Política
Eyder Brasil defende poder de decisão popular em audiência sobre emancipação de distritos
O deputado estadual Eyder Brasil participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia, que debateu a emancipação de distritos. Em seu discurso, ele cobrou o fim das “amarrações políticas” que travam o processo e defendeu que a decisão final sobre o futuro dessas localidades deve ser da população, destacando a situação da Ponta do Abunã.
Para o deputado, a vontade popular deve ser soberana no processo. Ele criticou a demora e os entraves que há anos impedem o avanço da pauta, citando que distritos como Extrema, Vista Alegre e Nova Califórnia já têm estrutura de cidade, mas são impedidos de progredir.
“Esses distritos já são cidades prontas, com vida própria e uma economia forte. Não podemos mais aceitar que o povo seja enrolado. Chega de conversa que só trava o desenvolvimento. A decisão tem que ser técnica e, principalmente, popular. É o povo quem tem que decidir o seu futuro”, afirmou Eyder Brasil.
O parlamentar reforçou ainda que a emancipação não é apenas uma mudança administrativa, mas um ato de justiça com os moradores que investem, trabalham e sonham com mais autonomia e melhores serviços públicos. A audiência buscou reunir argumentos para fortalecer o movimento e destravar a criação de novos municípios em Rondônia.
Eyder Brasil também parabenizou a deputada Dra. Taíssa Souza pela iniciativa de promover a audiência pública, destacando a importância do debate para dar voz às comunidades e avançar na construção de um estado mais justo e representativo.
Fonte: Assessoria
Política
Vereador Thiago Tezzari celebra confirmação do Arraial Flor do Maracujá 2026
Após defender uma definição sobre a realização do evento, vereador celebrou o anúncio das datas da 42ª edição do tradicional Flor do Maracujá.
Após cobrar uma definição sobre a realização do Arraial Flor do Maracujá 2026 na tribuna da Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador Thiago Tezzari comemorou a confirmação oficial de que a 42ª edição do evento será realizada entre os dias 21 e 30 de agosto. A confirmação das datas atende à expectativa dos movimentos folclóricos, que aguardavam a divulgação do calendário para concluir os preparativos da tradicional festa.
Durante pronunciamento no Legislativo, o parlamentar destacou a preocupação dos grupos culturais diante da falta de confirmação do evento e reforçou a importância de uma resposta oficial. Com a confirmação do calendário, Tezzari comemorou a notícia e ressaltou que os artistas e brincantes poderão concluir os ensaios e a organização das apresentações.“Agora sabemos que será de 21 a 30 de agosto. Graças a Deus, os movimentos folclóricos estavam cobrando essa definição e agora ela aconteceu. Grupos folclóricos, agora podemos concluir a preparação para as apresentações”. afirmou o vereador.
Considerado um dos maiores eventos culturais de Rondônia, o Arraial Flor do Maracujá é reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado e reúne quadrilhas juninas, bois-bumbás e grupos folclóricos de diversas regiões. Além de preservar as tradições populares, a festa movimenta a economia local, beneficiando comerciantes, artesãos, empreendedores e trabalhadores da economia criativa.
A programação completa e as demais atrações deverão ser divulgadas nas próximas semanas.
Fonte: Assessoria
Política
Vereador Thiago Tezzari apoia valorização dos servidores com voto favorável a pacote de projetos
As medidas aprovadas garantem atualização de carreiras, criação de gratificações e novos benefícios.
O vereador Thiago Tezzari votou favoravelmente, nesta segunda-feira (13), durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Velho, ao conjunto de projetos de lei que reestruturam carreiras, criam gratificações e ampliam benefícios para diversas categorias do funcionalismo público municipal. As propostas foram aprovadas pelo Legislativo com o objetivo de valorizar os servidores, fortalecer o serviço público e adequar a estrutura administrativa do município às demandas atuais.
Entre as medidas aprovadas estão a transformação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em cargos efetivos, a criação do Auxílio de Incentivo ao Profissional da Enfermagem, do cargo de Condutor de Ambulância e a ampliação da gratificação para motoristas da Semusa. O pacote também institui a Gratificação de Incentivo ao Gari e a Gratificação de Conservação Patrimonial para servidores da Semad, além de atualizar os planos de carreira das áreas da Saúde e da Educação.
Para o vereador Thiago Tezzari, a aprovação das propostas representa um avanço importante para o funcionalismo municipal, mas outras categorias também precisam ser contempladas. “Estamos trabalhando para apresentar demandas dos técnicos de segurança do trabalho, dos agentes de trânsito e, futuramente, pautas relacionadas aos eletricistas da EMDUR e aos técnicos administrativos. A valorização dos servidores deve alcançar todas as categorias”, destacou.
Após a aprovação na Câmara Municipal, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo e entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial, conforme previsto em cada legislação.
Fonte: Assessoria
Política
TCE arquiva denúncia do vereador Combate contra Oscar Dias, presidente da Agência Reguladora de Porto Velho
Tribunal de Contas não deu prosseguimento à representação por não atender aos critérios técnicos de seletividade e destacou a postura colaborativa da ARDPV ao apresentar informações e medidas adotadas
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) arquivou o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) instaurado para apurar uma representação que apontava suposta falta de transparência na Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho (ARDPV), presidida por Oscar Dias de Souza Netto.
A decisão do conselheiro Paulo Curi Neto analisou a representação apresentada pelo vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo (Marcos Combate) e concluiu que o procedimento não deveria ser processado, uma vez que a denúncia não alcançou a pontuação mínima exigida pelos critérios de seletividade adotados pelo Tribunal, obtendo 38,6 pontos, abaixo do mínimo de 40. Com isso, o pedido não avançou para uma fiscalização específica e o processo foi arquivado.
Mesmo após o arquivamento do procedimento, a gestão do presidente Oscar Dias de Souza Netto encaminhou ao Tribunal documentação informando as providências administrativas adotadas para fortalecer a transparência da Agência. Na decisão mais recente, o conselheiro destacou que a iniciativa demonstra compromisso com a transparência e com a cooperação institucional, classificando a postura da ARDPV como “digna de reconhecimento”.
O TCE determinou apenas que a documentação apresentada pela Agência fosse encaminhada ao autor da representação, o vereador Marcos Combate, ao Ministério Público de Contas e à Secretaria-Geral de Controle Externo para conhecimento, mantendo o arquivamento definitivo do procedimento. Também registrou que a transparência dos órgãos públicos continuará sendo acompanhada em uma ação de controle mais ampla conduzida pelo Tribunal.
Com a decisão, a representação não resultou na abertura de auditoria específica, na aplicação de sanções ou em qualquer medida restritiva contra a ARDPV, permanecendo apenas o acompanhamento geral que o TCE já realiza sobre os portais de transparência dos órgãos públicos.
Fonte: Assessoria
