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Lançado edital de chamamento para comerciantes interessados em participar do Arraial Municipal

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), torna público o edital de chamamento para concessão de autorização de uso a comerciantes que desejam atuar durante o evento Arraial Municipal – Abertura Oficial do Circuito Junino Funcultural 2025. O evento será realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2025, no Parque da Cidade, localizado na av. Calama, nº 50, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.

O chamamento é destinado a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Porto Velho, interessadas em comercializar produtos alimentícios e brinquedos durante os três dias de festividade, sendo regido pelas Leis Federais nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 873/2021, nº 878/2021 e demais normas aplicáveis.

VAGAS DISPONÍVEIS

Estão sendo disponibilizadas 36 vagas para barracas fixas, distribuídas nos tamanhos 10x10m, 5x5m e 3x3m, além de diversas vagas para vendedores ambulantes, food trucks/trailers e brinquedos infantis. Entre as atividades permitidas para comercialização estão: comidas típicas regionais (vatapá, galinha picante, bobó de camarão, etc; restaurantes variados; lanches e doces; produtos derivados do milho; crepes, pizzas, tapiocas; churrasco grego; sorvetes e açaí; carrinhos de pipoca, batata frita; algodão-doce; churros; brinquedos como pula-pula e escorregador inflável.

Também serão disponibilizadas duas vagas para veículos tipo food truck/trailer, desde que atendam aos critérios de segurança e higiene, incluindo luz de emergência, extintor e uso obrigatório de equipamentos de proteção pelos manipuladores.

Estão sendo disponibilizadas 36 vagas para barracas fixas

INSCRIÇÕES

Os interessados devem entregar a documentação exigida, conforme especificado no anexo I do edital, entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, das 8h às 14h. O credenciamento poderá ser feito de forma presencial, na Divisão de Fiscalização de Espaços Públicos (rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial), ou por meio do e-mail: semusb.edital@gmail.com.

REGRAS

A seleção será feita com base na documentação apresentada, além da análise de cardápio, preços e condições de equipamentos (no caso de brinquedos e food trucks), conforme critérios estabelecidos no edital. O resultado será divulgado no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura de Porto Velho.

Não será permitido o credenciamento para mais de uma modalidade, e é vedada a participação de servidores da Semusb, cônjuges e parentes até o 3º grau, bem como de pessoas ou empresas declaradas inidôneas pela administração pública. A autorização de uso será válida exclusivamente durante o evento e poderá ser revogada a qualquer tempo pela administração. As taxas de licenciamento seguirão os valores estipulados pela Lei Complementar nº 878/2021 (Código Tributário e de Rendas do Município).

Os comerciantes selecionados deverão: manter a higienização dos espaços, cumprir normas de segurança e acessibilidade, arcar com a manutenção e estrutura de suas barracas ou equipamentos, permitir fiscalização dos órgãos competentes, zelar pelo meio ambiente, realizando o descarte correto do lixo.

Interessados devem entregar a documentação exigida em edital

Confira aqui o edital na íntegra.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Enem 2026 terá atendimento especializado para TOC, ansiedade e TDAH

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incluiu no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 novas condições para solicitações de atendimento especializado durante as provas. É o caso de situações relacionadas a fibromialgia e também a transtornos mentais. Entre elas, crise de ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Com a ampliação das situações previstas na edição deste ano, uma pessoa diagnosticada, por exemplo, com histórico de transtorno de ansiedade, poderá contar com um acompanhante para lhe dar suporte nos dias de aplicação das provas.

O atendimento especializado deverá ser solicitado pelo interessado no momento da inscrição, exclusivamente na Página do Participante do exame.

Outras condições

Como nas edições anteriores do Enem, também podem solicitar o atendimento especializado os candidatos nas seguintes condições: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, além de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e outras condições específicas.

Aprovação da solicitação

A solicitação do candidato precisa ser confirmada pela equipe do Inep para o candidato ter garantido seu atendimento especializado.

Para a análise do pedido, todas as solicitações devem ser comprovadas por documentação adequada, como laudo médico, além de outras previstas no edital do Enem 2026.

O participante que tiver solicitação aprovada poderá ser acompanhado, por exemplo, por um cão-guia/cão de apoio emocional, usar material próprio e outros recursos de acessibilidade, como aparelho auditivo ou implante coclear, máquina de escrever em Braille, caneta de ponta grossa, óculos especiais, lupa, tábuas de apoio, bolsa de colostomia, medidor de glicose, bomba de insulina, entre outros.

Todos os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala de aplicação das provas.

