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Concessão da Hidrovia do Madeira é discutia pelo governo de Rondônia em Brasília
Em agenda institucional em Brasília, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniram na quarta-feira (26), para tratar da concessão da Hidrovia do Madeira. O projeto é considerado estratégico para estruturação e modernização da hidrovia do rio Madeira importante corredor de exportação da região no país.
Durante o encontro, o secretário nacional de hidrovias e navegação, Dino Antunes Dias Batista, apresentou o status da implantação da hidrovia, que contará com uma extensão de 1.075 km, ligando Porto Velho até a foz do rio Madeira, próximo a Itacoatiara. Segundo Batista, os estudos técnicos já foram concluídos e a concessão está em fase de alinhamento político para viabilizar o processo licitatório.
O governador Marcos Rocha ressaltou a importância da hidrovia para o desenvolvimento econômico do país, destacando que “este é um projeto vital não apenas para a Amazônia, mas para todo o Brasil. A hidrovia do Madeira tem potencial para se consolidar como uma das principais alternativas logísticas do país, reduzindo significativamente o custo do transporte de cargas e fortalecendo nossa competitividade no mercado internacional”. Marcos Rocha também mencionou que a utilização da hidrovia permitirá um transporte mais eficiente pelo Oceano Pacífico, facilitando o comércio com os países asiáticos.
O ministro Silvio Costa Filho reforçou que o Ministério de Portos e Aeroportos tem duas prioridades para o primeiro semestre de 2025: a viabilização das hidrovias do Tocantins e do Madeira. “No dia 20 de março, realizaremos uma consulta pública sobre estes projetos, coordenada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)”, anunciou o ministro.
Ele enfatizou que a Hidrovia do Madeira terá impacto direto na economia não apenas de Rondônia, mas também de estados vizinhos e até de países sul-americanos que utilizam o corredor logístico. Para acelerar os trâmites, o ministro solicitou que o governador de Rondônia lidere a articulação entre os governadores da região e organize uma reunião com as bancadas federais para garantir apoio político ao projeto.
O diretor-presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (SOPH), Fernando Parente, também presente no encontro, destacou que a hidrovia será essencial para o fortalecimento da infraestrutura portuária de Rondônia. “Estamos falando de um projeto de concessão que vai garantir previsibilidade e eficiência ao transporte hidroviário, assegurando que o Porto de Porto Velho e os demais terminais da região tenham segurança e navegabilidade durante todo o ano. Isso vai atrair mais investimentos e consolidar o Madeira como um dos principais corredores logísticos do Brasil”, afirmou Parente.
BENEFÍCIOS DA HIDROVIA DO MADEIRA
O Rio Madeira é uma das mais importantes vias de transporte do Corredor Logístico Norte. Em 2024, no entanto, a navegação enfrentou desafios devido à maior crise hídrica registrada desde 1967, que reduziu drasticamente o nível do rio, interrompendo o fluxo de cargas por quase três meses.
Com a implantação das soluções de engenharia propostas no estudo da concessão, haverá sinalização, dragagens regulares e um calado mínimo de 3,5 metros ao longo da calha de navegação, garantindo a operação segura e contínua durante todo o ano, sem paralisações. Elementos essenciais para aumentar a competitividade dessa rota logística de escoamento de cargas.
Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Militar de Rondônia, Coronel Góes, o secretário de Integração do Estado em Brasília, Augusto Leonel, além de técnicos do ministério e assessores do governo estadual.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), por meio do Campus Porto Velho Calama, abriu inscrições para a pós-graduação Lato Sensu em Gestão Ambiental, com início previsto para o segundo semestre de 2026. O curso será presencial e não terá custos para os participantes, incluindo inscrição, matrícula e mensalidades.
A especialização busca ampliar a qualificação de profissionais e fortalecer iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável na região amazônica. Podem se inscrever candidatos que já tenham concluído ensino superior em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no portal oficial de seleção do IFRO, e seguem abertas até o dia 11 de maio, conforme o cronograma do edital.
A seleção ocorrerá em fase única, baseada na análise de documentos apresentados pelos candidatos. Entre os critérios avaliados estão a formação acadêmica, trajetória profissional, produção científica e participação em cursos e eventos.
