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TCE-RO dá prazo de 90 dias para Sesau solucionar falhas no Hospital de Base
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Wilber Coimbra, determinou ao Secretário de Estado da Saúde a adoção de providências imediatas, no prazo máximo de 90 dias, para corrigir irregularidades constatadas no Hospital de Base (HB).
A exigência veio, nesta quinta-feira (13.02), durante uma reunião, na sede do TCE. Nesta semana, em uma fiscalização, a equipe de auditoria do Tribunal de Contas revelou condições precárias na infraestrutura do HB, comprometendo a qualidade do atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
Durante o encontro, foi lavrada uma Ata registrando os compromissos assumidos pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU). Caso as determinações do Tribunal não sejam cumpridas, o secretário poderá ser responsabilizado por sua omissão. Isso pode impactar diretamente na reprovação das contas de gestão da Secretaria de Saúde e, em última instância, na emissão de um Parecer Prévio pela reprovação das contas de governo, o que traria repercussões para o Chefe do Executivo Estadual.
A reunião teve a presença de representantes da SESAU, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da direção do hospital. Ainda participaram o conselheiro relator da saúde, Jailson Viana, do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), William Pessoa, e a equipe de auditoria do TCE-RO.
A medida reforça o compromisso do TCE-RO com a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos públicos e a defesa do direito da população a um atendimento digno e eficiente na rede hospitalar estadual.
COMPROMISSO DOS GESTORES
O diretor-geral do Hospital de Base, Flori Menezes, reconheceu os problemas e enfatizou a necessidade de melhorias imediatas.
“Estamos alinhando estratégias para melhorar a infraestrutura do hospital, proporcionando melhores condições tanto para os pacientes quanto para os servidores”, afirmou Menezes.
O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, comprometeu-se a mobilizar a equipe para solucionar os problemas, de forma emergencial.
“Nós queremos em 90 dias dar essa melhoria dentro da unidade”, garantiu. Ao final desse período, o Tribunal de Contas realizará nova inspeção para verificar se os problemas foram resolvidos.
TCE-RO: PARCEIRO DA BOA GESTÃO
Após a reunião, o controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, destacou a atuação preventiva e de orientação do Tribunal de Contas.
“O Tribunal de Contas tem sido o maior parceiro do Estado na solução dos problemas. O Tribunal faz o trabalho prévio de identificar as situações, que muitas vezes nossos gestores não conseguem perceber, e traz a possibilidade de uma solução mais imediata. Essa parceria entre o Poder Executivo e o Tribunal de Contas tem trazido resultados efetivos para a população de Rondônia”, afirmou.
O secretário de Estado da Saúde também agradeceu a parceira com o Tribunal de Contas.
“Agradecemos o apoio do TCE-RO, que tem sido fundamental para aprimorarmos a gestão da saúde pública”, declarou Jefferson Rocha.
COMPROMISSO DO TCE-RO
O presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, reforçou o compromisso do Tribunal com a melhoria dos serviços de saúde prestados à população.
“Nosso papel é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, sempre em benefício da sociedade. Não mediremos esforços para assegurar que o Hospital de Base ofereça um atendimento digno e de qualidade a todos que necessitam”, afirmou Coimbra.
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 782,92.
Por causa do aumento nos benefícios, o valor da folha de pagamentos subiu de R$ 13 bilhões em setembro para R$ 15 bilhões em outubro.
Os moradores de 194 municípios de sete estados receberam o crédito na segunda-feira (19), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (22), Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (dez), Rio Grande do Norte (111), Roraima (seis), São Paulo (oito) e Sergipe (três).
A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa do fenômeno climático El Niño, o governo concentrou os dias de pagamento em três dias por mês até dezembro.
Os beneficiários com NIS terminado em 1 receberam os pagamentos nesta segunda-feira (19). Na terça-feira (20), é a vez de quem tem NIS terminado em 2. O calendário será unificado na quarta-feira (21), com o pagamento, na mesma data, aos beneficiários com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Com o reajuste anunciado em setembro, que entrou em vigor em outubro, o valor mínimo corresponde a R$ 691. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 58 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 58 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 173, a famílias com crianças de até 6 anos.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Confira o novo calendário de pagamentos do Bolsa Família até o fim do ano:
| Número do NIS | Outubro | Novembro | Dezembro |
| 1 | 19/10 | 16/11 | 10/12 |
| 2 | 20/10 | 17/11 | 11/12 |
| 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 | 21/10 | 18/11 | 14/12 |
Fonte: Agência Brasil
Porto Velho se prepara para reforçar o quadro da educação municipal com a contratação de 165 professores por meio do concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os profissionais aprovados dentro do número de vagas imediatas terão a oportunidade de ingressar na carreira pública e atuar na rede municipal de ensino.
O concurso da Semed oferece 430 vagas para diferentes cargos e funções. Os professores selecionados serão destinados às escolas da área urbana, da zona rural e dos distritos, ampliando a presença de profissionais nas salas de aula da capital rondoniense.
A remuneração varia conforme o cargo e o plano de carreira, com valores previstos no edital que chegam a R$ 3.847,97. Os profissionais atuarão na educação básica, conforme a formação exigida para cada função.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância dos novos profissionais para o ensino municipal. “O futuro de nossos cidadãos passa pelas mãos desses profissionais, por isso a chegada desses professores que serão aprovados em concurso público representará uma guinada positiva na qualidade do ensino básico disponibilizado em Porto Velho”.
Os interessados devem consultar o edital para verificar os requisitos de formação, as atribuições dos cargos e as opções de lotação. As inscrições seguem até 11 de novembro.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A ressocialização é uma política pública que busca oferecer novas oportunidades a pessoas do sistema prisional, com reflexos na reintegração social e na segurança pública. Em Porto Velho, a iniciativa ganha espaço por meio da participação de reeducandos em serviços de manutenção e conservação da cidade.
Com o objetivo de oferecer novas oportunidades de trabalho e contribuir para a reinserção social, a Prefeitura de Porto Velho utiliza a mão de obra de reeducandos em diferentes frentes de serviços públicos.
Os participantes atuam em atividades de limpeza, reformas, construção e manutenção de espaços urbanos. A iniciativa proporciona experiência profissional e contribui para a preparação dos trabalhadores para o retorno ao mercado de trabalho.
Entre as frentes de atuação está a revitalização dos viadutos da capital, com serviços de limpeza, reparos e modernização. A participação dos reeducandos contribui para a execução dos trabalhos e para a recuperação dos espaços utilizados pela população.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa permite associar a manutenção da cidade à oferta de oportunidades de trabalho e ressocialização.
“Quando damos oportunidade para a mão de obra de reeducandos, estamos entregando trabalhadores para a nossa comunidade e reduzindo o risco de egressos do sistema prisional retornarem ao crime. Ao mesmo tempo, a Prefeitura ganha em agilidade e economia nos serviços de zeladoria da cidade”, disse o prefeito.
Além de contribuir para os serviços de manutenção urbana, a participação dos reeducandos possibilita o desenvolvimento de atividades profissionais durante o processo de ressocialização, com oportunidades de trabalho em ações de interesse público.
A utilização dessa mão de obra está prevista na Lei Municipal nº 3.416, de 17 de abril de 2026, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo. A legislação autoriza o município a firmar convênio com o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para a participação de apenados e egressos do sistema prisional em serviços públicos municipais.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
