Política
Assembleia Legislativa de Rondônia abre ano legislativo e destaca harmonia e união entre os poderes
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou a abertura da 3ª sessão legislativa da 11ª Legislatura, o terceiro dos quatro anos que compõem o atual mandato iniciado em 2023. A sessão ordinária, conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), teve início com o hino nacional e, em seguida, foi transformada em uma comissão geral para pronunciamentos das autoridades presentes.
Em sua fala, o presidente Alex Redano destacou o valor do diálogo e a importância da união dos poderes. “Ouvir a fala de vossas excelências é um aprendizado muito grande para todos nós. Já foi ressaltada a importância da união dos poderes, respeitando sempre a independência de cada poder. Mas, ressalto, grandes problemas e grandes desafios, e principalmente grandes soluções foram encontradas com a união dos poderes. Divergimos naturalmente, cada um tem a sua ideologia, cada um tem a sua percepção. Mas algo que muito me alegra é saber da união do Parlamento, a união dos poderes para resolver os problemas da população que mais precisa de políticas públicas”, destacou o presidente.
Presente, o governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) enalteceu o novo presidente da Alero e a relevância do trabalho do Legislativo. “Alex Redano é um homem integrador, é um homem extremamente competente, um homem que luta bastante, que decide, nem sempre só usando a razão, mas também o coração. Então, isso é um grande diferencial no seu comportamento”, disse. Ele ainda falou dos desafios e das conquistas do estado, reforçando a importância do Parlamento Estadual para a aprovação de projetos e políticas públicas que beneficiam os rondonienses.
Da mesma forma, o defensor público-geral, Vitor Hugo, enfatizou que o momento simboliza uma renovação do compromisso com o progresso de Rondônia. “A política é a arte de construir pontes, aproximar perspectivas e encontrar soluções que atendam às reais necessidades da população. A Defensoria Pública se coloca à disposição desta Casa não apenas como órgão de justiça, mas como parceiro no fortalecimento das políticas públicas de cidadania. É no espírito de cooperação que enfrentamos os desafios e garantimos direitos para construir um Estado mais inclusivo e próspero”, declarou Vitor Hugo.
Representando o Ministério Público Estadual, o subprocurador geral Marcelo Lima de Oliveira complementou que os trabalhos legislativos renovam o ânimo do Parlamento, abrindo espaço para debates que impulsionam o desenvolvimento de Rondônia.
Já o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Miguel Raduan, manifestou a importância da presença do Poder Judiciário na sessão. “É uma forma de registrar a harmonia que os poderes do estado de Rondônia têm, se mantendo independente e harmônicos entre si. Somos um único corpo, tudo em prol de um só objetivo: o cidadão. Que queremos, desejamos e imploramos que o Poder Legislativo sempre continue com a força que sempre teve”, frisou. O chefe do Poder Judiciário de Rondônia relembrou ainda que foi funcionário da Alero na primeira legislatura, ocasião em que atuou como assessor jurídico e legislativo.
A sessão de instalação não apresenta ordem do dia, ou seja, não conta com pauta específica de projetos de lei para discussão e votação. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Sessão legislativa e legislatura
A sessão legislativa ordinária é o período de atividade normal da Assembleia, a cada ano, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
A sessão legislativa extraordinária compreende o trabalho realizado durante o recesso parlamentar, mediante convocação. Já a Legislatura contém quatro sessões legislativas ordinárias, ou seja, quatro anos. A duração da legislatura coincide com a dos mandatos dos deputados.
O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), será o relator de uma representação contra o aumento do Bolsa Família. A ação foi apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e pede a derrubada da medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 dias da eleição.
O pedido feito pelo parlamentar de oposição questiona o momento escolhido por Lula para dar o aumento e afirma que isso pode “desequilibrar” a disputa eleitoral. O congressista argumenta com base no artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece que, em anos eleitorais, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, ressalvados os programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
O Bolsa Família foi implementado em 2003 e, depois de um período suspenso no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi retomado no final de 2020.
Zé Trovão afirma que a Justiça Eleitoral precisa “analisar as circunstâncias do reajuste”. “A discussão não está relacionada ao direito das famílias que dependem do programa, mas ao uso de uma política pública de enorme alcance justamente às vésperas da escolha dos próximos representantes do país. Não estamos questionando o Bolsa Família. Estamos questionando o tamanho e o impacto dessa decisão. Faltando 17 dias para o brasileiro ir às urnas, o governo anuncia um aumento de 15% em um benefício que chega a quase 20 milhões de famílias. Isso não pode passar despercebido pela Justiça Eleitoral”, afirma o deputado.
