A Polícia Militar do Estado de Rondônia, por meio de seu Comando-Geral, reafirma que a lei é para todos. Nenhum cargo ou patente isenta qualquer cidadão – inclusive os integrantes da corporação – do cumprimento da legislação vigente.

O episódio envolvendo um oficial da PM que desrespeitou ordem de parada durante uma blitz em Porto Velho está sendo tratado com a devida seriedade. O Comando-Geral determinou a imediata instauração de procedimentos administrativos disciplinares, assegurando que o militar envolvido responda tanto às normas internas quanto aos preceitos constitucionais.

A conduta adotada reforça o compromisso da instituição com a legalidade, a ética e a responsabilidade funcional, valores indispensáveis para a manutenção da confiança da sociedade na Polícia Militar.

A PMRO não tolera desvios de conduta e atua com transparência e rigor sempre que há quebra de disciplina ou atentado aos princípios que norteiam a atividade policial.

Diretoria de Comunicação Social

Polícia Militar do Estado de Rondônia

Para quem perdeu o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2025, a dica é: buscar se acertar com o Leão o quanto antes, já que o contribuinte fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, o importante é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante o Fisco.

Outro ponto que vale destacar é que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, entregar a declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte. 

No serviço Meu Imposto de Renda, o contribuinte pode verificar se está com alguma declaração em atraso.

O sistema também permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados já preenchidos, o que ajuda a regularizar a situação do CPF. O serviço está disponível no aplicativo Receita Federal ou no programa que pode ser baixado e instalado no computador.

Fake News

O CPF do contribuinte que não envia o documento pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Mas a Receita esclarece que o não envio da declaração não leva a penalidades como o bloqueio de CPF, impedimento de casamento, restrição a participação em concursos públicos, bloqueio de contas bancárias, prisão entre outras fake news que circulam nas redes sociais.

Segundo a Receita, a situação de “pendente de regularização” não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco.

Além disso, as normas da Receita não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF “pendente de regularização”.

“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime”, aponta a Receita.

São obrigadas e declarar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.

As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Declarações

Até as 23h59 de ontem (30), prazo final para o envio da documentação, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. Desse total, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,2%), mas 11,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 50,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,5% dos envios.

As mulheres foram responsáveis por 44,3% das declarações e a média de idade dos contribuintes foi de 47 anos.

Restituição

Ontem, cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo receberam o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberam R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições foram distribuídas da seguinte forma:

2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

240.081 contribuintes acima de 80 anos;

199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora.

Fonte: Agência Brasil

Um prato típico da culinária japonesa ganhou um toque bem rondoniense pelas mãos de Valdir Vargas, empreendedor de Porto Velho. Usando um peixe amazônico como protagonista do cardápio, ele criou uma receita inusitada: o sushi de tambaqui.

Os ingredientes vêm de produtores locais, e o preparo tem um jeito todo especial. Valdir usa o filé do tambaqui, sem espinhas, empanado em uma farinha crocante. Depois, recheia com sushis, temakis e até tirashi, criando uma mistura que surpreende pelo sabor e pela criatividade.

“O Tambaqui é o elemento crocante, então agregamos a cremosidade do cream cheese, e um sabor agridoce de geleia de pimenta que é finalizada com alho porró frito, que agrega ainda mais sabor nos pratos”, explicou.

No começo, ele conta que teve dificuldade em substituir o salmão — queridinho dos sushis — pelo tambaqui. Era preciso ajustar o tamanho dos filés, deixar o preparo mais prático e ainda conquistar o paladar do público.

“O salmão nao era o ator principal, ele se ocupou esse espaço com o tempo. Entao é um desafio sim, inserir o tambaqui nesse cenário, contudo, da mesma forma que aconteceu com o salmão acredito que podemos ir inserindo o tambaqui, e ir ocupando cada vez mais espaço no gosto popular”, disse.

A ideia do sushi de tambaqui surgiu em 2019, durante um festival gastronômico em Porto Velho. A princípio, o prato seria temporário, apenas para os dias do evento. Mas a repercussão foi tão grande que ele acabou vencendo o festival e entrou de vez no cardápio.

“Caiu no gosto do nosso cliente, e eu fui compelido a manter ele no cardápio definitivamente”, completou.

A escolha do tambaqui também carrega propósito: valorizar ingredientes regionais e tornar o sushi mais acessível a quem não é fã da culinária japonesa tradicional, já que o prato não é cru e tem sabor mais familiar ao paladar amazônico.

“Esse tipo de inovação com a fusão de ingredientes locais com técnicas de outras regiões do mundo, são muito ricas e convidativas”, disse.

G1