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Cashback devolverá imposto a famílias mais pobres

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Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.

Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.

No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.

Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).

Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:

•     Água;

•     Botijão de gás;

•     Contas de telefone e internet;

•     Energia elétrica;

•     Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.

Detalhamento

A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.

Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Agência Brasil

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Mais de 80 alunos do Programa Vencer de Guajará-Mirim e Vilhena recebem kits profissionais após conclusão dos cursos

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Mais de 80 alunos do programa Vencer receberam kits profissionais, sendo 63 em Guajará-Mirim e 25 em Vilhena. A entrega dos equipamentos foi realizada pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

Em Guajará-Mirim, a entrega foi realizada na terça-feira (24). No município, receberam os kits os concluintes dos cursos de Assistente Financeiro, Assistente de Logística, Confeiteiro e Padeiro.

Entre os concluintes, estava Raquel Rodrigues, do curso de Assistente Financeiro, que destacou que o programa foi muito importante para a sua vida profissional. “Através desse curso, nós vamos conseguir buscar novas propostas de emprego”, comemorou.

Já em Vilhena, os alunos dos cursos de Salgadeiro e de Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial receberam seus equipamentos profissionais na sexta-feira (27).

A secretária da Seas, Luana Rocha, esteve presente nas entregas e comemorou junto aos alunos a realização dessa etapa do Vencer. “É muito gratificante participar desse momento, pois cada kit foi escolhido com bastante cuidado e carinho para que cada um aqui possa iniciar suas atividades, seja empreendendo ou sendo contratado para o mercado de trabalho. O Vencer abre caminhos e fortalece a autonomia das pessoas”, enfatizou.

Lançado em 2024, o programa Vencer já formou mais de 1500 alunos em todo o estado. Além dos kits profissionais, cada participante recebe um auxílio mensal no valor de R$ 200, durante um ano.

INSCRIÇÕES ABERTAS 

As inscrições para a etapa 2025 estão abertas desde o dia 23 de maio, e seguem até 31 de julho, com a oferta de três mil vagas para 32 cursos em 12 áreas:

  • Energia;
  • Alimentos e Bebidas;
  • Vestuário;
  • Tecnologia da Informação;
  • Automotiva;
  • Refrigeração e Climatização;
  • Gestão;
  • Comércio;
  • Turismo;
  • Gastronomia;
  • Moda; e
  • Beleza.

Este ano, as vagas estão sendo ofertadas em 10 municípios a mais que na edição de 2024, totalizando 20 cidades em todo o estado, sendo elas: Porto Velho, Alta Floresta d’Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Mirante da Serra, Nova Mamoré, Ouro Preto d’Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena.

Fonte: Secom

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Rondônia deve enfrentar semana fria com mínima prevista de 14°C

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Uma nova friagem deve chegar em Rondônia a partir deste domingo (30). Em municípios como Chupinguaia, Parecis e Vilhena, a mínima prevista é de 14°C, segundo o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

A queda nas temperaturas ocorre com a chegada da quarta onda de frio de 2025, que deve atuar entre os dias 30 de junho e 4 de julho, de acordo com a previsão da Climatempo. O sul de Rondônia está entre as áreas mais impactadas pelo avanço do ar polar, assim como os estados do Acre, o extremo sul do Amazonas e grande parte do Centro-Sul do país.

Veja a previsão do tempo em algumas cidades:

📍 Chupinguaia

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C

📍 Parecis

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C

📍 Vilhena

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C

📍 Cerejeiras

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C

📍 Colorado do Oeste

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C

📍 Corumbiara

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C

📍 Nova Mamoré

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C

📍 Costa Marques

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C

📍 São Francisco do Guaporé

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C

📍 Jaru

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C

📍 Ji-Paraná

  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  •  Mirante da Serra
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Nova União
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Presidente Médici
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Ouro Preto do Oeste
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Teixeirópolis
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Theobroma
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Urupá
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Vale do Paraíso
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
  • 📍 Cacoal
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 16°C | Máx: 26°C
  • 📍 Ariquemes
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 19°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
  • 📍 Porto Velho
  • ✅ Domingo (29/jun): Mín: 20°C | Máx: 30°C
  • ✅ Segunda (30/jun): Mín: 19°C | Máx: 29°C

G1

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Terminam nesta segunda as inscrições para o programa CNH Social em Rondônia

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As inscrições para o programa CNH Social, do governo de Rondônia, entram na reta final. Candidatos que se enquadram nos requisitos para inscrição têm até amanhã dia 30 de junho, para realizar o cadastro exclusivamente pelo site oficial detran.ro.gov.br. O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que a procura tem sido intensa desde o lançamento do programa, que resultou em grande volume de acessos ao site da CNH Social.

A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, ampliando o acesso à cidadania e à qualificação profissional. Ao todo, estão disponíveis 1.500 vagas, distribuídas entre as categorias A, B e AB, além de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD).

Diante da alta procura pelo programa, o governo de Rondônia já anunciou que uma segunda etapa será lançada em breve, oferecendo novas vagas para atender à demanda da população. “Garantir a inclusão social e oferecer oportunidades para os rondonienses que mais precisam é um compromisso do governo do estado. Estamos investindo para transformar vidas com ações concretas como essa”, destaca o governador de Rondônia, Marcos Rocha.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 

O programa é destinado a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de atender aos demais critérios estabelecidos no edital que pode ser consultado aqui.

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conferir todos os critérios de participação, documentação exigida e etapas do processo seletivo. O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha informa aos candidatos sobre a importância de ler  o edital. “O programa CNH Social é uma oportunidade para a população de baixa renda conquistar a primeira habilitação de forma gratuita. Por isso, é fundamental que os candidatos leiam o edital com muita atenção, pois ele traz todas as informações sobre quem tem direito, os documentos necessários e as etapas do processo. Nosso objetivo é garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, ampliando o acesso à cidadania e criando novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho” salientou.

ALTERAÇÃO DE DADOS

Para os candidatos que já efetuaram a inscrição, mas identificaram erros nos dados, o Detran-RO disponibiliza a opção de atualização cadastral.

Para facilitar as correções, o setor de Tecnologia da Informação do Detran-RO elaborou o Manual Portal CNH Social, com o passo a passo a ser seguido pelo candidato que deseja corrigir as inconsistências nas informações.

PRAZO

O prazo final para inscrições é 30 de junho, às 23h59. Após esse período, o sistema será automaticamente fechado.  O Detran-RO reitera que o processo é totalmente gratuito.

Fonte: Secom

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