Começa nesta segunda-feira (3) e segue até o dia 24 o período de inscrições para o programa Bolsa Atleta 2025. Para se inscreverem, os interessados devem acessar o Sistema Bolsa-Atleta e apresentar a documentação necessária, bem como preencher o formulário online.

O edital, com os detalhamentos sobre como funcionará o programa, foi publicado sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.

“Além de estabelecer critérios e procedimentos para concessão do benefício, suspensão e cancelamento de bolsas, o edital lista formas e prazos para a inscrição dos interessados na obtenção e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas”, informou o Ministério do Esporte.

O programa é voltado a atletas de alto desempenho que obtiveram bons resultados em competições nacionais e internacionais nas modalidades previstas no edital, durante as competições realizadas em 2024.

O ministério destaca que auxílio benefício pode ser estendido também a atletas gestantes e puérperas; atletas surdos e guias; e auxiliares do esporte paralímpico.

A expectativa é que a lista com os contemplados para o programa seja publicada entre os dias 22 a 24 abril. De acordo com o edital, as categorias são de base, estudantil, nacional, internacional e olímpica – o que inclui paralímpica e surdolímpica (olimpíadas para surdos).

Segundo o ministério, o programa visa garantir condições mínimas para que os atletas se dediquem, “com exclusividade e tranquilidade”, ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, panamericanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

Agência Brasil

Rondônia alcançou, pela primeira vez na história, o ranking dos cinco maiores exportadores de café do Brasil. O estado ultrapassou o Paraná, e consolidou sua posição no cenário nacional ao atingir US$ 130,99 milhões em exportações, um crescimento de 645% em relação a 2023. A marca histórica reafirma a qualidade do café rondoniense e o fortalecimento do setor produtivo estadual.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou o impacto da expansão do setor cafeeiro para a economia estadual. “Desde o início, nosso objetivo tem sido fortalecer o agronegócio, gerar emprego e levar o estado a um novo patamar de desenvolvimento. E os números comprovam que Rondônia está cada vez mais forte e competitivo no mercado global.”

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), com base no Comex Stat (2024), sistema para consultas e extração de dados do comércio exterior brasileiro do Ministério do Comércio Exterior. De acordo com os dados do setor, Minas Gerais lidera as exportações com US$ 7.814,83 milhões, seguido pelo Espírito Santo (US$ 2.003,28 milhões), São Paulo (US$ 907,75 milhões) e Bahia (US$ 294,43 milhões). Agora, Rondônia se junta a esse grupo, superando o estado do Paraná, que exportou US$ 86,54 milhões em 2024.

INVESTIMENTOS, QUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

O avanço expressivo é resultado das políticas de incentivo implementadas pelo governo do estado, que vem fortalecendo o setor produtivo com investimentos estratégicos, qualificação dos produtores e modernização da produção. O titular da Sedec, Sérgio Gonçalves, evidenciou a importância desse avanço para economia. “Rondônia é o segundo maior produtor de café robusta do Brasil e o primeiro da região Norte. Com uma média de produção de 194.148 toneladas e cerca de 20 mil produtores envolvidos, o estado tem se destacado no cenário nacional e internacionalmente, consolidando sua posição como referência na cafeicultura.”

PREMIAÇÕES

Além da conquista histórica no ranking de exportação, Rondônia também brilhou em competições de qualidade em 2024. Na 7ª edição do Florada Premiada, as produtoras Suely da Graça Rezende, Josiele Rodrigues Werneck e Angélica Alexandrino Nicolas conquistaram os três primeiros lugares na categoria Canéfora, com notas que chegaram a 90,44 pontos. Já o cacique Rafael Suruí, com produção em terra indígena, obteve 95,11 pontos na 6ª edição do Concurso Tribos, sendo reconhecido com a nota máxima de 100 pontos pelo jurado técnico Silvio Leite.

A valorização do Café Robusta Amazônico ganhou, também, destaque internacional com a participação do estado no Taste and Feel Rondônia Coffee Fest, realizado em Londres, no dia 5 de dezembro. O evento evidenciou a posição de Rondônia como um dos grandes protagonistas da cafeicultura brasileira. O estado registrou uma média de crescimento de 1.284% nos últimos sete anos, consolidando sua presença no mercado global do café. Com esse desempenho, o governo de Rondônia segue investindo na expansão das exportações e no aprimoramento das cadeias produtivas, garantindo que o café rondoniense continue ganhando espaço e reconhecimento internacionalmente.

Com o objetivo de dar uma resolução ao debate do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o governo Lula (PT) estuda mudanças na modalidade que não o encerrem, mas que o tornem mais restritivo.

Na mesa, estão a possibilidade de limitar o número de parcelas que o trabalhador pode antecipar na forma de empréstimo e a permissão de acesso ao saque integral da conta do FGTS, e não apenas à multa rescisória.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Ainda, na forma de empréstimo, o trabalhador pode optar pela antecipação do valor que receberia nos anos seguintes, utilizando como garantia o valor a que faz jus anualmente.

No caso de empréstimo, o acesso ao crédito exige apenas que o cadastro do usuário esteja atualizado. Cada instituição financeira oferece uma condição diferenciada, e cabe ao trabalhador consultar cada oferta, sem custos. Mesmo pessoas que estão negativadas conseguem acessar esse crédito. Quem faz antecipação de saque paga juros, mas o teto é de 1,8% ao mês.

Segundo fontes a par do assunto, uma das possibilidades em estudo é impor um limite de até cinco parcelas passíveis de antecipação (o equivalente a cinco anos). Hoje, há bancos que permitem a antecipação de 15 saques.

O dado mais atualizado aponta que quase 37 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário optaram pela antecipação.

Entenda o debate

• O governo federal anunciou uma plataforma para negociação do empréstimo crédito consignado por trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, a concessão de empréstimo consignado para celetistas envolve convênios das instituições financeiras com as empresas, o que exclui um amplo número de trabalhadores, como funcionários domésticos e empregados do Simples Nacional ou de pequenas empresas.
• O Ministério do Trabalho e Emprego defende que o consignado privado substitua o saque-aniversário do FGTS, criado em 2019. Por falta de consenso dentro do governo, não houve ainda decisão sobre manutenção ou não da modalidade de saque.
• Ainda precisa ser enviado um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional para tratar do consignado, o que deverá ser feito em fevereiro.
• Expectativa é que esse novo consignado privado venha casado com uma decisão sobre o saque-aniversário.

Entre os críticos ao saque-aniversário, dos quais o mais vocal é o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, há preocupações com a sustentabilidade do FGTS, usado para financiamento do sistema habitacional, em especial o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Em síntese, o saque-aniversário amplia a liberação dos recursos para o trabalhador, porque, na prática, foi aberta uma nova hipótese de acesso ao fundo.

Metrópoles