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Governo avalia reduzir número de parcelas antecipadas do saque-aniversário
Com o objetivo de dar uma resolução ao debate do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o governo Lula (PT) estuda mudanças na modalidade que não o encerrem, mas que o tornem mais restritivo.
Na mesa, estão a possibilidade de limitar o número de parcelas que o trabalhador pode antecipar na forma de empréstimo e a permissão de acesso ao saque integral da conta do FGTS, e não apenas à multa rescisória.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Ainda, na forma de empréstimo, o trabalhador pode optar pela antecipação do valor que receberia nos anos seguintes, utilizando como garantia o valor a que faz jus anualmente.
No caso de empréstimo, o acesso ao crédito exige apenas que o cadastro do usuário esteja atualizado. Cada instituição financeira oferece uma condição diferenciada, e cabe ao trabalhador consultar cada oferta, sem custos. Mesmo pessoas que estão negativadas conseguem acessar esse crédito. Quem faz antecipação de saque paga juros, mas o teto é de 1,8% ao mês.
Segundo fontes a par do assunto, uma das possibilidades em estudo é impor um limite de até cinco parcelas passíveis de antecipação (o equivalente a cinco anos). Hoje, há bancos que permitem a antecipação de 15 saques.
O dado mais atualizado aponta que quase 37 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário optaram pela antecipação.
Entenda o debate
- O governo federal anunciou uma plataforma para negociação do empréstimo crédito consignado por trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, a concessão de empréstimo consignado para celetistas envolve convênios das instituições financeiras com as empresas, o que exclui um amplo número de trabalhadores, como funcionários domésticos e empregados do Simples Nacional ou de pequenas empresas.
- O Ministério do Trabalho e Emprego defende que o consignado privado substitua o saque-aniversário do FGTS, criado em 2019. Por falta de consenso dentro do governo, não houve ainda decisão sobre manutenção ou não da modalidade de saque.
- Ainda precisa ser enviado um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional para tratar do consignado, o que deverá ser feito em fevereiro.
- Expectativa é que esse novo consignado privado venha casado com uma decisão sobre o saque-aniversário.
Entre os críticos ao saque-aniversário, dos quais o mais vocal é o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, há preocupações com a sustentabilidade do FGTS, usado para financiamento do sistema habitacional, em especial o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Em síntese, o saque-aniversário amplia a liberação dos recursos para o trabalhador, porque, na prática, foi aberta uma nova hipótese de acesso ao fundo.
Metrópoles
A bandeira tarifária permanecerá amarela em julho, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.
“A manutenção da bandeira amarela, ativa desde abril, reflete condições menos favoráveis de geração no País, típicas do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado”, explicou a agência.
As seis dezenas do concurso 3.024 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 7 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Prefeitura inicia recuperação de mais de 280 maquinários parados há anos
Atual gestão trabalha para devolver a capacidade operacional da frota municipal
Mais de 280 veículos e máquinas da Prefeitura de Porto Velho, que permaneceram parados por mais de dois anos, estão sendo recuperados pela atual gestão.
A força-tarefa coordenada pela gestão do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, busca reverter o cenário encontrado no início da administração, quando grande parte da frota municipal estava fora de operação por falta de manutenção.
Ao todo, a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e do setor de Estradas Vicinais é composta por 484 veículos e máquinas. Desse total, 284 equipamentos passam por manutenção, recebendo desde revisões preventivas e troca de óleo até reformas completas de motores. Outros 160 veículos e máquinas já foram encaminhados para manutenção, ampliando o cronograma de recuperação.
Os equipamentos ficaram mais de dois anos sem receber os reparos necessários, reduzindo significativamente a capacidade da Prefeitura de executar serviços de infraestrutura na capital, nos distritos e na zona rural.
Entre as máquinas que estão voltando à operação estão retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões-caçamba, caminhões-pipa, rolos compactadores, tratores agrícolas, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras, equipamentos essenciais para obras, manutenção de vias e recuperação das estradas vicinais.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a prioridade da gestão é recuperar a frota para restabelecer a capacidade de atendimento do município.
“Recebemos uma frota bastante comprometida, com muitos equipamentos sem condições de uso. O desafio é grande, mas, com inteligência, capacidade e poder de gestão, estamos transformando essa realidade para garantir que Porto Velho receba, de forma cada vez mais intensa, as ações de infraestrutura que a população merece.”
Com o avanço da recuperação dos mais de 280 maquinários que ficaram parados por mais de dois anos, a expectativa é ampliar gradativamente o número de equipamentos em operação e acelerar a execução de obras em todas as regiões de Porto Velho.
Fonte: Assessoria
