Polícia
Ex-prefeito de Candeias e assessores são denunciados à Justiça por corrupção e associação criminosa
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) formalizou, nesta quarta-feira (23), denúncia contra 6 pessoas acusadas de participação em um esquema de corrupção que teria operado dentro da administração municipal de Candeias do Jamari entre 2023 e 2024. A ação é resultado das investigações da Operação Epimorfose, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com apoio da Polícia Civil de Rondônia.
De acordo com a denúncia, o grupo atuava na cobrança de valores indevidos de fornecedores de bens e serviços ao município, com a participação do então prefeito interino, da ex-secretária de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, de um ex-assessor do gabinete do Prefeito, entre outros envolvidos.
Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa (art. 288), concussão (art. 316), corrupção passiva (art. 317), pagamento irregular em contrato administrativo (art. 337-H), falsidade ideológica (art. 299), uso de documento falso (art. 304), todos do Código Penal, além de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998).
O MPRO também requereu que, além das penas de prisão e multa, os acusados sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais individuais e coletivos, diante da gravidade da atuação do grupo, que teria afetado diretamente setores estratégicos da gestão municipal, como o Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Infraestrutura.
A denúncia também destaca que fornecedores que não aderiram ao suposto esquema de propina foram prejudicados, deixando de receber valores a que tinham direito junto à Prefeitura.
O Ministério Público solicitou ainda a perda de todos os bens e valores obtidos por meio das práticas ilícitas e a cassação do cargo público atualmente exercido por um dos denunciados.
Com o protocolo da ação, tem início a fase judicial, que inclui a notificação dos acusados para apresentação de resposta preliminar, a análise do recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a instrução do processo e o julgamento final.
Embora o mandato do principal denunciado tenha se encerrado em junho de 2024, com a eleição suplementar no município, o MPRO apresentou a denúncia ao TJRO com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 232.627, considerando que os crimes teriam ocorrido durante o exercício do cargo e em função dele.
Foi preso nesta quinta-feira (16/7) o homem apontado como o maior fornecedor de armas e drogas do Comando Vermelho (CV) no estado do Rio de Janeiro. Gilvan Firmo Margarida, conhecido como “Nego”, foi localizado pilotando uma motocicleta na Avenida Brasil, na altura de Bangu, e tentou enganar os policiais apresentando um documento falso.
As investigações apontam que “Nego” era responsável pela logística de envio de armas e drogas do Paraguai para o Complexo do Alemão, mantendo conexões com fornecedores do país vizinho.
Para viajar, ele costumava utilizar documentos falsos. A fraude foi confirmada após troca de informações entre a especializada e o Núcleo de Operações da Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Rio.
As diligências revelaram, ainda, que o faccionado contratou um hacker para adulterar dados no sistema da Justiça, com o objetivo de ocultar o mandado de prisão por homicídio qualificado expedido contra ele.
Após a descoberta da fraude, a DRE-CAP acionou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que adotou as medidas necessárias para restabelecer os dados corretos no sistema.
Contra Gilvan havia um mandado de prisão por homicídio qualificado. A ação evidencia a integração entre a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) no enfrentamento ao crime organizado.
A operação para capturar o faccionado contou com a participação de investigadores da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital (DRE-CAP) e de policiais militares do Batalhão Tático Móvel (BTM).
Fonte: Metrópoles
Uma mulher de 19 anos foi presa em flagrante, nessa quarta-feira (15/7), por suspeita de tentar matar a própria filha, de 4 anos, em Combinado, no sudeste do Tocantins.
Segundo a Polícia Civil, a criança foi encontrada com diversas lesões pelo corpo, sinais de desnutrição e em estado grave, correndo risco de morte. Em depoimento, a mãe alegou que as agressões e as condições às quais submetia a menina faziam parte de um suposto “ritual espiritual”.
A investigação começou após o Conselho Tutelar receber denúncias anônimas de que a criança era vítima de maus-tratos. Diante das informações, o órgão realizou os primeiros levantamentos e acionou a Polícia Militar para acompanhar uma visita à residência da família.
No imóvel, as equipes encontraram a menina com sinais de agressões físicas, desnutrição e privada de alimentação, higiene e outros cuidados básicos. Ela foi resgatada e encaminhada para atendimento médico, onde também passou por exames periciais.
Na tentativa de justificar a violência, a mãe alegou em depoimento que as agressões e as condições degradantes às quais submetia a criança estavam relacionadas a um suposto ritual espiritual que praticava, na tentativa de justificar a violência.
A Polícia Civil informou que, diante das condições em que a criança foi encontrada, o caso foi reclassificado. Inicialmente registrado como lesão corporal e maus-tratos, ele passou a ser investigado como tentativa de feminicídio qualificado.
A suspeita teve a prisão preventiva solicitada pelo delegado responsável pela investigação e foi levada para a Unidade Prisional Feminina de Formoso do Araguaia, onde permanece à disposição da Justiça.
Fonte: Metrópoles
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) publicou, no Diário Oficial de quarta-feira (15), uma série de mudanças na estrutura administrativa da Casa, incluindo a exoneração do secretário-geral Rogério Gago da Silva, que foi preso preventivamente durante a Operação Reduto, deflagrada pela Polícia Federal.
Além do secretário-geral, outros servidores também deixaram os cargos. Os atos administrativos foram assinados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alex Redano (Republicanos). O Diário Oficial também registrou novas nomeações e outras exonerações.
A Alero informou que as alterações fazem parte de mudanças administrativas, mas não confirmou se as exonerações possuem relação direta com a Operação Reduto.
A operação da Polícia Federal investiga suspeitas de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e prática conhecida como “rachadinha”. Durante a ação, 11 servidores da Assembleia foram afastados e dois investigados foram presos. A Justiça também determinou o bloqueio de bens, valores e ativos dos envolvidos, com limite de até R$ 9 milhões.
Entre os alvos da investigação está o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca no gabinete do parlamentar, na Secretaria-Geral da Presidência da Casa, além de imóveis ligados a ele em Porto Velho e Ariquemes.
Ao todo, a Operação Reduto cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Ariquemes, oito em Porto Velho e dois em Manaus (AM). Durante as diligências, os policiais apreenderam documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que serão analisados no decorrer das investigações.
Segundo a Polícia Federal, o caso começou a ser apurado em 2024 após relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontarem movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo uma empresa de Manaus com contratos públicos em Rondônia.
Com o avanço das investigações, a PF identificou movimentações superiores a R$ 9 milhões que, segundo os investigadores, seriam incompatíveis com a capacidade financeira declarada pelos envolvidos.
A apuração aponta duas linhas principais de investigação: uma relacionada a possíveis fraudes em processos licitatórios e direcionamento de contratos públicos em Ariquemes; e outra envolvendo suposto desvio de recursos por meio de servidores comissionados da Assembleia, em um esquema caracterizado pela polícia como “rachadinha”.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens, valores em contas bancárias e criptoativos dos investigados. Durante a operação, também houve apreensão de dinheiro em espécie.
As investigações continuam com análise do material recolhido e busca por novos elementos que possam esclarecer a participação de cada suspeito.
Em nota, a Prefeitura de Ariquemes afirmou que está colaborando com as autoridades e fornecendo as informações solicitadas. A administração municipal declarou que, até o momento, não há conclusão sobre irregularidades envolvendo o município.
A Assembleia Legislativa de Rondônia informou que acompanha o andamento da operação e permanece à disposição dos órgãos responsáveis pela investigação, reforçando que segue princípios de transparência e legalidade.
