Política
Câmara dos Deputados declara perda de mandato de Lebrão
O deputado federal José Eurípedes Clemente, conhecido como Lebrão (União Brasil-RO), teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados, conforme o Ato da Mesa nº 209, de 29 de julho de 2025. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova interpretação sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Rafael Fera assume o cargo.
A perda de mandato de Lebrão decorre do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.228-ED e 7.263-ED, ajuizadas por partidos políticos que contestaram o modelo até então vigente de repartição das vagas na Câmara. O STF considerou inconstitucional a regra que restringia a participação na fase final de distribuição apenas aos partidos que atingissem o quociente eleitoral.
Com a decisão, todos os partidos, independentemente de terem alcançado o quociente, passaram a disputar as vagas remanescentes. Além disso, a Corte também invalidou a regra do Código Eleitoral que previa a entrega das vagas aos mais votados em caso de nenhum partido atingir o quociente, alterando significativamente o resultado das eleições de 2022.
Por maioria, os ministros do STF decidiram que os efeitos da nova interpretação seriam imediatos. Como não houve os oito votos necessários para modular os efeitos da decisão, os novos critérios foram aplicados retroativamente, afetando diretamente a composição atual da Câmara.
Além de Lebrão, outros seis parlamentares perderam os mandatos em razão da decisão judicial e das retotalizações feitas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. São eles: Gilvan Máximo (Republicanos/DF), Augusto Puppio (PDT/AP), Lázaro Botelho (PP/TO), Professora Goreth (MDB/AP), Silvia Waiãpi (PL/AP) e Sonize Barbosa (PL/AP).
O ato foi assinado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base no artigo 55, inciso V, e parágrafo 3º da Constituição Federal, após parecer da Corregedoria Parlamentar. A medida formaliza o cumprimento da determinação judicial e abre espaço para a diplomação e posse dos novos parlamentares que assumirão os mandatos conforme os resultados atualizados.
Política
Esporte fortalecido: Cristiane Lopes entrega van e viabiliza pista de caminhada em Rio Crespo-RO
O investimento garante transporte para atletas e cria novo espaço para prática de atividades físicas, incentivando saúde, lazer e qualidade de vida no município.
Para fortalecer ainda mais o esporte e incentivar a participação da comunidade em atividades saudáveis, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) realizou a entrega oficial de uma van destinada ao transporte de atletas e estudantes do município de Rio Crespo, na região do Vale do Jamari, em Rondônia. Durante a agenda, a parlamentar também assinou a ordem de serviço para a construção de uma pista de caminhada, ampliando as opções de lazer e atividade física para a população.
O investimento é proveniente de emenda parlamentar destinada pela deputada federal Cristiane Lopes, atendendo ao pedido da vereadora Rose Miranda.
A solenidade contou com a presença do prefeito de Rio Crespo, Éder Paraguai, da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Edna Moraes, do deputado estadual Alan Queiroz, da vereadora Rose Miranda, responsável pela solicitação do recurso, do ex-prefeito Evandro Epifânio, conhecido como Lesão, além de lideranças locais e moradores do município.
A chegada da nova van representa um importante reforço para Rio Crespo. O veículo vai garantir mais segurança, conforto e praticidade no transporte de estudantes, atletas e equipes que participam de atividades educacionais, culturais e esportivas. A iniciativa também facilita o deslocamento para competições e eventos, ampliando a participação da comunidade em ações dentro e fora do município.
Além disso, a construção da pista de caminhada e ciclovia será um novo espaço voltado à prática de atividades físicas, incentivando hábitos saudáveis e promovendo bem-estar para moradores de todas as idades.
“Investir no esporte é investir no futuro da nossa juventude e na qualidade de vida das famílias. Essa van vai garantir mais segurança e mobilidade para os nossos atletas e estudantes, enquanto a pista de caminhada será um espaço importante para que a população possa cuidar da saúde e conviver em comunidade”, destacou a deputada Cristiane Lopes.
O prefeito de Rio Crespo, Éder Paraguai, agradeceu o apoio da deputada federal e destacou a importância do investimento para o município. “Quero agradecer à deputada Cristiane Lopes por esse importante recurso destinado a Rio Crespo. A van e a pista de caminhada vão beneficiar diretamente nossa população e fortalecer o esporte em nossa cidade”, afirmou.
