Política
Comissão do senado aprova aposentadoria especial para mães que cuidam de filhos com deficiência e condições atípicas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O valor do auxílio será definido pelo governo federal conforme a gravidade da condição da criança ou adolescente e o grau de vulnerabilidade social da família, podendo variar entre meio salário mínimo, nos casos de deficiência moderada, e um salário mínimo, nos casos de deficiência severa.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com os argumentos da autora, deputada Carla Dickson (União-RN), e disse que a sobrecarga emocional e física das mães atípicas é um obstáculo à plena inclusão social, tanto delas quanto de seus filhos.
“É um reconhecimento do papel central e insubstituível da mãe atípica, figura materna que, por cuidar de forma integral de filhos com deficiência severa ou TEA, enfrenta desafios múltiplos e contínuos, muitas vezes abrindo mão de sua carreira, independência econômica e saúde mental”, disse o relator.
Critérios
O Auxílio Mãe Atípica será pago diretamente à mãe ou responsável legal, independentemente de vínculo empregatício formal, desde que ela atenda aos seguintes critérios:
- ser mãe (biológica ou adotiva) ou responsável legal de criança ou adolescente com TEA ou outra deficiência grave que demande atenção constante;
- comprovar com laudos médicos ou relatórios de outros profissionais que a quantidade de cuidado é tão alta que afeta a rotina de trabalho;
- Estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios recebidos pela criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A análise e concessão do benefício será realizada por equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo e profissional de saúde.
Acompanhamento
O projeto estabelece que as mães atípicas também terão acesso a acompanhamento psicológico regular e prioritário pelo SUS, além de acesso a diversas atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar e a espaços públicos de “respiro familiar”, com cuidadores capacitados.
As despesas serão custeadas com recursos do orçamento do Governo Federal e de outras fontes como emendas de parlamentares, fundos específicos e parcerias com estados e municípios.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Política
Deputada federal Cristiane Lopes participa da 30ª Expoagum e reforça investimentos de mais de R$ 3 milhões para Guajará-Mirim

A deputada federal Cristiane Lopes participou da 30ª Expoagum, uma das maiores festas agropecuárias do interior de Rondônia, realizada em Guajará-Mirim. A convite da deputada estadual Dra. Taíssa Sousa, Cristiane esteve presente no evento que atraiu milhares de visitantes e contou com uma programação diversificada, incluindo montaria em touros, exposição de animais, shows regionais e nacionais, além de atividades culturais tradicionais.
Durante sua participação, Cristiane Lopes reafirmou o compromisso firme e contínuo com Guajará-Mirim, destacando os investimentos que já ultrapassam os R$3 milhões em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
“Contem sempre comigo. Esta festa representa a força da nossa cultura e do nosso povo, e é motivo de muita alegria estar aqui pelo segundo ano consecutivo. Tenho certeza de que os próximos anos serão ainda melhores e que continuaremos juntos nessa caminhada de crescimento e valorização da nossa terra. Meu coração é de todos vocês!”, declarou a deputada.
A Expoagum não é apenas um momento de celebração e entretenimento, mas também um importante motor econômico para a cidade. O evento impulsiona o comércio local, gera renda para ambulantes e expositores, e fortalece o turismo regional, valorizando as tradições rurais que fazem parte da identidade de Rondônia.
A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa destacou a relevância da presença da parlamentar federal e a importância do evento para a população.“Foi emocionante ver nosso povo reunido com segurança e alegria. É o recurso do povo voltando para o povo. Agradeço muito à deputada Cristiane Lopes por estar conosco, por sua parceria e compromisso com Guajará-Mirim”, afirmou.
Cristiane Lopes também agradeceu a organização da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) e do Governo de Rondônia, além do carinho recebido durante toda a festa.
“Quando a comunidade e o poder público caminham juntos, o resultado é desenvolvimento e qualidade de vida para o nosso povo. Seguiremos lutando por mais recursos e melhorias para Guajará-Mirim e toda Rondônia”, concluiu.
Assessoria
Política
Câmara aprova urgência para projeto que amplia licença-paternidade para 15 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o regime de urgência para o projeto de lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar pelas comissões temáticas.
O texto do projeto prevê a ampliação da licença-paternidade para 15 dias consecutivos, substituindo o modelo atual de cinco dias com possibilidade de prorrogação por mais dez. Durante o período de afastamento, o pai terá estabilidade no emprego, não podendo ser demitido sem justa causa, e continuará recebendo salário e mantendo todos os direitos trabalhistas.
A nova regra também se estende a pais adotantes e será válida para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A intenção é fortalecer a participação do pai nos primeiros dias de vida ou adaptação da criança, promovendo um ambiente familiar mais equilibrado.
Para ter direito ao benefício, bastará que o trabalhador apresente uma notificação formal ao empregador, acompanhada da certidão de nascimento ou do termo de adoção. A medida busca facilitar o acesso à licença e garantir maior proteção às famílias nos primeiros momentos de convivência com o novo integrante.
Política
Em entrevistas, presidente da Alero afirma irregularidades na criação das reservas ambientais e reafirma compromisso com Rondônia

Durante uma série de entrevistas concedidas à imprensa em Porto Velho nesta quarta-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), destacou a atuação firme à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas com o apoio de todos os parlamentares, e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos da população, especialmente do homem do campo prejudicado pela criação dessas 11 unidade de conservação ambiental pelo então governador Confúcio Moura.
Redano participou de programas em diversos veículos de comunicação da capital: esteve na TV Norte com o jornalista Elton Bittencourt, na Band com Ismael, conversou com Fábio Camilo no fim da tarde e, à noite, participou do programa do jornalista Éverton Leoni, na SIC TV.

“Fizemos questão de mostrar à população o resultado do nosso trabalho na CPI das Reservas. Está provado que as 11 unidades de conservação ambiental criadas em Rondônia foram instituídas sem o devido processo legal. Não há estudos técnicos consistentes que justifiquem aquelas demarcações e, pior, a população diretamente afetada não foi sequer ouvida. Isso é uma grave injustiça”, afirmou o parlamentar.

Redano tem liderado a mobilização na Assembleia Legislativa em defesa dos moradores das áreas atingidas, ouvindo relatos, buscando provas e exigindo providências dos órgãos responsáveis. “Nosso compromisso é com o povo que trabalha e produz. Não podemos permitir que famílias com escrituras, títulos definitivos, muitas com mais de 30 anos na terra, sejam tratadas como invasoras”, reforçou.
O deputado também aproveitou para destacar o trabalho que vem realizando em prol do fortalecimento da agricultura familiar em Rondônia. “Tenho destinado emendas para aquisição de implementos agrícolas e equipamentos que estão atendendo agricultores em todas as regiões do estado. São tratores, grades hidráulicas, carretas, ensiladeiras e muito mais, que chegam às associações e fortalecem o pequeno produtor. Apoiar o homem do campo é garantir produção, renda e dignidade no campo”, declarou.

O presidente da Alero também falou sobre o cenário político do estado e sua disposição de seguir contribuindo. “Sou pré-candidato à reeleição. Mas, se for do interesse do nosso grupo político e da população, podemos sim pensar em algo maior. O mais importante é manter o foco na nossa missão e garantir que o povo de Rondônia seja respeitado. É isso que nos move todos os dias”, concluiu.
Fonte: Assessoria
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