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Câmara aprova novas regras para regularização de imóveis rurais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que altera as regras para a regularização de imóveis rurais localizados em terras públicas, nas faixas de fronteira e vendidos ou cedidos pelo Poder Público. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado.
Proposto pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) no ano passado, o PL 4.497/2024 foi aprovado por 257 votos favoráveis e 88 contrários na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC).
“O disposto nesta lei aplica-se à ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira, incluindo os seus desmembramentos e remembramentos, devidamente inscritos no Registro de Imóveis até a data de 23 de outubro de 2015”, especifica a proposta aprovada.
O projeto determina a imediata regularização dos registros imobiliários de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais com base em uma declaração escrita e assinada pelo requerente caso este não receba do órgão ou entidade responsável pela base de dados oficiais as certidões oficiais no prazo de até 15 dias.
A área de um módulo fiscal varia conforme o município onde a propriedade está localizada, podendo variar entre 5 hectares e 110 hectares, sendo que 1 hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial.
Se o Senado ratificar a proposta, o prazo para os interessados pedirem a regularização de imóveis com mais de 15 módulos fiscais, que terminaria este ano, será estendido até 2030. O objetivo da prorrogação do prazo é permitir que todos os proprietários consigam cumprir todas as exigências legais, evitando prejuízos econômicos e processos judiciais.
O projeto também autoriza a regularização fundiária de imóveis com mais de 15 módulos fiscais, considerados grandes propriedades, em áreas de fronteira, mesmo com processos administrativos em andamento de demarcação de terra indígena com sobreposição de áreas, inclusive de terra indígena tradicionalmente ocupada.
“É vedado ao oficial do Registro de Imóveis recusar o registro ou a ratificação de registro imobiliário com base em pretensões fundiárias ainda não formalmente finalizadas, tais como processos administrativos de demarcação de terra indígena ainda não homologados por decreto presidencial e a propostas de criação de unidades de conservação ou áreas de proteção ainda não instituídas por ato normativo próprio”, define o projeto.
De acordo com a relatora da proposta, Caroline de Toni, a mudança das atuais regras não significa um relaxamento das normas de controle, mas sim maior segurança jurídica no campo.
Para a parlamentar, hoje, muitas famílias não têm acesso ao crédito rural e temem perder seus direitos.
“Estamos falando de 11 milhões de brasileiros em 11 estados, 16% do território nacional, 588 municípios. Estamos falando de uma necessária segurança jurídica que a gente precisa dar”, explica Caroline de Toni.
Os deputados que votaram contra a proposta sustentam que o resultado poderá ser a regularização de terras griladas e a destruição de áreas florestais.
“Estamos falando em um ataque às comunidades tradicionais. Há uma tentativa de facilitar o registro imobiliário de terras habitadas por povos indígenas e quilombolas”, afirmou o deputado Helder Salomão (PT-ES).
Ministério
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas manifestou preocupação com a aprovação do projeto de lei. Para a pasta, o parecer aprovado pelo plenário da Câmara, de autoria da deputada Caroline de Toni, “distorce a proposta original” de Tião Medeiros.
“O texto aprovado apresenta graves ameaças aos direitos territoriais de povos indígenas. Isso porque permite a validação de registros sobrepostos a terras indígenas, mesmo quando já houver estudos, portarias declaratórias ou outros atos oficiais reconhecendo a tradicionalidade da ocupação indígena”, alerta o ministério.
Ainda segundo a pasta, a proposta viola o Artigo nº 231 da Constituição Federal, que reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupavam, e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
“Ao privilegiar interesses privados em detrimento do interesse público, do meio ambiente e dos direitos humanos, o projeto de lei promove a institucionalização da grilagem, a negação do direito originário à terra e a destruição de territórios de relevância histórica, cultural e ambiental”, afirma a pasta.
O Ministério dos Povos Indígenas afirma ainda que “as ações do Congresso Nacional vêm fragilizando legislações ambientais e retrocedendo em relação aos direitos dos povos indígenas”.
Fonte: Agência Brasil
Mais uma vitória da ciência brasileira. Cinco meses depois de receber a dose experimental de polilaminina, a jovem Júlia Magalhães, de 19 anos, voltou a mexer os braços. Ele ficou tetraplégica depois de um grave acidente em janeiro e comemorou este mês a evolução que teve em um vídeo emocionante publicado nas redes sociais.
