O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil. 

Fux destacou que em uma primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios para a sociedade da ludopatia – o vício em jogos de azar. 

“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de 2024. 

O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Ele ainda afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, ele veiculou parte de seu voto sobre o assunto, no plenário do Supremo, em que critica as apostas online. 

Na ocasião, em agosto de 2026, o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino. 

Críticas 

Antes da audiência desta terça, Fux foi alvo de críticas, sobretudo em redes sociais, por ter autorizado em sua maioria a participação de entidades críticas à proibição das bets no Brasil, como representantes de times de futebol e de associações que representam empresas do setor. 

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu. Ele acrescentou ter autorizado, por exemplo, a participação de entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets. 

No domingo (1º), o ministro autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) também a participação, nesta terça, de mais representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. 

Ao abrir a audiência desta terça, o ministro disse que os processos relativos as bets estavam instruídos com muitas informações sobre os malefícios da atividade, mas que é obrigado a colecionar para a avaliação dos demais ministros informações sobre novos argumentos trazidos ao caso, ligados a temas como segurança jurídica. 

Após a fala do ministro, a audiência pública deve seguir pela manhã e tarde desta terça-feira (3). 

Fonte: Agência Brasil

Os canais digitais do Banco do Brasil, como osite e aplicativo de celular, apresentaram instabilidade na manhã desta terça-feira (3). Clientes do banco utilizaram as redes sociais para relatar dificuldade no acesso.

Em alguns momentos, os aplicativos nem sequer forneceram a opção de fazer login. Em outros, mesmo digitando usuário e senha, o acesso não foi realizado.

“Algo deu errado, tente novamente mais tarde”, informa a mensagem de erro no app.

De acordo com o site Downdetector, que monitora problemas e interrupções em serviços digitais, como aplicativos de bancos, redes sociais, operadoras de telefonia, sites e plataformas de comércio eletrônico, os relatos passaram a surgir às 8h01, com pico de reclamações às 9h31, ao somar 6.237 registros.

Entre as falhas registradas, 84% referem-se a acesso via aplicativo.

Procurado pela Agência Brasil, o banco informou que “identificou intermitência em seus canais digitais e atua para normalizar o atendimento”.

O Banco do Brasil esclarece ainda que não há impacto para as transações com cartão.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC), iniciou uma força-tarefa para distribuir aproximadamente 3.800 galões de água e hipoclorito às comunidades afetadas pela estiagem no Baixo Madeira.

O transporte dos primeiros galões foi realizado no dia 30 de outubro, por meio de uma balsa que partiu da localidade de Boca do Jamari, distante cerca de 60 quilômetros da área urbana de Porto Velho. A operação prevê atender aproximadamente 2 mil famílias distribuídas em 25 comunidades dos distritos de Nazaré e Calama.

O transporte dos materiais é realizado por embarcações, com as primeiras entregas previstas para Boa Vista 1 e Boa Vista 2, antes de seguir para outras localidades até Calama.

No distrito de Nazaré, aproximadamente 149 famílias também estão incluídas na distribuição. A quantidade destinada a cada comunidade considera as condições de abastecimento. Localidades mais isoladas recebem maior quantidade de galões, enquanto aquelas que possuem poços ou sistemas coletivos de tratamento de água são atendidas conforme suas necessidades.

A missão conta com o apoio da Cooperativa de Agroextrativismo do Médio e Baixo Madeira, com sede em Porto Velho.

MOBILIZAÇÃO PARA ATENDER AS FAMÍLIAS

A operação reúne equipes da Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, Defesa Civil Estadual, Exército Brasileiro, Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Sesc Mesa Brasil e secretarias da Prefeitura de Porto Velho.

O Exército disponibilizou caminhões para o transporte dos galões, enquanto o Sesc, por meio do Sistema Fecomércio, contribuiu com veículos e pessoal de apoio. A Agevisa participa com o fornecimento de hipoclorito para o tratamento da água.

Entre os integrantes da missão está o sargento Pedrosa, voluntário nas ações da Defesa Civil, que destacou a participação de profissionais de diferentes áreas na distribuição dos materiais.

