O Programa Nota Legal Rondoniense encerra o ano com o sorteio de Natal, que vai premiar 50 participantes com um total de R$ 500 mil. O evento será realizado no dia 21 de dezembro, às 20 horas, no Porto Velho Shopping.  Com foco na conscientização sobre a importância da cidadania fiscal, o Nota Legal Rondoniense incentiva os consumidores a pedirem o CPF na nota em suas compras. Os participantes concorrem a prêmios em sorteios trimestrais e raspadinhas instantâneas que distribuem valores de R$ 50 a R$ 500.  além de ajudar entidades sociais.

PRÊMIOS DO SORTEIO DE NATAL

O sorteio especial deste fim de ano irá contemplar 50 ganhadores em diferentes categorias:

20 prêmios de R$ 5 mil
15 prêmios de R$ 10 mil
10 prêmios de R$ 15 mil
5 prêmios de R$ 20 mil
COMO PARTICIPAR?

Para participar do Sorteio de Natal, basta estar cadastrado no aplicativo Nota Legal Rondoniense e acumular bilhetes. A cada R$ 50 em compras com o CPF na nota, o consumidor ganha um bilhete eletrônico. As notas fiscais válidas para esta edição foram emitidas entre outubro e dezembro de 2024.

Segundo a coordenadora do grupo de educação fiscal da Secretaria de Finanças, Letícia Lara, o  programa  como instrumento eficaz para conscientizar a população sobre a importância da emissão de notas fiscais. “Por meio do programa, conseguimos esclarecer à população que cada nota fiscal solicitada é um passo para garantir mais recursos para políticas públicas nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, impactando a população,” explicou.

Um resultado inédito e extremamente positivo para o povo rondoniense. O trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) gerou uma economia histórica de R$ 572,6 milhões para Rondônia em 2024.

O dado é da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) e integra o balanço das ações do TCE-RO no ano.

Esse resultado foi possível, principalmente, a partir do trabalho de orientação e prevenção, que busca evitar o dano ao erário. Exemplo disso é quando o Tribunal de Contas encontra indício de sobrepreço ou restrição de competição em determinada compra pública. Os valores são corrigidos antes e o procedimento é refeito, gerando economia aos cofres públicos.

TCE-RO FISCALIZOU MAIS R$ 3,2 BILHÕES

Ao longo de 2024, o TCE-RO fiscalizou mais de R$ 3,2 bilhões, por meio de ações de controle em áreas fundamentais para a boa prestação do serviço público ao cidadão rondoniense.

Na Infraestrutura, o volume fiscalizado foi de R$ 2 bilhões. Na Saúde, o volume chegou a mais de R$ 612 milhões, enquanto na Educação superou os R$ 188 milhões.

Destaque ainda para as fiscalizações na área da Administração (R$ 397 milhões) e na Agricultura, que superou os R$ 4,6 milhões.

Os números refletem o grande trabalho realizado, a partir do que foi estabelecido no Plano de Gestão 2024/2025.

Idealizado e coordenado pelo presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, o plano foi estruturado em quatro diretrizes prioritárias: Valorização Material do Servidor, Indução para Efetividade de Políticas Públicas, Integridade e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD).

“São ações, resultados e entregas que reforçam o compromisso inabalável desta Gestão com a efetividade da Administração Pública, sempre com foco no bem-estar do povo rondoniense”, afirma o presidente do TCE-RO.

Na avaliação de Wilber Coimbra, os resultados alcançados são reflexos diretos do empenho e dedicação dos agentes públicos do TCE. “Os servidores, os membros, o Ministério Público de Contas, todos, com esforço e abnegação, fizeram a diferença em 2024. Minha gratidão a cada um deles”, diz.

CONTROLE EXTERNO ORIENTADO POR DADOS (CEOD)

Prioridade da atual gestão do TCE-RO, o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD) inaugurou uma nova filosofia de atuação institucional, que utiliza a ciência de dados e a inteligência artificial, para otimizar as entregas do Tribunal para a sociedade.

