Geral
TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia
O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.
Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”. Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.
Pé-de-meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.
No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Agência Brasil
O Programa Universidade para Todos (Prouni) recebeu 529.786 inscrições para as vagas do segundo semestre de 2026, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Ao todo, em 2026, 1.103.672 de estudantes fizeram mais de 2,12 milhões de inscrições no Prouni, já que cada participante pôde selecionar até duas opções de curso, instituição e turno. Na edição do primeiro semestre, o programa registrou 1.595.662 inscrições.
O programa federal oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade – e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
Primeira chamada
Na última quarta-feira (15), o governo federal divulgou o resultado da primeira chamada do Prouni para o segundo semestre.
Os inscritos podem consultar o resultado no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, na parte do Prouni. É preciso fazer login com a conta da plataforma Gov.br.
O prazo para pré-selecionados na primeira chamada comprovarem as informações da inscrição diretamente na instituição privada de ensino superior terminará nesta sexta-feira (24).
Bolsas
Neste segundo semestre do ano, o programa oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais, e 251.579, parciais.
Os candidatos que não forem convocados na primeira chamada ainda poderão participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.
Aqueles que não forem pré-selecionados ou que tiverem a inscrição indeferida por não formação de turma poderão disputar as bolsas eventualmente não preenchidas.
Cronograma
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas etapas do Prouni 2/2026:
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na primeira chamada: de 15 a 24 de julho;
- resultado da segunda chamada: 5 de agosto;
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na segunda chamada: 5 a 14 de agosto;
- lista de espera: 26 e 27 de agosto;
- resultado da lista de espera: 1º de setembro;
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.
Prouni
O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.
Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.
Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.
Fonte: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (21) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Neste mês, o valor médio do benefício está em R$ 679,19.
Na segunda-feira (20), moradores de 175 municípios de seis estados receberam o crédito, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado foi para localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).
O valor mínimo do programa corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais:
- o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança;
- o Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
- e mais R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Fonte: Agência Brasil
A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) publicou nesta quinta-feira (16/07) a 3ª chamada unificada para matrículas (acesse aqui) dos candidatos aprovados por meio das notas do Enem no Processo Seletivo UNIR 2026, para cursos com ingresso no segundo semestre letivo (2026.2). A convocação é para candidatos aprovados por ações afirmativas, cotas e ampla concorrência.
O documento apresenta a relação de convocados por curso e campus, respeitando a ordem de classificação e a disponibilidade de vagas para ações afirmativas, cotas e ampla concorrência. Também foi publicado o edital de 3ª convocação para as Bancas de Heteroidentificação, Validação e Verificação. Veja aqui a lista de candidatos convocados para as bancas.
Como fazer a matrícula?
A matrícula deve ser realizada exclusivamente de forma on-line, no período de 17 a 21 de julho de 2026, pelo Portal processoseletivodiscente.unir.br/discente.
Os candidatos devem enviar a documentação exigida conforme orientações do edital de convocação. Para acessar o sistema, deverá utilizar o CPF como login e a mesma senha cadastrada no momento da inscrição no processo seletivo.
Veja aqui o tutorial de matrícula com instruções de acesso e envio da documetação.
Homologação das matrículas e recursos
Caso sejam identificadas pendências durante a análise preliminar, o candidato deverá reenviar os documentos (ressubmissão) entre os dias 25 e 27 de julho.
O resultado preliminar das análises de matrícula e das bancas de heteroidentificação será disponibilizado ao candidato no Portal de Matrículas, no dia 31 de julho.
No caso de matrícula indeferida (não homologada), o candidato poderá apresentar recurso no período de 1º a 2 de agosto, exclusivamente pelo sistema, e o resultado da análise dos recursos será divulgado no dia 4 de agosto.
Heteroidentificação
Paralelamente às matrículas também será realizada a etapa de heteroidentificação, além dos procedimentos de validação e verificação das informações prestadas pelos candidatos que concorrem às vagas de cotas e ações afirmativas.
As bancas atuarão por meio da análise da documentação exigida no ato da matrícula e de outros procedimentos detalhados na convocação (acesse aqui).
Cronograma resumido – 3ª chamada para matrículas – Cursos do 2º semestre
Publicação da convocação: 16/07
Envio de documentação: 17/07 a 21/07
Ressubmissão de documentos: 25 a 27/07
Homologação das matrículas: 31/07
Período de recursos: 01 e 02/08
Resultado dos recursos: 04/08
Início das aulas
Os candidatos que tiverem a matrícula homologada ingressarão nos cursos no segundo semestre letivo deste ano (2026.2), que terá início no dia 5 de agosto, conforme o calendário acadêmico da UNIR.
Após a realização da matrícula, o aluno deverá procurar a coordenação do seu curso para mais informações. Veja aqui a lista dos cursos de graduação da UNIR com seus respectivos sites e canais de contato.
Atendimento ao candidato
Dúvidas sobre o processo seletivo, matrícula ou outras etapas podem ser esclarecidas pelo Serviço de Orientação ao Usuário (SOU UNIR), pelo WhatsApp: (69) 2182-2016 ou e-mail: sou@unir.br.
Mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no Portal de Editais da UNIR, com acesso a todos os documentos referentes ao PS UNIR 2026.
| Convocação para matrícula em 3ª chamada – Notas do Enem – Cursos do 2º Semestre |
| PS UNIR Geral – Convocação unificada para matrícula em 3ª chamada – 2026.2 |
| Convocação para bancas de heteroidentificação, validação e verificação 2026.2 |
| 3ª convocação para as Bancas de Heteroidentificação, Validação e Verificação.Lista de candidatos convocados para as bancas – cotas. |
Fonte: UNIR