O edital também prevê vagas destinadas a ações afirmativas, contemplando candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, pessoas com deficiência (PcD) e ex-alunos da instituição, de acordo com a legislação vigente.
A coordenação orienta que os interessados leiam atentamente todas as regras do edital e acompanhem possíveis atualizações no site oficial, já que o cumprimento dos prazos e o envio correto da documentação são responsabilidades do candidato.
Fonte: IFRO
O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma etapa complementar do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) para tentar ocupar vagas remanescentes do processo seletivo regular.
Chamada de Sisu+, o programa é voltado exclusivamente a instituições públicas e gratuitas de educação superior que já participaram do processo central do Sisu 2026 em janeiro.
O MEC afirma que as vagas do Sisu+ devem estar classificadas como disponíveis, seja por desistência, não confirmação de matrícula ou encerramento de todos os prazos previstos.
Apenas os candidatos que já tenham participado da etapa regular do Sisu 2026 podem se inscrever neste novo processo. Será possível também atualizar o cadastro com informações socioeconômicas, alterar modalidades de concorrência e escolher até duas opções de curso, independentemente das opções indicadas durante a etapa regular de janeiro.
O sistema vai realizar automaticamente a seleção das edições do Enem que atendam às exigências e desconsiderará aquelas em que o candidato tenha participado como “treineiro” e/ou obtido nota zero na redação.
A 1ª etapa é a adesão das instituições de ensino, que começa em 4 de maio e vai até o dia 29. As inscrições dos candidatos e a divulgação dos resultados devem ocorrer posteriormente, em calendário que ainda será divulgado.
Fonte: CNN Brasil
A Prefeitura de Porto Velho sancionou a Lei nº 3.410, que estabelece critérios para a reparação de pavimentos e logradouros públicos danificados por intervenções realizadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos. A medida regulamenta desde a execução das obras até a recomposição dos trechos afetados, com definição de prazos, responsabilidades e penalidades.
De acordo com a legislação, toda empresa que realizar serviços que resultem em buracos, cortes ou valas em vias públicas deverá promover a reparação integral dos danos, garantindo que o local retorne às condições adequadas de uso. A regra vale para intervenções em ruas, avenidas e demais espaços públicos do município.
O prefeito Léo Moraes comentou sobre a aplicação da lei: “Essa legislação organiza a atuação das empresas nas vias públicas e estabelece regras claras para evitar que a população continue convivendo com problemas recorrentes. O objetivo é garantir que toda intervenção seja concluída com qualidade e dentro dos prazos definidos.”
A norma também determina que qualquer obra deve ser comunicada previamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com antecedência mínima de 72 horas. Em casos emergenciais, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas após o início da intervenção, mediante justificativa.
O secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou que a nova legislação fortalece a fiscalização e garante mais segurança para a população. “Estamos estabelecendo critérios claros para que as empresas executem os reparos com qualidade e responsabilidade. A população não pode continuar sofrendo com vias danificadas após intervenções. A lei garante mais controle, segurança e agilidade na recomposição dos pavimentos”.
Entre os pontos definidos pela lei, estão:
Prazos e execução dos reparos: a recomposição do pavimento deve ser iniciada e concluída em até 10 dias corridos após o término da obra. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa será notificada e terá até 5 dias adicionais para concluir o serviço ou apresentar justificativa técnica.
Sinalização e segurança: enquanto o reparo definitivo não for realizado, o local deverá permanecer devidamente sinalizado, assegurando a circulação de pedestres e motoristas com segurança durante todas as etapas da intervenção.
Garantia e penalidades: as empresas serão responsáveis pela qualidade do serviço por um período de 12 meses. Caso sejam identificados defeitos, o reparo deverá ser refeito sem custos adicionais. O descumprimento das obrigações pode resultar em multas, com valores progressivos conforme o tempo de atraso, reincidência e gravidade do dano.
A lei também prevê a criação de um programa de fiscalização cidadã, sob responsabilidade da Seinfra, permitindo que a população registre denúncias sobre irregularidades em obras. As informações poderão ser encaminhadas por canais digitais, com envio de fotos, vídeos e localização do problema.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