A vereadora Rose Miranda também celebrou a conquista e agradeceu a parceria com a parlamentar. “É um sonho que se tornou realidade. Deputada, você é sempre bem-vinda ao nosso município. Muito obrigada pelo carinho e pelos recursos destinados à nossa cidade”, afirmou.
A atuação da deputada federal Cristiane Lopes tem garantido avanços importantes para Rio Crespo. Ao longo do mandato, mais de R$ 2,4 milhões já foram destinados ao município, contemplando áreas essenciais como saúde, infraestrutura, assistência social e esporte, fortalecendo o desenvolvimento local e melhorando a qualidade de vida da população.
“Nosso mandato é municipalista e trabalha ouvindo as lideranças e as necessidades da população. Rio Crespo pode continuar contando comigo. Seguiremos destinando recursos e buscando melhorias que transformem a realidade das pessoas e garantam mais dignidade para todos”, finalizou Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria
Política
Dia da Mulher: “Não é celebração, é protesto”, afirma Tezzari diante de recorde de feminicídios
O Dia Internacional da Mulher em 2026 assume um tom de urgência e resistência. Em meio a dados estarrecedores que colocam o Brasil e, especificamente, o estado de Rondônia em um cenário de alerta vermelho, o vereador Tezzari levantou sua voz na Câmara Municipal para defender que a data seja encarada como um movimento de combate à violência de gênero, e não apenas uma efeméride comemorativa.
O Cenário de Guerra: Dados de 2025 e 2026
O parlamentar baseou seu discurso nos números oficiais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Ministério da Justiça. Em 2025, o Brasil atingiu o recorde histórico desde a criação da lei em 2015: 1.568 mulheres foram assassinadas pelo fato de serem mulheres. Isso significa uma média trágica de quatro vítimas por dia.
“Estamos falando de mães, filhas e trabalhadoras que tiveram suas vidas ceifadas por um sistema que ainda falha em protegê-las. Não podemos aceitar que o Brasil registre uma alta de 4,7% nos feminicídios enquanto distribuímos flores”, pontuou Tezzari.
Rondônia no Olho do Furacão
O vereador deu ênfase à situação crítica de Rondônia. Dados divulgados agora, no início de março de 2026, apontam que o estado detém o segundo maior índice proporcional de feminicídios do Brasil.
Embora o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) se destaque pela agilidade, possuindo o menor tempo médio de julgamento do país, o parlamentar reforça que a punição rápida é apenas metade da solução. “O Judiciário está fazendo sua parte ao julgar rápido, mas precisamos evitar que o crime aconteça. O fato de 13,1% das vítimas terem medidas protetivas no momento da morte mostra que o papel (a lei) sozinho não para o agressor. Precisamos de fiscalização e apoio social”, defendeu.
Pautas de Defesa e Ações de Enfrentamento
Como defensor da causa, o vereador destacou o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio em fevereiro de 2026 e as operações que já resultaram na prisão de mais de 5 mil suspeitos em todo o país.
Para o vereador Tezzari, o foco do seu mandato seguirá três pilares principais:
- Fortalecimento da Rede de Apoio: Garantir que mulheres em municípios menores (onde ocorrem metade dos casos) tenham acesso à proteção.
- Combate à Subnotificação: Estima-se que os números reais sejam até 38% maiores do que os oficiais devido à má tipificação dos crimes.
- Atenção à Mulher Negra: Que continua sendo a principal vítima da violência letal no país.
“Um Grito por Justiça”
Encerrando seu posicionamento, Tezzari convocou a sociedade e o Poder Público para uma postura mais agressiva contra o crime. “Meu compromisso é com políticas públicas que saiam do papel. Ser defensor das mulheres em 2026 é lutar para que nenhuma mulher precise de uma medida protetiva que não seja respeitada. O 8 de março é, acima de tudo, um dia de protesto e de luto por aquelas que perdemos, para que não percamos mais nenhuma.”
Fonte: Assessoria
Política
Com apoio da bancada de RO, Câmara aprova PEC da Segurança Pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), com 461 votos favoráveis e 14 contrários. Todos os oito deputados federais de Rondônia votaram a favor da proposta. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.
Conforme apurado pela equipe do Notícias Urgentes, a proposta prevê a destinação de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional. O percentual começará em 10% entre 2026 e 2028, podendo chegar a 30% posteriormente.
O texto também autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, que poderão atuar no policiamento ostensivo e comunitário, desde que os municípios cumpram critérios como capacidade financeira e formação adequada dos agentes.
A proposta ainda define atribuições das polícias penais, reforça o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado e amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais.
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