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STF decide pelo fim da revista íntima vexatória em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por fim a revista íntima vexatória em presídios. Na sessão desta quarta-feira (2/4), a Corte retomou a análise da nova proposta de tese apresentada pelo ministro Edson Fachin.
Os ministros construíram uma tese em consenso que definiu como “inadmissível” a revista íntima vexatória com o d3snudamento de visitantes ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação. A decisão também traz que provas obtidas a partir da revista íntima vexatória são ilícitas, salvo decisões judiciais contrárias em cada caso concreto.
A tese traz que a autoridade administrativa de forma fundamentada e por escrito, tem o poder de não permitir a visita diante da presença de indícios robustos do visitante estar em posse de qualquer item corporal oculto ou sonegado, especialmente proibido, como produtos ilegais, drogas ou objetos perigosos.
A partir desta quarta-feira (2/4), todos os estabelecimentos penais têm 24 meses para a aquisição e instalação de equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais.
No caso da impossibilidade ou inefetividade da utilização do scanner corporal, esteira de raio-x e portais detectores de metais, a revista íntima para ingresso em estabelecimentos prisionais dependerá da permissão do visitante, “vedada em qualquer circunstância a execução como forma de humilhação e exposição vexatória”.
“Deve ser realizado em lugar adequado, exclusivo para tal verificação e apenas em pessoas maiores que possam emitir consentimento válido por si ou por meio do seu representante legal, de acordo com protocolos gerais e nacionais preestabelecidos e por pessoas do mesmo gênero do visitante, preferencialmente por profissionais da saúde nas hipóteses de desnudamento e exames invasivos”.
Rondônia deve ter uma quarta-feira (21) de tempo instável, com calor, variação de nebulosidade e possibilidade de chuvas isoladas acompanhadas de trovoadas. A previsão é do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Os ventos devem permanecer fracos, enquanto as temperaturas variam entre 20°C e 33°C em diferentes regiões do estado.
Em Porto Velho, os termômetros devem marcar mínima de 24°C e máxima de 33°C. Já em Vilhena e Castanheiras, a previsão indica temperaturas mais amenas, com mínimas de 20°C e máximas de 27°C.
A população deve ficar atenta às mudanças nas condições do tempo, principalmente nas áreas onde há possibilidade de chuva e trovoadas ao longo do dia.
Moradores de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré devem redobrar a atenção diante da previsão de temporais em Rondônia. Segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as áreas norte e oeste do estado estão entre as regiões com maior possibilidade de chuva intensa.
O alerta começa às 8h desta terça-feira (20) e segue até as 8h de quarta-feira (21). Durante esse período, há previsão de pancadas fortes, descargas elétricas e ventos intensos, com possibilidade de grande volume de chuva em um curto intervalo.
As condições climáticas podem causar alagamentos, queda de galhos e interrupções no fornecimento de energia. De acordo com o mapa de risco divulgado pelo órgão, o noroeste de Rondônia e áreas próximas do Amazonas concentram a maior probabilidade de temporais. Porto Velho aparece na faixa próxima à área de maior risco.
Já o Acre e a região central de Rondônia apresentam risco intermediário, enquanto o sul do estado registra menor probabilidade de chuva intensa.
A previsão ocorre durante a transição para o período chuvoso na Amazônia. A combinação de temperaturas elevadas e alta umidade favorece a formação de nuvens carregadas, principalmente no fim da tarde e à noite.
Em caso de temporal, a orientação é evitar locais abertos e não se abrigar debaixo de árvores, perto de placas ou junto a estruturas metálicas. Também é importante não tentar atravessar vias alagadas, mesmo de carro. Durante períodos com muitas descargas elétricas, a recomendação é retirar os aparelhos eletrônicos da tomada.
A pecuarista Carla de Freitas, de Chupinguaia, no Cone Sul de Rondônia, voltou a ganhar destaque nacional ao integrar a lista Forbes As 100 Mulheres Poderosas do Agro, publicada pela Forbes Brasil em 15 de outubro, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher Rural.
Esta é a segunda vez que a produtora rural rondoniense aparece no levantamento. Carla também esteve na primeira edição da lista, lançada em 2021, e agora volta a ser reconhecida na publicação de 2026, cinco anos depois.
À frente da Agropecuária Bela Vista desde 1997, Carla promoveu mudanças no modelo de produção da propriedade ao substituir a pecuária extensiva pelo sistema de integração lavoura-pecuária. A prática reúne a criação de gado e o cultivo de grãos em uma mesma área e é utilizada como alternativa para ampliar a produtividade e recuperar pastagens.
Além da atuação na fazenda, Carla é cofundadora e primeira presidente do NFA e integra o Cosag, ligado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A lista da Forbes reúne mulheres que se destacam em diferentes áreas do agronegócio, incluindo produtoras rurais, pesquisadoras, executivas, empreendedoras e representantes de instituições. Para definir os nomes, a publicação considera critérios como poder de decisão sobre recursos e pessoas, impacto dos resultados alcançados e influência para mobilizar outras pessoas.
Os nomes são apresentados em ordem alfabética, com exceção das duas primeiras posições, ocupadas por Helen Jacintho e Nina Plöger.
Com o reconhecimento nas edições de 2021 e 2026, Carla de Freitas volta a colocar Rondônia em evidência entre as mulheres que contribuem para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
