Geral
Governo de RO intensifica ações educativas e de conscientização para reforçar importância da CNH
Com foco na valorização da vida e formação de futuros e atuais condutores, o governo de Rondônia tem intensificado ações educativas e de conscientização. Campanhas, palestras e abordagens educativas são realizadas, continuamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), a fim de reforçar que a habilitação é o primeiro passo para um trânsito seguro.
Entre as ações, destaca-se a campanha educativa “Sua Vida Vale Mais”, que orienta sobre a importância da segurança viária e incentiva hábitos responsáveis, como o uso correto de itens de proteção — cinto de segurança, capacete, calçados adequados —, além da regularização da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e dos documentos do veículo, essenciais ao cumprimento da legislação de trânsito.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a segurança no trânsito é essencial para valorização da vida. “Estamos intensificando o propósito quanto à consciência de que dirigir é um ato de responsabilidade. O governo tem investido e promovido ações de educação viária, mas é fundamental que cada cidadão faça sua parte”, evidenciou.
REGISTRO DE INFRAÇÕES
Apesar dos esforços, o número de condutores inabilitados autuados preocupa. Em 2024, foram 4.806 infrações registradas. Apenas entre janeiro e a primeira semana de abril deste ano, são 2.056 casos. Cerca de 90% envolvem motociclistas.
De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, é preciso entender que a habilitação não é apenas um documento; é a garantia de que aquele condutor foi preparado para estar no trânsito. “Estamos intensificando ações educativas antes das fiscalizações, mas é preciso compreender que o trânsito é uma responsabilidade individual”, frisou.
Outro ponto destacado pelas equipes de fiscalização é a quantidade de motocicletas conduzidas por inabilitados e que estão registradas em nome de terceiros. Em muitos casos, o proprietário entrega o veículo, consciente ou não, a uma pessoa sem habilitação, o que configura infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O artigo 163 do CTB, trata especificamente da entrega da direção de veículo à pessoa não habilitada, com o proprietário presente no momento da infração. Já o artigo 164, aborda os casos em que o proprietário permite que a posse do veículo seja transferida ao inabilitado, mesmo sem estar presente.
Ambos os casos são infrações gravíssimas, com penalidade de R$ 880,41 e sete pontos na CNH do proprietário, caso este seja habilitado.
Conforme o diretor de Fiscalização do Detran-RO, Welton Roney, quem entrega o veículo a condutor inabilitado, também comete infração gravíssima. “A multa é aplicada ao proprietário, que responde solidariamente pela irregularidade. Além disso, a conduta pode configurar crime de trânsito, conforme o Artigo 310 do CTB, quando se permite, confia ou entrega a direção à pessoa não habilitada, gerando riscos para a segurança viária”, alertou.
O diretor de Fiscalização do Detran-RO reforça, ainda que, a habilitação é o primeiro passo para uma condução segura e legal. “A população pode procurar as Ciretrans em todos os municípios para orientações ou acessar os serviços digitais do órgão. A missão do Detran é preservar vidas – e isso começa pelo respeito à lei e pelo comprometimento de todos que colocam um veículo em circulação, seja dirigindo, seja emprestando.”
CNH SOCIAL
Tendo em vista o número de pessoas inabilitadas, o governo de Rondônia está implementando a CNH Social, um projeto desenvolvido pelo Detran-RO e que, neste primeiro momento, irá contemplar 1.500 pessoas com habilitações nas categorias A, B ou AB, para pessoas de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Fonte: Secom
Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu nesta quarta-feira (16) as inscrições para a Chamada Escolar do segundo semestre de 2026 dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs). As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line, entre os dias 16 e 19 de julho, para o preenchimento de vagas nos cursos gratuitos de Música, Dança, Teatro e Artes Visuais. CONFIRA O EDITAL AQUI
As oportunidades são destinadas, prioritariamente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, que terão direito a 50% das vagas ofertadas nos turnos da manhã e da tarde. As demais vagas serão destinadas a alunos das redes estadual e privada. Já os cursos ofertados no período noturno são voltados para jovens a partir de 17 anos e adultos da comunidade em geral.
Ao todo, os cursos serão oferecidos nas três unidades dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar: CMACE Jorge Andrade, CMACE Som na Leste e CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio, que desenvolvem atividades voltadas à formação artística, ao fortalecimento da cultura e ao desenvolvimento de talentos em Porto Velho.
A inscrição garante apenas a reserva da vaga. A matrícula será efetivada somente de forma presencial, nos dias 30 e 31 de julho, mediante apresentação da documentação exigida no edital. O resultado da chamada escolar será divulgado no dia 21 de julho, obedecendo à ordem cronológica das inscrições realizadas dentro do número de vagas disponíveis. Os candidatos excedentes formarão cadastro reserva e poderão ser convocados em segunda chamada, prevista para o dia 3 de agosto. O início das aulas está marcado para 10 de agosto.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, os Centros Municipais de Arte e Cultura representam uma importante política pública de formação e inclusão social. “Os CMACEs são espaços que transformam vidas por meio da arte. Ao oferecer cursos gratuitos de música, dança, teatro e artes visuais, estamos ampliando oportunidades para crianças, adolescentes e adultos desenvolverem talentos, fortalecerem a autoestima e construírem novos projetos de vida. A Prefeitura de Porto Velho segue investindo em uma educação que vai além da sala de aula, promovendo cultura, cidadania e inclusão para toda a comunidade”, destacou o secretário.
