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Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos.
“O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”, afirmou o magistrado.
O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.
Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.
“Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”, afirmou.
Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa.
“É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada”, completou.
De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.
Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.
Fonte: Agência Brasil
A Prefeitura de Porto Velho intensificou, nesta semana, um mutirão de limpeza nos cemitérios Santo Antônio, dos Inocentes e da Candelária, além de toda a extensão da Estrada Santo Antônio. A ação foi antecipada para garantir que famílias encontrem os espaços limpos e organizados durante as visitas do Dia das Mães: data que, para muitos, também é marcada pela saudade.
Nos cemitérios, cerca de 120 trabalhadores atuam em serviços de capina, roçagem, retirada de resíduos e organização dos espaços. A iniciativa busca oferecer mais conforto, segurança e dignidade às pessoas que irão prestar homenagens a entes queridos já falecidos.
Paralelamente, aproximadamente 40 trabalhadores realizam a limpeza ao longo da Estrada Santo Antônio, desde a rua Rogério Weber, melhorando a visibilidade e as condições de tráfego para quem se desloca até o cemitério de Santo Antônio.
Segundo o secretário executivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Giovanni Marini, a ação segue um cronograma contínuo de manutenção. “Esse trabalho é planejado e seguirá com novas etapas ao longo do ano, especialmente em períodos de maior visitação”.
O prefeito Léo Moraes ressaltou o impacto da ação para a população. “O Dia das Mães também é um momento de saudade para muitas famílias. Nosso objetivo é garantir que as pessoas encontrem um ambiente limpo, organizado e respeitoso para prestar suas homenagens com tranquilidade”.
A previsão é que os serviços sejam concluídos em até 10 dias, deixando toda a região revitalizada.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Uma aposta registrada no município de Vilhena garantiu um prêmio superior a R$ 110 mil ao acertar cinco dezenas no concurso 2.998 da Mega-Sena, realizado na noite do último sábado (18), em São Paulo.
Os números sorteados foram 15, 18, 28, 31, 52 e 58. Apesar de ninguém ter acertado as seis dezenas, o prêmio principal acumulou e está estimado em R$ 70 milhões para o próximo sorteio.
Ao todo, 48 apostas em todo o país acertaram cinco números, com prêmio individual de R$ 55.256,40. Outras 3.695 apostas fizeram a quadra e receberam R$ 1.183,20 cada.
A aposta feita em Vilhena foi um jogo simples com sete números, registrado presencialmente em uma casa lotérica. Quem quiser concorrer no próximo sorteio pode apostar até as 20h (horário de Brasília) nas lotéricas credenciadas ou pelos canais digitais das Loterias Caixa. No caso dos bolões online, o prazo se estende até 20h30.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a chance de ganhar o prêmio máximo varia conforme a quantidade de dezenas escolhidas. Em uma aposta simples, com seis números, a probabilidade é de 1 em mais de 50 milhões. Já em apostas com 20 dezenas, as chances aumentam consideravelmente, embora o valor da aposta também seja mais elevado.
A participação é permitida apenas para maiores de 18 anos.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Jaru On-line
A Expovel 2026, um dos principais eventos do setor agropecuário em Rondônia, já começa a movimentar expectativas ao anunciar atrações de destaque nacional para sua programação musical. Entre os nomes confirmados estão Ana Castela e a dupla Zé Neto & Cristiano, que devem se apresentar durante a realização da feira, no Parque dos Tanques, em Porto Velho.
Segundo a organização, a escolha dos artistas foi pensada para atrair um grande público e impulsionar a economia local, reunindo shows que estão entre os mais populares do país. Conhecida como “Boiadeira”, Ana Castela vem ganhando cada vez mais espaço no cenário do agronejo, enquanto Zé Neto & Cristiano seguem acumulando sucessos que dominam as plataformas digitais e as rádios.
A programação completa, com datas e horários das apresentações, ainda será divulgada nos canais oficiais do evento. A expectativa é de que a edição de 2026 reúna milhares de visitantes, fortalecendo o setor agropecuário e oferecendo opções de lazer e entretenimento ao público.
Tradicional no calendário rondoniense, a Expovel reúne exposições, rodeios, oportunidades de negócios e grandes shows, consolidando-se como uma importante vitrine econômica e cultural para a região.
Fonte: Organização oficial da Expovel
