Política
Cristiane Lopes acompanha obras em Novo Horizonte d’Oeste e reforça compromisso com a população
A deputada federal Cristiane Lopes esteve em Novo Horizonte d’Oeste, Rondônia, para acompanhar de perto as obras viabilizadas por suas emendas parlamentares, que totalizam um investimento de R$ 1,9 milhão no município. Durante a visita, ela reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da região.
“Nosso papel como parlamentar é estar presente, ouvir as necessidades da população e transformar essas demandas em soluções concretas. Essas obras são fundamentais para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores. Seguiremos empresas trabalhando por Novo Horizonte d’Oeste e por todos os municípios de Rondônia”, destacou.
Acompanhado do prefeito Ronaldo Delazari e do vereador João Vitor Lopes, deputado visitante do distrito de Migrantinópolis, onde estão em andamento duas obras importantes: a construção de uma galeria fluvial e a implantação de iluminação pública no canteiro central.
Uma das melhorias mais aguardadas pelos moradores é a construção da galeria fluvial de concreto na Avenida Anchieta, em Migrantinópolis. Com um investimento de R$ 431 mil, a obra vai solucionar os problemas causados por alagamentos durante o período de chuvas, garantindo mais segurança e mobilidade.
“Essa galeria é uma demanda antiga dos moradores, pois as inundações constantes comprometiam a travessia e colocavam em risco a segurança da comunidade. Nosso compromisso é transformar essa realidade, levando infraestrutura de qualidade para a população”, afirmou.
Outra ação importante é a implantação da iluminação pública no canteiro central do distrito, um investimento de R$ 112 mil. A melhoria não só aumenta a segurança dos moradores, mas também contribui para a organização urbanística do local. O prefeito Ronaldo Delazari ressaltou a importância da parceria com a deputada e destacou outras demandas da cidade.
“A presença da deputada aqui mostra seu compromisso real com Novo Horizonte. Precisamos continuar investindo na recuperação de estradas, garantindo o escoamento da produção agrícola e atendendo às necessidades da população rural”, enfatizou.
O vereador João Vitor Lopes também agradeceu pelo apoio e reforçou o impacto positivo das obras na vida da comunidade. “A população de Novo Horizonte e do distrito de Migrantinópolis confirma o olhar atento da deputada. Esses investimentos fazem a diferença e melhoram a vida das pessoas”.
Além dessas obras, Cristiane Lopes tem destinado recursos para diversas áreas do município. Entre os investimentos estão o custódia das equipes da Estratégia Saúde da Família, a aquisição de equipamentos, um veículo e aparelhos de ar condicionado para a área social, além do encascalhamento e patrulhamento de estradas rurais e a compra de tubos corrugados PEAD para o setor rural.
A deputada reforçou que seu compromisso com Novo Horizonte d’Oeste segue firme e garantiu que continuará buscando investimentos que promovam mais infraestrutura, segurança e qualidade de vida para a população.
Fonte: Assessoria
Política
Cristiane Lopes faz história e aprova PL dos Voos que transforma a aviação na Região Norte
O Projeto 539/24 de autoria da deputada rompe barreiras, amplia voos e abre nova era de desenvolvimento para a Amazônia Legal.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) celebrou uma conquista histórica nesta quarta-feira (22), com a aprovação do Projeto de Lei nº 539/2024, o PL dos Voos, na Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria que vai revolucionar a aviação na região Norte e ampliar a integração nacional.
Logo após a aprovação, a parlamentar destacou a importância do projeto “Essa Lei vem para fazer um resgate histórico para a população da Amazônia Legal. Trazer respeito, dignidade e mais oportunidades para a nossa população que sempre sofreu com a baixa oferta de voos e custos elevados das passagens. É imprescindível a melhoria na malha aérea na Região Norte do País”.
A proposta permite que companhias estrangeiras que operam voos internacionais no Brasil, também possam atuar em rotas domésticas com origem ou destino na Amazônia Legal. A medida inédita abre o mercado, aumenta a concorrência e cria condições reais para ampliar a oferta de voos e reduzir os preços das passagens.
A medida surge como resposta a desafios logísticos enfrentados na região Norte, onde os fatores climáticos dificultam o transporte, tornando o acesso aéreo ainda mais essencial.
A aprovação é resultado de uma forte articulação liderada pela deputada Cristiane Lopes, que ao longo de todo o processo, realizou audiências públicas, reuniões no Ministério de Portos e Aeroportos, mobilizou apoio político e técnico para viabilizar a aprovação.
A deputada destacou que, “é o começo de uma nova realidade, pois irá ampliar a conectividade, reduzir custos, aumentar a oferta de rotas e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de localidades ainda pouco atendidas”.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado, avançando como uma das propostas mais relevantes para o desenvolvimento da infraestrutura aérea brasileira.
A conquista marca um novo capítulo para a Amazônia Legal e reforça o protagonismo de Cristiane Lopes na construção de soluções concretas para reduzir desigualdades, promover integração e gerar oportunidades para milhões de brasileiros.