Sala reservada

No caso de lactantes, nos dois dias de realização do exame, em 8 e 15 de novembro, o acompanhante adulto ficará em uma sala reservada para ser o responsável pela guarda da criança em fase de amamentação ou para ser acionado em caso de intercorrências com a participante.

Da mesma forma, o candidato diagnosticado com transtornos mentais poderá contar com um acompanhante, que também aguardará nesta sala reservada, monitorada por fiscais, para casos de necessidade de apoio ou estabilização do participante.

O espaço reservado nos dias de provas poderá também acolher profissionais ou parentes do participante que precisem de apoio e auxílio para ir ao banheiro e se alimentar durante as provas.

O acompanhante não terá acesso à sala de provas e todos serão submetidos a revista eletrônica por meio do uso do detector de metais.

Acessibilidade no Enem

Em 2025, o Inep autorizou o uso de cerca de 165 mil recursos de acessibilidade durante as provas do Enem para pouco mais de 116 mil participantes que solicitaram atendimento especializado.

De 2022 a 2025, o quantitativo de pessoas com atendimento especializado no Enem aumentou 191%: passou de 30.856 para 89.770.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

 Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil

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Assessor de 72 anos fica ferido durante confusão na Câmara de Porto Velho

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Uma ocorrência registrada na tarde desta terça-feira (2) dentro da Câmara Municipal de Porto Velho terminou com a intervenção da Polícia Militar e o registro de um boletim de ocorrência envolvendo o vereador Dr. Breno Mendes, um assessor parlamentar e o ativista Alex Sander da Silva Morong.

Segundo informações apresentadas pelo vereador, o ativista teria ido até seu gabinete e iniciado uma discussão com servidores que atuam no local. Durante o desentendimento, conforme a versão do parlamentar, o assessor João Batista, de 72 anos, teria sido agredido por Alex Sander, sofrendo um ferimento no rosto que provocou sangramento.

Após o episódio, o vereador procurou a Polícia Militar para registrar a ocorrência e acompanhou o assessor até o Instituto Médico Legal (IML), onde foram realizados exames para constatação das lesões.

Já Alex Sander apresentou uma versão diferente dos fatos. De acordo com ele, a presença da Polícia Militar havia sido solicitada para registrar uma reclamação relacionada à retirada e destruição de um cartaz de sua propriedade nas dependências da Câmara nos últimos dias.

O ativista afirmou ainda que, durante o atendimento da ocorrência, acabou se envolvendo em uma discussão com o vereador e alegou ter sido agredido por Breno Mendes. O parlamentar, por sua vez, negou a acusação e declarou que apenas interveio na situação após presenciar a suposta agressão contra seu assessor.

Em nota sobre o episódio, o vereador afirmou que agiu para conter a confusão e classificou como inaceitável qualquer tipo de agressão contra um servidor idoso que estava em exercício de suas funções.

A Polícia Militar registrou a ocorrência e o caso deverá ser analisado pelas autoridades competentes para apuração dos fatos e esclarecimento das diferentes versões apresentadas pelos envolvidos.

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Governo investe R$ 123 milhões para manter navegação no rio Madeira

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O governo federal assinou um contrato no valor de R$ 123,6 milhões para a realização de serviços de dragagem no rio Madeira, com o objetivo de manter a navegação mesmo durante os períodos de estiagem. A medida contempla o trecho entre Porto Velho (RO) e a foz do rio Amazonas, incluindo a área de travessia da BR-230, e prevê intervenções até novembro de 2029.

A iniciativa busca assegurar melhores condições de trafegabilidade na hidrovia, considerada uma das principais rotas logísticas da Região Norte para o transporte de cargas e abastecimento de municípios amazônicos.

Inicialmente, os serviços de manutenção faziam parte dos estudos relacionados à futura concessão das hidrovias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. O projeto chegou a ser incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), mas acabou retirado após manifestações e questionamentos de povos indígenas e comunidades da região.

Mesmo com a retirada do programa, o Ministério de Portos e Aeroportos manteve o planejamento para a concessão da hidrovia. A expectativa do governo é realizar o leilão da operação a partir de 2027, dependendo da conclusão dos estudos técnicos e econômicos necessários.

Além da dragagem, o modelo em análise prevê investimentos em sinalização, balizamento e outras melhorias voltadas à manutenção da navegabilidade dos rios, considerados estratégicos para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte.

A contratação ocorre após sucessivos períodos de seca severa registrados na Amazônia. Nos últimos anos, a redução do nível das águas do rio Madeira comprometeu a circulação de embarcações, provocando impactos no transporte de combustíveis, alimentos e mercadorias destinadas a diversas localidades da região.

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