Júlia é a quarta paciente do Rio de Janeiro e a 23ª do Brasil a receber o tratamento desenvolvido pela professora doutora Tatiana Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A jovem integra o estudo clínico que investiga se a polilaminina pode ajudar na recuperação de pessoas com lesão medular.
No vídeo, Júlia aparece subindo e descendo os braços durante a sessão de fisioterapia. Uma vitória incrível para quem acordou no hospital sem conseguir mover braços, pernas e tronco 5 meses atras.
O acidente grave
Moradora da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, Júlia seguia para a Barra da Tijuca, onde se despediria dos amigos antes de se mudar para Fortaleza, quando sofreu um grave acidente em janeiro deste ano.
A lesão atingiu a medula espinhal e provocou tetraplegia.
Ela contou que só percebeu a gravidade da situação quando acordou no hospital e descobriu que precisaria recomeçar a vida de uma forma completamente diferente.
A esperança da ciência
Na busca por alternativas, a família conheceu o trabalho da pesquisadora Tatiana Sampaio, do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ.
A cientista desenvolveu a polilaminina, uma substância criada a partir de uma versão modificada da laminina, proteína naturalmente presente no organismo e importante para a regeneração dos tecidos.
Em 16 de fevereiro, Júlia recebeu o medicamento experimental. A substância foi aplicada apenas uma vez, durante uma cirurgia, diretamente na região lesionada da medula.
Recuperação diária
Desde então, a rotina da jovem passou a ser dedicada à reabilitação.
De segunda a sexta-feira, ela faz fisioterapia com a profissional Danielle Domingues, além de exercícios de fortalecimento muscular, bicicleta elétrica, mesa ortostática e treinamento respiratório.
Também recebe acompanhamento psicológico para enfrentar os desafios físicos e emocionais da recuperação. Segundo a fisioterapeuta, os avanços acontecem de forma gradual, mas ficam evidentes quando comparados ao estado inicial da paciente.
Pesquisa continua
A polilaminina ainda é um tratamento experimental e está sendo avaliada em estudo clínico autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O objetivo desta primeira fase é analisar principalmente a segurança da substância em pacientes com lesão medular aguda e compreender como ela atua no organismo.
E a evolução de Júlia é nova prova de esperança para pessoas que vivem com lesões na medula espinhal e reforça a importância dos investimentos em pesquisa científica no Brasil.
O Governo de Rondônia divulgou a relação dos candidatos sorteados para receber uma das 1.456 unidades habitacionais do Residencial Morar Melhor II, em Ji-Paraná. Os imóveis fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
Os candidatos selecionados deverão comparecer para a entrega da documentação necessária à comprovação das informações cadastradas. O prazo para apresentação dos documentos será de 20 de julho a 18 de agosto de 2026, no prédio do Tudo Aqui, em Ji-Paraná, com atendimento das 7h30 às 17h30.
A Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) informou que a convocação para entrega dos documentos não representa a garantia automática do imóvel. A aprovação dependerá da análise e validação das informações apresentadas pelos candidatos.
A pasta alerta ainda que aqueles que não comparecerem dentro do prazo estabelecido poderão ser desclassificados do processo.
A lista completa dos sorteados e dos candidatos excluídos está disponível na edição nº 134 do Diário Oficial do Estado e também no site oficial do Cadastro Habitacional do Governo de Rondônia.
A partir desse final de semana os horários e dias de jogos dos sorteios dos concursos regulares das modalidades lotéricas da Caixa dos sábados passarão a ocorrer aos domingos, às 11h. 
Para o próximo sorteio, no domingo (19), o prêmio da faixa principal da Mega-Sena é estimado em R$ 35 milhões.
Com a mudança, as apostas terão prazo estendido. Nas lotéricas e aplicativos, os apostadores poderão tentar a sorte até as 22h de sábado e, para os Bolões em canais eletrônicos, até as 10h45 dos domingos.
Em 2025 foram arrecadados R$ 26,61 bilhões com as 12 loterias federais diferentes comercializadas pelas casas lotéricas. As maiores arrecadações foram da Mega-Sena, com R$ 10,8 bilhões em 2025, seguido pela Lotofácil, com R$ 8,4 bi e pela Quina, com R$ 3,4 bi.
Os canais de transmissão dos sorteios permanecem os mesmos, ao vivo pelas redes sociais oficiais da CAIXA e pelo portal G1.
Fonte: Agência Brasil
