Geral
Prefeitura de Porto Velho solicita recursos à Defesa Civil Nacional em apoio aos atingidos pela cheia do Madeira
Diante da cheia do rio Madeira e da situação de emergência decretada no início do mês de abril de 2025, a Prefeitura de Porto Velho realizou a solicitação de recursos federais junto à Defesa Civil Nacional. A medida visa garantir apoio emergencial a mais de 14 mil pessoas afetadas pela cheia e dar continuidade às ações de resposta, recuperação e assistência humanitária em todo o município.
A solicitação foi formalizada por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), plataforma oficial utilizada pelas entidades federativas para registrar calamidades, solicitar reconhecimento federal de situação de emergência e requerer o envio de recursos para resposta e reconstrução.
Segundo a equipe técnica da Secretária Municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão (Sempog), que está atuando na força-tarefa junto à Defesa Civil, os Formulários de Informações do Desastre (Fide) e o plano de contingência já foram inseridos no S2ID e enviados. Agora, a administração municipal aguarda o reconhecimento oficial por parte da União, etapa necessária para o repasse dos recursos federais estimados.
“O valor solicitado é definido com base nos levantamentos técnicos realizados pelas secretarias municipais diretamente atingidas. Os dados são consolidados em relatórios, que servem de base para os lançamentos no sistema federal”, explica Cel BM RR Lindoval Rodrigues Leal, servidor Sempog e integrante da sala de situação.

Mais de 14 mil pessoas foram atingidas pela cheia do Madeira, na zona rural e urbana de Porto Velho. As regiões mais afetadas pela elevação do nível do rio estão situadas ao longo do baixo, médio e alto Madeira, onde ficam localizadas as comunidades ribeirinhas.
As ações de resposta incluem distribuição de cestas básicas, água, hipoclorito de sódio (essencial para a purificação da água em locais onde o abastecimento regular foi comprometido), kits de higiene e itens de assistência direta às comunidades. A Defesa Civil Municipal segue em monitoramento constante, com equipes em campo e mapeamento das áreas de risco.
S.O.S Ribeirinhos
A campanha S.O.S Ribeirinhos segue coletando doações da sociedade civil organizada para a mitigação dos impactos da cheia. As doações podem ser entregues diretamente na Defesa Civil Municipal, localizada na avenida Rafael Vaz e Silva, 1402, bairro Nossa Senhora das Graças, ou através do telefone (69) 8473-2112.
Situação de emergência em Porto Velho

No dia 10 de abril, a Prefeitura publicou no Diário Oficial o Decreto nº 20.894 (Prefeitura Municipal de Porto Velho ), que oficializa a Situação de Emergência no município devido à enchente. O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos da administração pública para atuarem, sob coordenação da Defesa Civil Municipal, em ações de resposta ao desastre, ajuda humanitária, reabilitação e reconstrução.
A Situação de Emergência somente é declarada pelo Poder Público diante de condição anormal provocada por desastre, com potencial para causar danos insuperáveis às comunidades afetadas, expondo-as à vulnerabilidade social.
Com validade de 180 dias, o decreto também permite a dispensa de licitação para a aquisição de bens, serviços e obras emergenciais, dentro do limite legal de até um ano para conclusão das atividades. Na manhã desta quarta-feira (23), o rio Madeira atingiu 16,16 metros em Porto Velho. Segundo a Sala de Situação do município, que acompanha a evolução do nível do rio, há indicativos de que o processo de recuo está começando, após vários dias de elevação contínua das águas.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Lula indica Messias para vaga de Barroso no STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.
Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida.
Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.
Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Inscrições para o Colégio Tiradentes da Polícia Militar encerram no dia 1º de dezembro
O Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Rondônia (CTPM I), em Porto Velho, publicou o Edital nº 17/2025, que regulamenta o concurso de admissão para o ano letivo de 2026. Ao todo, serão ofertadas 212 vagas distribuídas entre a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Do total, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência (PcD), sendo a outra parte dividida igualmente entre dependentes de militares estaduais e a ampla concorrência.
Inscrições
As inscrições estão abertas de 1º de agosto a 1º de dezembro de 2025, exclusivamente pela internet, por meio do link oficial disponibilizado pelo colégio.
- CONFIRA O EDITAL
- A taxa de participação é de R$ 70,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico ou considerados de baixa renda, conforme o Decreto nº 6.135/2007.
- O pedido de isenção poderá ser feito de 1º a 4 de agosto, e o resultado preliminar será divulgado no dia 7 de agosto.
Formas de Seleção
A seleção seguirá dois formatos:
- Sorteio público eletrônico para candidatos às turmas de Pré-escola I e II e 1º ano do Ensino Fundamental. O sorteio será realizado no dia 6 de dezembro de 2025 e contará com transmissão ao vivo pelo Instagram oficial do CTPM I.
- Exame intelectual, composto por provas de Língua Portuguesa e Matemática, para os demais níveis do Fundamental e Médio.
As avaliações serão aplicadas no dia 12 de dezembro de 2025.
Resultado e matrículas
O resultado final, com a classificação geral dos candidatos, será divulgado no dia 19 de dezembro de 2025.
As matrículas dos aprovados terão início em 5 de janeiro de 2026, seguindo orientações do cronograma oficial.
Inclusão e transparência
O edital reforça o compromisso do CTPM I com a igualdade de oportunidades, assegurando tratamento equitativo a todos os participantes. A instituição também destaca sua dedicação à inclusão e à qualidade do ensino oferecido.
Informações completas
Mais detalhes, incluindo o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e demais orientações, estão disponíveis no site oficial da Polícia Militar de Rondônia e nas redes sociais do Colégio Tiradentes (Instagram @ctpmportovelho).
Geral
Até quando o RG antigo pode ser usado? Veja como emitir a nova identidade em RO
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível em todo o país e traz mudanças importantes: o CPF passa a ser o único número válido de identificação para os brasileiros. O documento também conta com recursos de segurança, como QR Code, que ajudam a evitar fraudes.
Mas afinal, até quando o RG antigo continua valendo? Segundo o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o documento atual poderá ser usado até 2032. Ou seja, há tempo para todos fazerem a troca sem pressa.
O agendamento é feito no Portal do Cidadão do Governo de Rondônia. As senhas são limitadas.
O objetivo da nova identidade é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”.
Como solicitar a nova CIN?
- É preciso apresentar certidão de nascimento ou casamento.
- O agendamento deve ser feito online, mas o atendimento e a emissão acontecem de forma presencial.
- A primeira via é gratuita; já a segunda via tem custo de R$ 162,69.
Locais de atendimento em Rondônia
Porto Velho
- Tudo Aqui – Av. Sete de Setembro, 830 – Centro
- Tudo Aqui – Unidade Shopping – Av. Prefeito Chiquilito Erse, 3288 – Flodoaldo Pontes Pinto
- Praça CÉU – Rua Antônio Fraga Moreira, 1706 – Bairro JK
Ariquemes
- Tudo Aqui – Av. Tancredo Neves, 2606 – Setor Institucional
Rolim de Moura
- Rua 25 de Agosto, 5101 – Centro
Documentos necessários
Obrigatórios
- Documento original com CPF ou espelho da Receita Federal
- Certidão de nascimento (emitida nos últimos 5 anos)
- Certidão de casamento (emitida nos últimos 5 anos)
- Certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio (para divorciados)
- Comprovante de residência original
- Atenção: documentos de união estável não são aceitos.
Opcionais
- CNH
- Cartão do SUS
- Comprovante de doador de órgãos
- Título de eleitor
- Carteira de trabalho
- Carteira profissional
- Registro militar
G1
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