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MPF recomenda medidas de adaptação climática para enfrentar cheias do rio Madeira em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações com objetivo de prevenir danos provocados pelas enchentes do rio Madeira, que historicamente impactam comunidades ribeirinhas, a infraestrutura viária e o patrimônio histórico-cultural em Porto Velho e municípios vizinhos, em Rondônia. A atuação do MPF tem como objetivo promover medidas de adaptação às mudanças climáticas, buscando reduzir os riscos e os danos decorrentes de eventos extremos, como inundações.
Nos meses de março e abril deste ano, o rio Madeira atingiu cotas próximas ao nível de inundação, afetando diretamente 29 comunidades ribeirinhas e colocando outras 36 em estado de alerta. Os alagamentos causaram a interdição de trechos das rodovias federais, comprometendo o tráfego de veículos, o transporte de pessoas e o escoamento da produção. Diante desse cenário, ações de adaptação climática, como a elevação de trechos de vias, são essenciais para garantir a segurança da população e a continuidade dos serviços de infraestrutura.
Recomendações
A primeira recomendação do MPF foi encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), orientando a realização de obras de elevação nos trechos mais vulneráveis das BRs 425 e 364. As obras devem considerar níveis superiores à cheia histórica registrada em 2014, quando o rio Madeira alcançou 19,7 metros em Porto Velho. O MPF também solicitou ao Dnit a apresentação de um cronograma de execução das obras e a elaboração de estudo técnico para identificar outros pontos nas rodovias suscetíveis a alagamentos.
A segunda recomendação foi destinada à prefeitura de Porto Velho e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de proteger o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), localizado na região central da capital e tombado como patrimônio histórico. O MPF requisitou a elaboração de um plano emergencial de proteção, contenção e salvamento do acervo do complexo, que deve ser desenvolvido com a orientação técnica do Iphan. O plano deverá prever medidas específicas conforme os diferentes níveis de elevação do rio, incluindo situações de inundação severa.
As recomendações estabelecem o prazo de 10 dias para que os órgãos informem se acatarão as medidas propostas. Caso haja concordância, os destinatários terão até 60 dias para apresentar estudos técnicos, planos de ação ou cronogramas de execução. A ausência de resposta poderá levar à adoção de medidas judiciais.
As ações integram procedimento instaurado pelo MPF com a finalidade de monitorar e cobrar medidas preventivas contra enchentes do rio Madeira, diante dos efeitos cada vez mais intensos das mudanças climáticas e da necessidade de implementação de soluções estruturantes que garantam a proteção da população, das rodovias e do patrimônio cultural da região. Procedimento Administrativo nº 1.31.000.001055/2024-91
O ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) está com inscrições abertas para o vestibular 2027. O processo fica aberto até o dia 12 de julho e a taxa é de R$ 195.
Os cursos oferecidos são engenharia aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, de computação, eletrônica, mecânica-aeronáutica, sistemas e de energia, todos com duração de cinco anos.
São 200 vagas no total. Destas, 140 serão destinadas à ampla concorrência, 50 aos candidatos cotistas, autodeclarados pretos e pardos, seis para candidatos indígenas e quatro para quilombolas.
O ITA prevê a isenção da taxa de inscrição nos seguintes casos:
- Candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
A prova é dividida em duas fases. A primeira vai ser no dia 27 de setembro, com duração de cinco horas, e terá 12 questões objetivas das matérias de matemática, inglês, física e química.
A segunda vai ser entre os dias 20 e 23 de outubro, com dez questões dissertativas das matérias, 15 de português e uma redação.
O ITA prevê também uma avaliação de saúde como uma terceira etapa para ingresso na Força Aérea Brasileira, com exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, dos aprovados nas etapas anteriores.
Fonte: CNN Brasil
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições do Enem 2026 (Exame Nacional do Ensino Médio), que teriam fim nesta sexta (5), às 23h59. Agora, os estudantes ganharam mais uma semana e as inscrições se encerram na próxima sexta, 12 de junho. O Inep confirmou a informação para a CNN Brasil.
O prazo para pagamento da taxa de inscrição — para os que não possuem a isenção — também foi aumentado por mais uma semana. O valor de R$ 85 poderá ser pago até 17 de junho (anteriormente o pagamento poderia ser feito até o dia 10).
A data do exame segue a mesma e será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro. A partir deste ano, os estudantes do 3.º ano do ensino médio da rede pública do país serão inscritos automaticamente na prova, de acordo com anúncio do MEC (Ministério da Educação).
Já o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que organiza o Enem, ampliou as condições para o recebimento de atendimento especializado.
Agora, candidatos com diagnóstico de fibromialgia e de transtornos mentais — como crise de ansiedade, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) e TOC (Transtorno Obsessivo-Compulsivo) — podem receber suporte diferenciado nos dias de aplicação das provas, como acompanhante (familiar ou profissional) ou um cão de apoio emocional.
O acompanhante deve ficar em uma sala reservada e monitorada por fiscais e será acionado apenas se o participante necessitar de apoio ou estabilização durante o exame.
Veja abaixo as datas mais importantes do Enem 2026:
- Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
- Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 17 de junho;
- Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho;
- Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho;
- Resultado do atendimento especializado: 19 de junho;
- Recurso do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho;
- Resultado do recurso: 3 de julho;
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.
Fonte: CNN Brasil
Os professores de cursos de licenciatura, em instituições públicas ou privadas, podem se inscrever na 16ª edição do Prêmio Professor Rubens Murillo Marques, da Fundação Carlos Chagas (FCC) até as 23h59 de segunda-feira (8), no horário de Brasília. É preciso que os interessados tenham experiências já implementadas e voltadas à formação inicial de docentes da educação básica.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas.
O professor formador deverá preencher o formulário online de inscrição e anexar documentos comprobatórios das atividades realizadas, entre eles, a declaração da instituição de ensino superior (IES), em papel timbrado e assinada, de que a experiência foi desenvolvida em até três anos anteriores ao lançamento do edital do prêmio.
Premiação
A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar experiências educativas, propostas e realizadas por docentes dos cursos de licenciatura que contribuam para a aprendizagem do futuro professor da educação básica.
A divulgação dos premiados ocorrerá em 8 de setembro. Serão contempladas até três experiências formativas. Cada trabalho vencedor receberá a premiação no valor de R$ 30 mil líquidos.
Os trabalhos vencedores também serão publicados pela série Textos FCC – que desde 1989 divulga estudos realizados no Departamento de Pesquisas Educacionais da instituição.
Projetos
Os projetos devem destacar práticas estruturadas, perfil dos alunos, avaliação da aprendizagem e resultados, impacto no processo de formação dos estudantes ou professores em início de carreira, referências bibliográficas, entre outros requisitos, conforme detalhado no edital.
Uma comissão julgadora da Fundação Carlos Chagas irá selecionar e avaliar as iniciativas. Será considerada a metodologia de ensino que use estratégias criadas, adaptadas ou aprimoradas pelo autor do trabalho, com foco no desenvolvimento do aprendizado da docência.
Cronograma do prêmio
- inscrições: até 8 de junho;
- divulgação das experiências formativas finalistas: 19 de agosto;
- entrevista remota com os finalistas: de 24 a 27 de agosto;
- divulgação dos premiados: 8 de setembro;
- cerimônia de premiação: 27 de novembro.
Mais informações podem ser obtidas no site da premiação ou por e-mail (premiormm@fcc.org.br).
Fonte: Agência Brasil
