeu negou o pedido. Na decisão, os magistrados consideraram que Moraes não poderia julgar o caso por ter atuado como “juiz e vítima” dos atos atribuídos a Zambelli.
Em outro processo, ela recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve a perseguição a um homem com uma arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
No ano passado, após deixar o Brasil, Zambelli teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol em decorrência da condenação pelo caso do CNJ.
Fonte: Metrópoles