Fonte: Assessoria
Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para começar o ano com tranquilidade. Por isso, é importante para a cidadã ou o cidadão manter o título de eleitor atualizado, o que pode ser assegurado com a solução de pendências perante a Justiça Eleitoral.
Além de cumprir uma responsabilidade intrínseca à cidadania, a regularidade eleitoral traz diversos benefícios. Ela permite o exercício do direito de a pessoa votar e de ser votada em um pleito, caso se candidate, entre outros pontos.
Como faço para consultar a situação eleitoral?
Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.
Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma:
- Acesse o Portal do TSE.
- Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”,faça a consulta em “Situação eleitoral”, preenchendo os dados requisitados.
- Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.
Quando o título de eleitor pode ser cancelado?
O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.
Consulte se você tem débitos eleitorais.
Como regularizar o título cancelado?
Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação:
1 – Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.
2 – Clique em “Título Eleitoral”.
3 – Vá até a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”.
4 – Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
5 – Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Quando o título de eleitor pode ser suspenso?
O título de eleitor pode ser suspenso em casos como:
– prestação de serviço militar obrigatório;
– condenação criminal definitiva;
– condenação por improbidade administrativa transitada em julgado;
– recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.
Como regularizar o título suspenso?
Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:
– comunicação do Ministério da Justiça;
– portaria ou certidão judicial;
– certificado de reservista, entre outros.
Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização.
Por que é preciso manter o título de eleitor em dia?
Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como:
– inscrição em concurso e posse em cargo público;
– contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura;
– participação em programas sociais do governo;
– matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos;
– emissão de passaporte;
– regularização do CPF, entre outras vedações.
Saiba mais sobre o título de eleitor.
Fonte: TSE
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, parecer favorável à proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto deve seguir agora para a análise de uma comissão especial.
O colegiado aprovou o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que foi favorável à admissibilidade de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam em conjunto. O tema foi pauta única da comissão nesta tarde.
“Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, argumentou o relator na reunião. Segundo ele, para a população trabalhadora mais vulnerável, as negociações de acordos coletivos têm se mostrado insuficientes. Ele defendeu a alteração no texto constitucional em prol de maior segurança jurídica.
O parecer do relator foi apresentado na semana passada, mas foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) patrocinado pela oposição, o que adiou a votação.
Na discussão na CCJ nesta quarta, a maioria dos deputados foi favorável à redução em prol da qualidade de vida do trabalhador. Entre os deputado contrários, Lucas Redecker (PSDB-RS) argumentou que a redução da jornada, sem mudança nos salários, vai gerar um “déficit” para o empregador.
Autor de uma das propostas, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a mudança deve contribuir para a diminuição da informalidade e deve viabilizar ganhos de produtividade.
Na semana passada, para dar celeridade ao tema e viabilizar a votação nesta quarta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas na quinta-feira (16) e sexta-feira (17), que contaram para o prazo de vista de duas sessões do plenário da Casa.
O debate via PEC é defendido por Hugo Motta, que mira maior protagonismo para o Congresso. Ele anunciou que determinaria a criação da comissão especial da PEC “imediatamente” após a aprovação na CCJ.
Em outra frente, o governo tem a redução na jornada de trabalho como pauta prioritária e pressiona pelo avanço rápido do assunto no Legislativo. Na semana passada, o Executivo enviou um projeto com urgência constitucional sobre o tema. A proposta, no entanto, ainda não tem previsão de andamento, já que Hugo apoia a discussão por meio de PEC.
Passada a votação na CCJ, a etapa seguinte é a formação da comissão especial. Hugo definirá um novo relator para o projeto. A expectativa é que seja um nome do centrão, moderado, que seja a favor da proposta. O presidente da Câmara não disse quando será instalado o órgão colegiado, mas tem interesse que todo o trâmite na Casa Baixa termine até o final de maio.
Presidente da CCJ, o deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) considerou a votação desta quarta como “histórica” e afirmou que fará um apelo a Hugo Motta para manter Paulo Azi na relatoria.
Propostas debatidas
As matérias aprovadas pela CCJ estabelecem a redução na jornada de trabalho semanal sem alteração no salário dos trabalhadores. O parecer de Paulo Azi analisou duas propostas sobre o tema, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado.
A mais recente, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), determina a redução para 36 horas semanais com jornada de quatro dias por semana após 360 dias da eventual sanção da lei.
A proposta mais antiga, do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução para 36 horas semanais com no máximo oito horas diárias, com período de transição de dez anos.
Em outra frente, a mudança defendida pelo governo, que consta no novo projeto enviado à Câmara, fixa uma jornada 5×2, com 40 horas semanais e dois dias de descanso. A alteração seria imediata, sem período de transição. Atualmente a Constituição prevê jornada de até 44 horas por semana.
Em ano eleitoral, a mudança na jornada tem apoio popular, mas é criticada por setores produtivos que avaliam possíveis impactos econômicos com aumento de preços. Em outra frente, centrais sindicais argumentam que a redução da carga horária pode trazer ganhos de produtividade.
Fonte: CNN Brasil
