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INSS é condenado a indenizar aposentada e governo teme efeito-cascata

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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte (MG), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar uma aposentada em R$ 8 mil, a título de danos morais, por descontos não autorizados.

A decisão acendeu um alerta na equipe econômica do governo, diante da possibilidade de decisões semelhantes serem aplicadas aos 1,8 milhões de segurados que, até agora, contestaram os descontos associativos.

A preocupação veio após uma conta matemática simples: se os mesmos R$ 8 mil de danos morais fossem devidos a cada segurado prejudicado, o rombo no INSS ultrapassaria R$ 14 bilhões.

No caso específico da aposentada, o desconto era de um empréstimo consignado que não havia sido autorizado por ela. O TRF-6 entendeu que o INSS falhou em cumprir seu dever de fiscalização.

“A ausência de apresentação do contrato de empréstimo não permite constatar por quais meios a autarquia verificou a autenticidade da autorização da pensionista, restando demonstrada a sua negligência e, por conseguinte, a sua responsabilidade”, diz o acórdão.

Os desembargadores também dizem que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê que o INSS deve “responder por demandas relativas a descontos em benefícios previdenciários sem autorização, devendo verificar a existência de anuência do segurado”.

A avaliação de técnicos do INSS e de fontes da equipe econômica é de que, se ficou definido que a autarquia tinha responsabilidade de fiscalizar contratos não autorizados de empréstimo, a mesma lógica pode valer para as contribuições associativas não autorizadas.

Fonte: CNN

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SINTERO anuncia greve geral dos professores por tempo indeterminado

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Professores da rede estadual de ensino entraram de greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (05/08). A decisão foi tomada após a avaliação das respostas do governo, apresentadas pela Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) na manhã de hoje, às principais reivindicações apresentadas pelo SINTERO, consideradas insuficientes para atender às necessidades das/dos profissionais da educação.

Respostas dos pontos avaliados pela categoria:

Auxílio-alimentação: aumento para R$ 500,00, que será pago a partir de setembro, com retroativo ao mês de agosto.

Auxílio-transporte: reajuste para R$ 200,00, destinado a servidores que recebem até quatro salários mínimos, com base no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso considera o salário bruto após descontos legais, ou seja, aproximadamente até R$ 6.072,00 mensais.

Titulações: não houve avanços na pauta. A secretária de educação, Ana Pacini, destacou que não há margem para aumento neste momento. Como compensação, o governo confirmou a criação de um abono a ser pago no final do ano, porém o valor dependerá das sobras orçamentárias e ainda não foi definido.

Concurso público: será unificado para professores e técnicos educacionais, com edital previsto para este ano e contratações a partir de 2026.

Recesso para técnicos educacionais: o governo se comprometeu a criar um projeto de lei para garantir 10 dias de recesso.

Equiparação salarial entre níveis N1 e N2: parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve sair até 5 de agosto.

A decisão unificada das regionais do SINTERO junto à sede administrativa, reflete o desgaste e a insatisfação de toda a categoria da educação. Cansados/as de esperar por respostas que de fato valorizem seus trabalhos, as/os profissionais decidiram pela greve por tempo indeterminado, buscando garantir respeito, melhores condições e reconhecimento.

A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, afirmou: “As respostas do governo ficaram aquém do que a categoria merece e precisa. Essa greve é a resposta da nossa luta por respeito, valorização e condições dignas para todas/os as/os profissionais da educação.”

Fonte: Sintero

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 100 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.897 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 100 milhões. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

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Compromisso com a proteção ambiental garante reconhecimento nacional ao governo de Rondônia

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O governo de Rondônia foi destaque nacional ao receber o 2º lugar na categoria Segurança Pública do Prêmio Brasil MAIS 2025, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O reconhecimento veio a partir de um projeto desenvolvido pela Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), com foco no enfrentamento aos crimes ambientais.

A premiação representa o trabalho de uma gestão que prioriza ações práticas em defesa do meio ambiente. Sob a liderança do governador Marcos Rocha, o estado tem investido na modernização das forças de segurança, com uso de tecnologias que fortalecem o combate a ilícitos ambientais. “A premiação é resultado dos investimentos do governo do estado em ferramentas digitais que tem dado suporte a uma atuação mais eficiente,” ressaltou o governador de Rondônia.

O projeto adotou a plataforma Brasil MAIS, que reúne imagens de satélite, ferramentas de geoprocessamento e alertas em tempo real, permitindo identificar rapidamente áreas sob risco, como desmatamento, garimpo e ocupações irregulares. Com essas ferramentas, as equipes conseguiram agir de forma mais precisa, reduzindo impactos e ganhando agilidade.

Os resultados das operações confirmam a efetividade da estratégia. Entre as ações realizadas estão o combate à extração mineral ilegal no Rio Madeira, que retirou dragas da Área de Proteção Ambiental; a desocupação de mais de 7 mil hectares no Parque Estadual Guajará-Mirim; e a fiscalização em boa parte dos municípios do estado, que resultou em apreensões de equipamentos utilizados em crimes ambientais.

O comandante do BPA, tenente-coronel Railinson Baumann, explicou como o uso da tecnologia transformou o modo de atuação. “Temos agora acesso diário a imagens de satélite e conseguimos cruzar dados geográficos para planejar melhor nossas operações. Tudo isso agiliza a tomada de decisão em campo”, afirmou.

O comandante-geral da PMRO, coronel Regis Braguin, também reforçou que a integração entre segurança pública e proteção ambiental tem feito diferença. “A conquista mostra que o estado está comprometido com a preservação e com a aplicação correta da lei.”

A cerimônia de entrega do Prêmio Brasil MAIS aconteceu em 10 de junho, em Brasília, durante o Encontro Nacional da Rede MAIS. Foram avaliados 59 projetos de várias partes do país, com base em critérios como inovação, impacto social e eficiência na gestão pública.

Assessoria

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