Focada na garantia da qualidade de vida de sua população, a Prefeitura avança rumo à conclusão do projeto “Porto Velho 100% Iluminada” nos distritos. Nesta etapa, receberam os serviços Jaci-Paraná, Abunã e a comunidade de Vila da Penha, além da manutenção em Nova Mutum.

Após a ação da Prefeitura de Porto Velho, intermediada pelo trabalho da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), essas quatro localidades já contam com 100% de iluminação pública em seus perímetros urbanos.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, esse trabalho se deu em cinco dias e melhorou imediatamente os pontos relacionados à infraestrutura e segurança pública dentro dessas comunidades que ficam distantes da sede municipal.

Próxima etapa é concluir o serviço no distrito de Rio Pardo

“Em apenas cinco dias de ação intensiva, quatro equipes atuaram simultaneamente, resultando na modernização de mais de 500 pontos de energia nesses distritos. Esse trabalho reforça o compromisso da gestão com a nossa população”, disse o prefeito Léo Moraes.

Conforme o presidente da Emdur, Bruno Holanda, o trabalho conta com um amplo projeto de modernização da iluminação pública em todo o território municipal.

“Estamos executando um grande projeto de modernização da iluminação pública dos distritos, substituindo as antigas luminárias por tecnologia LED. Vale ressaltar que, no caso de Abunã, toda a iluminação já está em LED; contudo, outras regiões serão beneficiadas, uma vez que a determinação é de que os secretários estejam presentes em todos os distritos”, destacou Bruno Holanda.

Ao todo, 12 distritos já foram atendidos, faltando apenas a conclusão em Rio Pardo.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Já está disponível o novo serviço que vai facilitar o emplacamento de novos veículos em Rondônia. Lançado pelo governo do estado, o Emplacamento Digital permite aos proprietários de veículos novos iniciarem o processo de primeiro emplacamento de forma totalmente online. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), responsável pela plataforma, disponibiliza o novo recurso tecnológico através da sua Central de Serviços.

O Emplacamento Digital facilita o processo do primeiro emplacamento, possibilitando ao usuário a vantagem de realizar as etapas pela internet, sem a necessidade de ir até uma unidade do Detran-RO. Dentro da plataforma, é possível fazer o envio de documentos, pagamento de taxas e acompanhamento do andamento do processo, até a etapa final de fixação da placa.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ferramenta é mais uma ação de transformação digital nos atendimentos públicos, tornando os serviços mais acessíveis. “O Emplacamento Digital reduz o tempo de espera e oferece comodidade e eficiência aos cidadãos”, salientou.

De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, o novo serviço faz parte do esforço contínuo da gestão para modernizar e digitalizar processos. “O Detran de Rondônia vem passando por uma transformação digital e agora desenvolvemos essa tecnologia que permite fazer o serviço do primeiro emplacamento na hora, resolvendo tudo pelo celular ou computador em questão de minutos. Nós somos o quinto do Brasil a oferecer esse serviço, que traz praticidade e economicidade à população”, afirmou.

COMO UTILIZAR O SISTEMA

O primeiro passo é acessar o site do Detran-RO (www.detran.ro.gov.br) e clicar na opção Central de Serviços. Dentro da parte de “Serviços e Consultas Restritas” procurar por “Veículos” e clicar em “Consulte aqui”.

Caso o usuário não tenha senha de acesso, basta realizar o cadastro através dos dados pessoais. Para quem já é cadastrado, basta entrar com login e senha.

Depois de ter feito o login dentro da Central de Serviços, dentro da área denominada “Home” será necessário clicar na opção “Primeiro Emplacamento”.

É importante ler com atenção as instruções que aparecem na tela antes de clicar em prosseguir. Para dar início ao serviço, será necessário ter digitalizado um documento válido com foto, comprovante de endereço, nota fiscal faturada na concessionária e nota fiscal de fábrica para anexar ao processo.

O próximo passo será informar a numeração da Chave de Acesso da Nota Fiscal Eletrônica emitida pela concessionária e do chassi do veículo, preencher as informações pessoais, gerar as taxas e aguardar a compensação de pagamento, para então levar o veículo até a estampadora e finalizar o emplacamento. No sistema, o usuário ainda tem a opção de escolher a numeração da placa, com um custo diferenciado pelo serviço.

PRAZOS

O prazo para conclusão do processo depende da compensação de pagamento das Taxas de Emplacamento, do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa de Bombeiros no caso de automóveis. Se optar pelo pagamento na modalidade pix, em torno de 15 minutos o processo avança para a fase de Estampagem de Placa Mercosul, em que o proprietário leva o veículo até a estampadora da placa.

VEÍCULOS QUE SE ENQUADRAM

Podem utilizar o serviço do Emplacamento Digital em Rondônia, usuários com novos veículos que se enquadrem nas seguintes situações:

• Veículos do tipo automóvel, caminhonete, caminhoneta e motocicletas, com Nota Fiscal faturada em até 30 dias;
• Faturamento realizado em concessionária sediada no Estado de Rondônia;
• Destinatário Pessoa Física;
• Categoria Particular.

ATENDIMENTO PRESENCIAL

Veículos enquadrados nos casos abaixo, necessitam do atendimento presencial para o primeiro emplacamento:

• Faturamento direto de fábrica para o consumidor final;
• Veículos destinados para Pessoas com Deficiência (PcD);
• Táxi;
• Locadoras;
• Produtor Rural;
• Test Drive;
• Veículos acima de 3.500 kg de Peso Bruto Total.

Nesses casos, o proprietário do veículo pode procurar qualquer unidade do Detran-RO.

Fonte: Secom

A Caixa Econômica Federal paga nessa quinta-feira (24) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,52. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,6 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,16 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 516 cidades receberam o pagamento na sexta-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em cinco estados: Alagoas (6 municípios), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (1, cidade de Diadema).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. 

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde o mês passado. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Arte EBC

Fonte: Agência Brasil