O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) apura a utilização de recursos públicos na pavimentação do estacionamento do Grande Templo da Igreja Assembleia de Deus, em Porto Velho. A obra, executada em julho de 2025, é alvo de investigação por suspeita de uso irregular de servidores, equipamentos, máquinas e materiais pertencentes ao poder público.

De acordo com as apurações, o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 259 mil. Parte desse valor já começou a ser ressarcida. A Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), entidade ligada à igreja, devolveu R$ 3 mil após firmar acordo com o Ministério Público. No entanto, ainda restam cerca de R$ 6,3 mil pendentes de restituição no âmbito desse acordo.

A maior parcela do dano investigado, estimada em aproximadamente R$ 250,2 mil, está relacionada à atuação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Segundo os técnicos do TCE-RO, a pasta teria utilizado de forma irregular asfalto, caminhões e rolos compactadores da Prefeitura de Porto Velho durante a execução da obra.

O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) também é alvo da apuração. Conforme o tribunal, o órgão teria disponibilizado máquinas e servidores para o transporte e a aplicação do asfalto, gerando um custo estimado em R$ 9,3 mil.

O serviço foi realizado no estacionamento do Grande Templo da Assembleia de Deus, localizado no bairro Tiradentes, na zona Leste da capital, espaço com capacidade para receber cerca de sete mil pessoas.

Após a análise das manifestações e defesas apresentadas pelos envolvidos, o Tribunal de Contas decidirá se houve irregularidades na utilização dos recursos públicos e se os responsáveis deverão ressarcir integralmente os valores apontados durante a investigação.

Representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) reuniram-se para discutir estratégias de combate aos crimes contra a ordem tributária e ampliar a integração entre as instituições responsáveis pela fiscalização, investigação e repressão aos ilícitos fiscais.

Participaram do encontro, pela Sefin, o coordenador da Receita Estadual, Miguel Abrao Dib Neto; a gerente de Fiscalização, Sara Mara Araújo; o gerente de Arrecadação, Patrick Robertson de Carvalho; e os auditores fiscais José Luis Horn e Adriano Mulling, integrantes do Núcleo de Inteligência da Secretaria.

Pelo Ministério Público, participaram a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha e o secretário-executivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), promotor Fábio Rodrigo Casaril. Pela Polícia Civil, esteve presente o delegado da Polícia Civil com atuação no CIRA, Swami Otto.

Durante a reunião, foram discutidas medidas para aprimorar o compartilhamento de informações e fortalecer a atuação integrada entre os órgãos. A iniciativa busca tornar mais eficientes a identificação de irregularidades, a apuração de ilícitos tributários, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de providências destinadas à recuperação de valores devidos ao Estado.

O encontro reforçou o compromisso das instituições com o fortalecimento da fiscalização e com a construção de estratégias conjuntas para prevenir e combater a sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária.

Fonte: MPRO

A Vila Olímpica Chiquilito Erse será palco, neste sábado (25), das 8h às 12h, do evento “Bem-estar em Ação: Cuidar de Quem Já Cuidou”, uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), em parceria com a Prefeitura de Porto Velho. A programação foi preparada para oferecer uma manhã de cuidados, informação e integração voltada à população idosa.

A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), e Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reunindo em um único espaço diversos serviços gratuitos. Entre eles estão atendimento médico, vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia, orientações jurídicas, emissão e atualização do Cadastro Único, emissão da Carteira da Pessoa Idosa e da Carteira da Pessoa com Deficiência (PCD), além de corte de cabelo, manicure, maquiagem, pilates e massagens.

Além dos atendimentos, a programação inclui palestras sobre prevenção a fraudes digitais, direitos da pessoa idosa, alimentação saudável, saúde mental e qualidade de vida, além de apresentações culturais, música, dança e atividades recreativas que incentivam a convivência e o envelhecimento ativo.

A secretária municipal adjunta da Semias, Tércia Marília, disse que a parceria amplia o acesso da população idosa a serviços importantes. “Mais do que um evento, essa ação representa cuidado, acolhimento e respeito às pessoas idosas, reunindo diversos serviços em um ambiente preparado para promover qualidade de vida e inclusão.”

Para o secretário municipal da Semias, Paulo Afonso, iniciativas como essa aproximam os serviços públicos de quem mais precisa. “Esse evento representa a união de esforços para oferecer cuidado, informação e acolhimento à população idosa. Reunimos diversos serviços em um só lugar para facilitar o acesso aos direitos, promover a saúde e fortalecer a qualidade de vida de quem tanto contribuiu para a nossa sociedade.”

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância da união entre instituições para fortalecer as políticas públicas voltadas à terceira idade. “Quando diferentes instituições trabalham juntas, quem ganha é a população. Esse evento leva cidadania, saúde e bem-estar para quem tanto contribuiu com a nossa cidade.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)