Política
Ieda Chaves reforça apelo pela reforma e revitalização do Colégio Tiradentes de Jaci-Paraná
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou o requerimento N.º 1682/2025 à Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) buscando informações sobre as medidas adotadas pelo governo de Rondônia acerca da reforma e revitalização do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM II), localizado no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho.
A solicitação da parlamentar, que reitera o teor da Indicação N.º 7333/2024 tem como objetivo garantir condições estruturais adequadas para o pleno funcionamento da unidade escolar, reconhecida pela excelência no ensino e pelos valores disciplinares.
Em resposta à indicação anterior, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que uma equipe técnica seria designada para verificar as patologias estruturais do colégio. No entanto, a direção da escola relatou que a visita técnica ainda não foi realizada, reforçando o pedido de providências.
Segurança e bem-estar
Segundo Ieda Chaves, as condições precárias da infraestrutura do CTPM II comprometem a segurança e o bem-estar de alunos, professores e servidores. Relatos da direção dão conta de que infiltrações, desgaste nas instalações elétricas e hidráulicas e outros danos estruturais dificultam a realização das atividades em um ambiente seguro.
“A falta de intervenções imediatas pode agravar ainda mais os problemas existentes, aumentando os custos futuros de reparação e expondo a comunidade escolar a riscos desnecessários”, alertou a deputada ao reconhecer a importância do Colégio Tiradentes para a educação no município.
Sensibilidade
Por fim, Ieda Chaves expressou confiança na sensibilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para que a demanda seja atendida, assegurando um ambiente escolar adequado para os alunos e profissionais do CTPM II.
Fonte: Assessoria
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.
A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.
Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.
Segunda instância
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação.
À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada.
A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime.
Fonte: Agência Brasil
Candidatas e candidatos que disputam as eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19).
A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação.
Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.
De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Fonte: Agência Brasil
A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidaturas às eleições gerais de outubro. De acordo com dados do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 335 registros indeferidos definitivamente e 869 que ainda podem ser contestados por meio de recursos às instâncias superiores.
O levantamento do TSE mostra que o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral é o principal motivo dos indeferimentos. Na sequência, aparecem a falta de condições de elegibilidade, ilegalidades na convenção partidária e a ausência de incompatibilização com o cargo público.
Segundo o tribunal, cerca de 99% dos pedidos de registro de candidatura já foram analisados pela Justiça Eleitoral em todo o país. Ao todo, foram apresentados 20,9 mil pedidos.
Eleições
O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Serão eleitos deputados federais, deputados estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e poderá ocorrer nas disputa para os cargos de governador e presidente.
A segunda votação será realizada caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos os votos em branco e os nulos.
Fonte: Notícias ao Minuto
