A Policia Militar foi acionada neste domingo (02) por um pai de um adolescente de 15 anos, que comunicou que seu filho foi supostamente abusado sexualmente pelo proprietário de uma casa de entretenimento adulto.

O caso teria se consumado quando o garoto e um amigo teria ido ao local e ingerido bebidas alcoólicas, em dado momento o acusado que também já foi candidato a vereador em Jaru, teria lhe pegado a força levado para um quarto e o estuprado.

Ao conseguir escapar das dependências do acusado o jovem foi para casa de um amigo e comunicou o ocorrido, e posteriormente foi para casa e narrou ocorrido ao seu pai, que ficou indignado e tomou as providencias plausíveis.

A Policia foi acionada e foi ao bar do acusado porém não o localizou no ambiente.
O acusado assim que notificado deverá responder pelo crime imputado, delito previsto no artigo 213 c/c artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável).

Fonte: Jaru online

Começa nesta quarta-feira (5), em Governador Nunes Freire (MA), o julgamento do principal suspeito de assassinar a estudante Ana Caroline Campêlo de Sousa, Elizeu Carvalho de Castro, conhecido como Bahia ou Baiano. O júri popular irá decidir pela condenação ou absolvição do acusado.

Ana Caroline, de 21 anos, foi sequestrada, torturada e morta em dezembro de 2023, no município de Maranhãozinho (MA). De acordo com informações do processo, o crime teria sido motivado por lesbofobia — quando a vítima é atacada em razão de sua orientação sexual.

Organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+ acompanham o caso e têm promovido mobilizações, tanto presenciais quanto virtuais, para cobrar justiça e maior atenção das autoridades a crimes dessa natureza.

De acordo com as investigações, Ana Caroline, de 21 anos, foi raptada em dezembro de 2023, quando voltava do trabalho de bicicleta. Seu corpo foi encontrado com marcas de extrema violência. A polícia apurou a possibilidade de violência sexual, o que, segundo especialistas, pode caracterizar o chamado “estupro corretivo”.

A advogada Luanna Lago, que representa a família da vítima, classifica o crime como “uma atrocidade”. Segundo ela, a denúncia do Ministério Público inclui três qualificadoras: meio cruel, emboscada e feminicídio. Ela destacou que o inquérito reúne diversos depoimentos de testemunhas, que estarão presentes no julgamento. “Vamos provar que a Carol foi vitima de lesbocídio, de um crime de ódio, que não pode ser aceito na nossa sociedade”, resumiu.

O Levante Nacional Contra o Lesbocídio criticou a demora na tramitação do processo e afirmou, em comunicado, que o caso simboliza a importância da garantia de justiça e memória para mulheres lésbicas. O grupo também reforçou a necessidade de investigações mais transparentes em crimes dessa natureza.

“É inaceitável que mulheres lésbicas sigam sendo alvo da violência e da covardia de homens que não suportam nossa existência livre. É revoltante que ainda enfrentemos estupros corretivos, agressões e lesbocídios sem respostas à altura da gravidade desses crimes”, criticou, em nota.

“Quando nossas vidas são interrompidas, o Estado falha em garantir investigações sérias e transparentes, negando não só a justiça, mas também o direito à memória e à dignidade das que partiram”, completou.

A Coletiva LesboAmazonidas manifestou solidariedade à família da vítima e pediu celeridade na responsabilização do acusado.

A mãe de Ana Caroline, Carmem Sousa, disse esperar que o julgamento traga reparação à memória da filha. Segundo ela, a jovem sonhava em ser bombeira e havia se mudado para morar com a companheira. “Se não fossem as manifestações, esse julgamento não aconteceria, porque eu não tinha força, condição. Não ia suportar, com tanta dor que se passa no meu coração.”

Em entrevista à Agência Brasil, Julia Kumpera, que representante do Levante Nacional, afirmou que as mobilizações sociais foram fundamentais para que o julgamento ocorresse. Ela acrescentou que outros casos semelhantes continuam sem solução. 

“Essa lentidão da Justiça é muito agoniante para nós, muito complicada de lidar, e, de alguma forma, faz com que a violência contra lésbicas seja legitimidade socialmente”, afirma. “É graças à luta dos movimentos sociais que um caso como o da Ana Caroline tem repercussão.” 

A reportagem tenta contato com a defesa do réu. O espaço segue aberto para manifestação. 

Dados e projetos em tramitação

Relatório do Grupo Gay da Bahia, com dados de 2024, registrou 291 assassinatos de pessoas LGBTQIA+ no país, sendo 11 lésbicas (3,78%). Organizações de direitos humanos alertam para a possibilidade de subnotificação, devido à omissão ou erro na identificação da orientação sexual das vítimas.

No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3.983/2024, apresentado pela deputada Carla Ayres (PT-SC), propõe incluir o lesbocídio como qualificador no Código Penal. Ayres também foi autora da lei que instituiu o Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa, em referência ao assassinato de Luana Barbosa dos Reis (mulher negra, lésbica, periférica e mãe), em 2016, em Ribeirão Preto (SP).

Outro texto em análise é o PL 7582/2014, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que classifica como crime hediondo o homicídio cometido contra pessoas LGBTQIA+. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara em 2019 e segue em tramitação.

Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (5/11), a Operação Anjos da Rede VI, com o objetivo de combater crimes de abuso sexual infantojuvenil praticados na internet.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Umuarama/PR, visando identificar e interromper atividades criminosas relacionadas ao armazenamento de materiais contendo abuso sexual infantojuvenil.

A investigação tem como foco interromper a circulação de conteúdo criminoso e responsabilizar os envolvidos. Foram apreendidos, na ação de hoje, eletrônicos que passarão por perícia criminal.

Os investigados poderão responder pelos delitos de armazenamento e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com a operação de hoje, já são onze mandados de busca e apreensão, envolvendo este tema, investigados pela Delegacia de Polícia Federal em Ponta Grossa/PR, apenas neste ano de 2025.

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

Fonte: Polícia Federal