“Somos todos voluntários, viemos de outros setores, setores operacionais, setores administrativos”.

Os voluntários atuarão durante 15 dias na entrega dos galões de água às comunidades. A participação de profissionais de diferentes setores contribui para organizar o transporte, a distribuição dos materiais e o atendimento às famílias nas localidades afetadas pela seca.

O prefeito Léo Moraes ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas comunidades durante a estiagem e destacou a mobilização dos órgãos envolvidos na operação.

“Existem muitas dificuldades quando os rios baixam e o calor aumenta na Amazônia e em Porto Velho, não é diferente. Estamos diante de um decreto de emergência por conta do avanço e dos impactos da estiagem e ao mesmo tempo, todo apoio está sendo prestado para as famílias e comunidades impactadas. Estamos mobilizados com uma grande estrutura de ajuda humanitária aos moradores ao longo do rio Madeira”, disse o prefeito.

A redução do nível dos rios dificulta o transporte de alimentos, água e outros materiais essenciais às comunidades ribeirinhas. Por isso, as equipes utilizam diferentes rotas e meios de transporte para alcançar as famílias que enfrentam problemas de abastecimento.

O superintendente municipal de Proteção e Defesa Civil, médico Marcos Berti Cavalcanti, explicou que as entregas fazem parte de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, com acompanhamento das necessidades das comunidades.

“Essas entregas já estão acontecendo há alguns meses, estamos reforçando e ampliando a capacidade de distribuição e ao mesmo tempo monitorando as comunidades e famílias impactadas pela seca. Todas as secretarias municipais estão envolvidas numa ação coordenada de prestar todo apoio às famílias afetadas pela estiagem”.

O acompanhamento das localidades permite identificar as famílias que necessitam de assistência e organizar as próximas etapas da distribuição, considerando as dificuldades de acesso e as condições de abastecimento de cada região.

NOVAS ETAPAS DA DISTRIBUIÇÃO

O diretor operacional da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Marcelo Duarte, explicou que a Prefeitura adquiriu 15 mil galões de água após o remanejamento de recursos decorrente do decreto de situação de emergência pela estiagem.

“Em decorrência do decreto de situação de emergência, a Prefeitura realizou um remanejamento de recurso para a Defesa Civil, onde foram adquiridos 15.000 galões de água, que estão sendo levados para as comunidades ribeirinhas dos distritos de Nazaré e Calama”.

A aquisição integra o planejamento de abastecimento das comunidades afetadas. A distribuição é organizada em etapas, conforme a disponibilidade dos materiais e as condições de transporte até cada localidade.

Segundo o diretor, as equipes já concluíram o atendimento em São Carlos, Cavalcante e Terra Caída. A próxima etapa contempla Demarcação, com previsão de entrega de 600 galões para aproximadamente 110 famílias, das quais 70 residem na sede do distrito e outras 40 em comunidades ao longo do rio Machado.

Devido às dificuldades de acesso pelo rio Madeira, o transporte para essa etapa deverá ocorrer por uma rota terrestre que passa por Itapuã do Oeste, Cujubim, Estação Ecológica Soldado da Borracha e Gleba Rio Preto.

ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO

Além da distribuição emergencial de água, a Prefeitura realiza a instalação de equipamentos que captam água dos rios e fazem o tratamento para consumo das famílias.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, cinco unidades foram instaladas em setembro, e outras cinco têm previsão de instalação até o fim deste ano. A proposta é ampliar as alternativas de abastecimento e reduzir a dependência das entregas realizadas por embarcações ou veículos durante os períodos de seca e cheia.

A mobilização também alcança o Médio e o Alto Madeira, com atendimento em Abunã e previsão de ampliação para Vista Alegre do Abunã e Nova Mutum, além de comunidades rurais situadas nas duas margens do rio Madeira.

As equipes seguem com a distribuição de água e materiais de tratamento, conforme as necessidades identificadas em cada localidade e as condições de acesso às comunidades atingidas pela estiagem.

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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)