Geral
MPF recomenda pagamento de gratificação por titulação a professores indígenas em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc/RO) que reconheça o direito à gratificação de titulação aos professores indígenas que integram o Magistério Público Indígena e que possuam cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado. A medida visa garantir tratamento isonômico entre professores indígenas e não indígenas com as mesmas qualificações.
A recomendação foi expedida no último dia 7, após o MPF identificar o entendimento da Seduc de não reconhecer o direito à gratificação aos docentes indígenas com titulação. Para o MPF, essa interpretação contraria a legislação vigente, as Leis Complementares estaduais nº 578/2010 e 680/2012, e fere princípios constitucionais como o da equidade, da vedação à discriminação e da valorização dos profissionais da educação.
De acordo com a recomendação, embora a Lei Complementar estadual nº 420/2008 tenha sido revogada pela Lei Complementar 680/2012, o direito à gratificação previsto na Lei nº 578/2010 permanece válido por força do princípio da continuidade normativa, pois tal adicional também foi previsto na Lei Complementar 680. A nova norma também prevê percentuais de gratificação de 15%, 20% e 25%, conforme o nível da titulação apresentada.
O MPF reforça que a formação exigida dos professores indígenas é equivalente à dos demais docentes da rede estadual, o que impõe o mesmo tratamento jurídico. A não concessão do benefício representa uma violação ao direito à remuneração condigna e à política de valorização dos profissionais do magistério, especialmente no contexto da educação escolar indígena.
A Seduc/RO tem o prazo de 20 dias, a contar do recebimento, para informar se acatará a recomendação e apresentar as providências adotadas.
A diretoria-colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute esta semana uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos relacionados a medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A popularização das canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos, incluindo a semaglutida, a tirzepatida e a liraglutida, ampliou o uso indiscriminado e o mercado ilegal desse tipo de medicamento que, atualmente, só pode ser adquirido por meio de receita médica.
Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa vem tomando uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização. A agência também criou grupos de trabalho para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes.
Também este mês, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), junto à própria Anvisa, assinaram uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.
A proposta é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.
Geral
Prefeitura de Porto Velho conclui entrega de kits escolares em todas as escolas da rede municipal
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), concluiu a entrega de kits pedagógicos para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de apoio para professores em todas as escolas da rede municipal, tanto na zona urbana quanto rural. A ação reforça o compromisso da gestão com a educação inclusiva, a valorização dos profissionais e a melhoria do ensino. As unidades que registraram aumento no número de alunos receberão, na próxima semana, kits complementares para atender à nova demanda.
Ao todo, foram contempladas 84 escolas da zona urbana e 55 da zona rural, garantindo que 100% das unidades de ensino municipais recebessem os materiais. A ação foi realizada com apoio logístico dos Correios nas áreas urbanas, enquanto equipes da Semed atenderam diretamente as escolas da zona rural.
A medida assegura que mais de 43 mil alunos e 2.984 professores tenham acesso aos recursos pedagógicos, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem em toda a rede. “Nosso objetivo foi garantir que todas as escolas fossem atendidas, sem exceção. Já estamos organizando a entrega de kits complementares para unidades que tiveram aumento no número de alunos”, destacou o secretário da Semed, Giordani Lima.
A Secretaria também informou que equipes retornarão às escolas que atualizaram seus dados recentemente, assegurando que nenhum estudante ou profissional fique sem o material necessário.
Os kits destinados aos alunos com TEA incluem materiais adaptados que contribuem para o desenvolvimento cognitivo, sensorial e da comunicação, promovendo um ambiente mais acessível e acolhedor. Já os kits dos professores oferecem recursos pedagógicos que auxiliam na prática em sala de aula e no atendimento às diferentes necessidades dos estudantes.
Para o secretário Giordani Lima, o investimento reforça o compromisso com a inclusão.
“Garantir que todas as escolas recebam esses kits significa oferecer mais equidade e respeito às individualidades dos nossos alunos. Estamos trabalhando para uma educação cada vez mais acessível e de qualidade.”
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, também destacou a importância da ação. “Chegar a todas as escolas é uma demonstração clara da nossa prioridade com a educação.
Estamos investindo no presente e no futuro da nossa cidade, cuidando dos alunos e valorizando os professores.”
A iniciativa integra um conjunto de políticas públicas voltadas à inclusão, à formação continuada dos educadores e ao fortalecimento da rede municipal de ensino.
A Casa do Patrão chega como a nova aposta da Record para conquistar o público com um formato diferente e dinâmico. O reality estreia nesta segunda-feira, dia 27, às 22h30, reunindo 18 participantes em uma competição que promete estratégia, convivência intensa e muitas reviravoltas.
Entre os nomes confirmados, um destaque especial para Rondônia. A participante Luiza Parlote, que cresceu em Ouro Preto do Oeste, representa o estado no programa e já chama atenção pela trajetória de vida simples e batalhadora. Natural do Espírito Santo, ela se mudou ainda criança para Rondônia, onde construiu sua história. Hoje, atua como revendedora de cosméticos e bijuterias, além de fazer trabalhos como secretária e vendedora.
Com estreia marcada para o dia 27 de abril, às 22h30, a Casa do Patrão chega com a promessa de inovar no gênero e conquistar audiência com uma proposta ousada, misturando estratégia, convivência e competição em um cenário de alta pressão.