Entenda
A ação movida pelo congressista vem na esteira do anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17) de um reajuste no programa Bolsa Família. O piso do benefício sai de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o reajuste corresponde à recomposição da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O reajuste será de 15,04%.
O benefício no valor corrigido começará a ser pago em outubro. Para este ano, o impacto fiscal é de R$ 5,8 bilhões. A previsão é de que o reajuste custe R$ 22 bilhões em 2027. O governo ajustará o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que enviou ao Congresso Nacional.
Fonte: CNN Brasil
Política
Cristiane Lopes 2022 ganha as ruas e amplia força política na campanha
Com caminhadas, encontros e mobilizações, deputada fortalece diálogo com eleitores e reúne lideranças em prol da continuidade do mandato.
A campanha da deputada federal Cristiane Lopes ganhou intensidade nos últimos dias em Rondônia. Com uma agenda marcada por caminhadas, encontros e ações de rua, a candidata à reeleição vem ampliando a mobilização em torno de seu projeto político e reforçando uma estratégia baseada na proximidade direta com a população.
“É assim, lado a lado, ouvindo o povo e caminhando junto, que a gente segue. A caminhada continua”.
Em Porto Velho, dois movimentos recentes chamaram atenção pela capacidade de mobilização. O primeiro foi o “Mulheres com a Cris”, que reuniu centenas de mulheres, lideranças e apoiadores em uma caminhada pela Avenida Sete de Setembro.
O ato colocou no centro da agenda a participação feminina na política e pautas defendidas por Cristiane ao longo do mandato.
Logo depois, a deputada voltou às ruas com os “Pits Stops da Cris”. A ação reuniu apoiadores, lideranças políticas, vereadores e representantes de movimentos sociais, além de promover contato direto com a população, com conversas, registros e manifestações de apoio à candidatura.
A sequência de atos evidencia uma campanha que aposta na presença física e na construção de uma rede de apoio a partir do contato direto com diferentes segmentos.
Desde o início da campanha, Cristiane também vem realizando encontros com produtores rurais e outras categorias, além de ações de mobilização na capital.
A movimentação ocorre em um momento em que a deputada busca apresentar ao eleitorado os resultados do mandato e defender a continuidade de sua atuação em Brasília.
A estratégia combina prestação de contas, presença nas ruas e mobilização política, aproximando a candidata de eleitores e lideranças.
Com a campanha avançando, Cristiane Lopes amplia sua presença nos principais espaços de mobilização política de Rondônia e aposta na força das ruas para consolidar seu projeto de reeleição e continuar representando o estado na Câmara dos Deputados
Fonte: Assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que candidatos, partidos e federações não utilizem carros de som, minitrios, paredões, alto-falantes e amplificadores fora das situações autorizadas pela legislação eleitoral. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15).
A medida prevê multa de R$ 5 mil para cada descumprimento. A determinação alcança dezenas de candidaturas, principalmente as que disputam o Governo de Rondônia e o Senado.
A ordem foi expedida pelo juiz Audarzean Santana da Silva, relator de uma representação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O órgão apresentou relatos de ocorrências envolvendo o uso de equipamentos sonoros de propaganda em diferentes municípios do estado.
A decisão não impede completamente o uso de carros de som. Os veículos podem ser utilizados em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, desde que dentro das condições previstas pelas regras eleitorais.
A restrição vale para situações em que os veículos ficam estacionados ou funcionam de forma independente para reproduzir músicas, jingles ou mensagens de campanha fora dos eventos permitidos. O entendimento também considera que “pit stops”, panfletagens e concentrações com bandeiras, isoladamente, não caracterizam reuniões ou comícios.
O TRE-RO também incluiu na determinação equipamentos como paredões, amplificadores e alto-falantes. Conforme a decisão, a irregularidade não deixa de existir simplesmente porque o aparelho de som foi retirado do veículo.
Entre os elementos apresentados pela Procuradoria estão registros de denúncias sobre o uso de carros de som em diferentes localidades. Um dos casos citados ocorreu em Porto Velho, durante uma mobilização de rua no dia 5 de setembro.
A proximidade do primeiro turno foi considerada na decisão. Segundo o relator, a medida possui caráter preventivo e busca evitar a repetição das condutas apontadas durante o período eleitoral.
A decisão também esclarece que a inclusão dos candidatos, partidos e federações na representação não significa que todos tenham praticado as irregularidades mencionadas. A multa de R$ 5 mil será aplicada somente em caso de descumprimento da ordem judicial.
