A Justiça Federal manteve as condenações impostas ao apresentador Sikêra Jr e à Rede TV! em janeiro de 2025 por discursos discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBTQIA+, em duas ações civis públicas. Eles foram condenados a pagar R$ 300 mil como indenização por danos morais coletivos.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, não acatar os argumentos das defesas de Sikêra Jr (José Siqueira Barros Júnior) e da Rede TV!, mas aceitou uma apelação feita pelo Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, que assina as duas ações civis públicas junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Seguindo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TRF4 determinou ainda que o apresentador e a emissora deverão pagar honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor do Nuances – cerca de R$ 45 mil.

Ações judiciais – Na primeira ação ajuizada pelo MPF e pelo Nuances em junho de 2021, Sikêra Jr virou réu, junto com Rede TV!, por proferir discurso de ódio, no programa Alerta Nacional, à campanha publicitária veiculada pela rede de alimentação Burger King, focada em celebrar o Mês do Orgulho LGBTQIA+. A campanha tratava do tema da diversidade também junto ao público infantil. O apresentador relacionou o crime de pedofilia e o uso de drogas à homossexualidade, entre outras falas de menosprezo e de preconceito.

Em novembro, Sikêra Jr, outra vez no Alerta Nacional, a partir do anúncio de publicação de uma história em quadrinho em que o personagem Superman se apresenta como bissexual, associou a ‘ideologia de gênero’ à pedofilia, indicando o presídio como “solução para o problema”, dirigindo à população LGBTQIA+ expressões ofensivas, que também constituíram discurso de ódio contra a população LGBTQIA+.

Nas ações apresentadas à Justiça em junho de 2021, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou que o apresentador, “além da ameaça constante nas próprias falas, de teor discriminatório e de preconceito, de descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia, estimula a violência contra este grupo, caracterizando discurso de ódio”.

A Justiça Federal confirmou o caráter ilícito do comportamento de Sikêra Jr. “Tal postura não se alinha ao mero exercício da liberdade de expressão, mas caracteriza um comportamento ilícito, incompatível com os valores constitucionais e internacionais de respeito à dignidade humana e combate à discriminação”, enfatizou a sentença condenatória.

As duas ações civis públicas foram apresentadas pelo MPF em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena.

Apelação nº 5045637-42.2021.4.04.7100

Fonte: MPF

O 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM), sediado em Ji-Paraná, realizou no último fim de semana a Operação Cerco Urbano-1, uma ação voltada ao reforço do policiamento e ao combate à criminalidade em pontos considerados estratégicos do município.

A operação foi planejada com base na análise dos índices criminais e no mapeamento das áreas com maior incidência de ocorrências. Ao longo de duas noites, incluindo as madrugadas de sábado e domingo, equipes da Força Tática, PATAMO, Radiopatrulha e do Serviço de Inteligência intensificaram as ações preventivas e repressivas em diferentes regiões da cidade.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 10 policiais e seis viaturas participaram da operação, realizando abordagens a pessoas e veículos, fiscalização de estabelecimentos comerciais, patrulhamento ostensivo e cumprimento de diligências oriundas do setor de inteligência.

Além do policiamento reforçado, as equipes promoveram a saturação em áreas classificadas como mais críticas, com o objetivo de inibir a prática de crimes, localizar foragidos da Justiça, apreender armas e entorpecentes, recuperar objetos de origem ilícita e ampliar a sensação de segurança entre os moradores.

Durante a operação, mais de dez estabelecimentos comerciais passaram por fiscalização administrativa e policial. As equipes também realizaram consultas nominais e verificações de possíveis irregularidades.

Como resultado da ação, foram registrados três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), além da aplicação de autuações por infrações de trânsito.

De acordo com o comandante do 2º BPM, tenente-coronel Edimar Correia, a Operação Cerco Urbano-1 marca o início de uma série de ações que serão desenvolvidas nos próximos meses em Ji-Paraná e nos demais municípios atendidos pelo batalhão. A proposta é intensificar a presença policial nas ruas, ampliar o enfrentamento à criminalidade e fortalecer a segurança da população por meio de um policiamento estratégico e integrado.

Um homem foi detido pela Polícia Militar na noite desta terça-feira (22), após causar tumulto e ameaçar frequentadores de um bar localizado na Avenida Paraná, no bairro Alto Alegre, em Vilhena.

Segundo informações registradas na ocorrência, a polícia foi acionada após denúncias de que um indivíduo armado com facas estaria intimidando clientes do estabelecimento. Ao chegar ao local, os militares localizaram o suspeito e realizaram a abordagem.

Durante a revista pessoal, os policiais encontraram duas facas presas à cintura do homem. Testemunhas relataram que ele havia chegado ao bar de bicicleta, exibido uma das armas brancas e passado a ameaçar as pessoas presentes, afirmando que atacaria qualquer um que tentasse reagir.

Ainda conforme os relatos, o suspeito permaneceu nas proximidades do estabelecimento encarando clientes e provocando situações de conflito, o que gerou medo entre os frequentadores até a chegada da equipe policial.

No momento em que recebeu voz de prisão, o homem teria se recusado a obedecer às ordens dos militares, passando a desacatá-los e resistindo à abordagem. De acordo com o boletim de ocorrência, ele ainda tentou agredir os policiais com socos e chutes, sendo necessário o uso moderado da força para contê-lo.

Após ser imobilizado, o suspeito foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP), onde a ocorrência foi registrada. O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil, que adotará as medidas legais cabíveis.