“Acreditamos que a educação também se faz por meio da arte e da cultura. Os CMACEs são espaços que despertam talentos, promovem inclusão e oferecem novas oportunidades para crianças, jovens e adultos. Investir nesses centros é fortalecer a cidadania e ampliar o acesso da população à formação cultural de qualidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos links correspondentes à unidade desejada:
CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio:
Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso e em apenas um Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar.
Cronograma
Inscrições on-line: 16 a 19 de julho de 2026
Resultado: 21 de julho de 2026
Matrículas presenciais: 30 e 31 de julho de 2026
Segunda chamada: 3 de agosto de 2026
Início das aulas: 10 de agosto de 2026
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Quem precisa de atendimento de urgência sabe que, em muitos momentos, cada minuto faz diferença. Para facilitar a vida da população e tornar o acesso aos serviços de saúde mais ágil, a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza o UPA em Números, uma ferramenta que permite acompanhar, em tempo real, a movimentação das Unidades de Pronto Atendimento da capital e do distrito de Jaci-Paraná.
O cidadão consegue visualizar, antes mesmo de sair de casa, como está o fluxo de atendimento nas unidades. As informações são atualizadas continuamente e mostram o número de pacientes aguardando atendimento, quantos já foram acolhidos pelas equipes de saúde e o tempo médio de espera, tanto para a classificação de risco quanto para a consulta médica.
A plataforma contempla as unidades UPA Leste, UPA Leste Extensão Odontologia, UPA Sul, UPA Ana Adelaide, UPA José Adelino da Silva e a UPA de Jaci-Paraná, permitindo que o usuário compare a demanda entre elas e escolha a unidade que apresenta menor fluxo naquele momento.
Além da quantidade de pacientes em atendimento e em espera, o sistema informa a classificação dos casos por nível de urgência, emergência, muito urgente, urgente, pouco urgente e não urgente, oferecendo uma visão mais clara sobre a dinâmica de cada unidade.
O portal também permite acompanhar, em tempo real, o andamento dos atendimentos em diferentes setores, como pacientes aguardando triagem, pacientes triados, consultórios médicos, sala de sutura, sala vermelha, observação masculina, feminina e infantil, medicação administrada, exames laboratoriais, exames de radiologia, odontologia, atendimento pediátrico, assistência social e transferências.
Mais do que apresentar números, a ferramenta ajuda o cidadão a planejar sua ida até uma unidade de saúde, reduzindo deslocamentos desnecessários e proporcionando mais comodidade para quem busca atendimento.
Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a plataforma aproxima a população da rede municipal e torna o atendimento mais transparente. “Quando o cidadão tem acesso às informações em tempo real, ele consegue tomar decisões com mais tranquilidade e utilizar o serviço de forma mais eficiente.”
O prefeito Léo Moraes afirma que investir em tecnologia também é uma forma de cuidar das pessoas. “Nosso objetivo é facilitar a vida da população. Com informações atualizadas na palma da mão, o cidadão consegue escolher a unidade mais adequada para o atendimento naquele momento, ganhando tempo e tendo mais comodidade.”
O UPA em Números está disponível no site da Prefeitura de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A segurança pública tem sido uma das principais preocupações da população de Porto Velho diante dos recentes episódios de violência registrados na capital. Embora a responsabilidade constitucional pela segurança seja do Governo do Estado, a Prefeitura tem intensificado ações que contribuem para fortalecer a segurança urbana e apoiar o trabalho das forças policiais.
Uma das medidas já em funcionamento é a Atividade Delegada, que permite a atuação remunerada de policiais militares em seus horários de folga. A iniciativa amplia o policiamento em pontos estratégicos da cidade, aumentando a presença das forças de segurança em locais de maior circulação e auxiliando na prevenção da criminalidade.
Outro avanço é a criação da Guarda Municipal de Porto Velho, uma iniciativa inédita na história do município. O projeto já conta com previsão de concurso público para formação do efetivo, que atuará na proteção dos bens, serviços e espaços públicos municipais, além de colaborar com as ações de segurança urbana dentro das competências previstas em lei.
Para o prefeito Léo Moraes, a Prefeitura não pode se omitir diante da preocupação da população e continuará contribuindo com medidas que estejam ao alcance do município. “A segurança pública é responsabilidade do Estado, mas a Prefeitura de Porto Velho não vai cruzar os braços. Vamos continuar fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para colaborar com as forças de segurança e levar mais tranquilidade para a nossa população. A criação da Guarda Municipal, já com previsão de concurso público, é um marco para a nossa cidade e reforça esse compromisso.”
As iniciativas integram uma estratégia de cooperação institucional entre o município e as forças estaduais de segurança, respeitando as atribuições de cada ente público e ampliando a capacidade de resposta em áreas onde a atuação municipal pode contribuir para a preservação da ordem, do patrimônio público e da qualidade de vida da população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