Essa abordagem permitiu, ao Tribunal, analisar informações de forma racional, estruturada, segura, verticalizada e antecipada. Foi possível, assim, identificar padrões, riscos e oportunidades de melhorias contínuas, que, por sua vez, refletiram em toda a atividade administrativa sob a fiscalização do TCE.

Destaque, ainda, para a criação e lançamento do ‘ContAI’, a inteligência artificial do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Por meio dela, foi possível ter maior eficiência e precisão nas tarefas, automação de processos, acesso rápido a informações relevantes e a capacidade de treinar a ferramenta para se adequar cada vez mais às necessidades específicas da instituição.

100% DOS MUNICÍPIOS FISCALIZADOS EM MENOS DE 1 ANO

Em 2024, o Tribunal de Contas realizou fiscalizações, em todos os 52 municípios de Rondônia. E cada município foi visitado, pelo menos, duas vezes em menos de um ano.

As fiscalizações contemplaram diversas áreas, entre elas: a educação, a infraestrutura, procedimentos administrativos, licitatórios e previdenciários, entre outros.

1,7 MILHÃO DE CIDADÃOS BENEFICIADOS

Na Saúde, as ações beneficiaram, direta e indiretamente, mais de 1,7 milhão de cidadãos de Rondônia. Esse trabalho buscou garantir a qualidade dos serviços prestados em unidades de saúde (hospitais, UPAs, postos de saúde), identificando possíveis falhas e propondo melhorias e soluções para os gestores.

Um exemplo foram as operações realizadas não só na capital, Porto Velho, mas em todo o estado. O TCE-RO visitou o Vale do Jamari, região Central e o Cone Sul do Estado.

A cobertura completa e abrangente das fiscalizações reforça o compromisso da instituição com o acompanhamento e o aprimoramento das políticas públicas.

AVANÇOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Por meio de sua atuação, o TCE também induziu avanços e melhorias nas políticas públicas, para o bem da sociedade. Isso sempre com muito diálogo e em cooperação com os gestores públicos.

Um bom exemplo foi na Educação. Com ações, como o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), o TCE, em parceria com as redes de ensino do Estado e dos municípios, colheu resultado histórico e inédito.

Rondônia conquistou a categoria Ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024, um reconhecimento do Governo Federal aos esforços dos estados e municípios para assegurar o direito à alfabetização em todo o Brasil.

4 MIL CAPACITAÇÕES

Em 2024, a Escola Superior de Contas, braço pedagógico do TCE-RO, atingiu a marca de 4 mil capacitações, promovendo o desenvolvimento profissional de servidores e gestores públicos em Rondônia.

As ações garantiram as ferramentas necessárias, aos profissionais, para atender às demandas da sociedade com qualidade e responsabilidade.

TCE-RO CONQUISTA SELO DIAMANTE

Com a histórica nota de 99,23% de cumprimento dos requisitos, o Portal da Transparência do TCE-RO recebeu, pelo terceiro ano seguido, o selo Diamante de Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública.

 Outro resultado histórico, que mostra a excelência alcançada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, foi conquistado no Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), referente ao ciclo de 2024.

Impulsionado pelo Plano de Gestão 2024/2025, o TCE-RO alcançou 93% dos critérios avaliados no Marco de Medição, resultado superior ao obtido na última avaliação, realizada em 2022.

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

Todo o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas resultou no alcance de prêmios importantes. Um deles foi a conquista do certificado internacional GPTW (Great Place to Work). Ou traduzindo: Ótimo Lugar Para Trabalhar. Em 2024, o TCE-RO conquistou nota 89, superando os 83 pontos do ano anterior.

A consultoria global GPTW avalia e incentiva as organizações a criarem um ambiente de trabalho mais saudável, valorizando uma cultura de confiança, inovação e bem-estar.

“Por tudo isso, posso concluir que encerramos este ano com a convicção de que estamos trilhando o caminho certo. O compromisso firmado em janeiro de 2024: seguimos orientados pela inovação, pela transparência e pela construção de uma Administração Pública, que responda com efetividade e integridade às demandas da sociedade”, concluiu o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra.

Neste domingo, 22 de dezembro, a histórica Avenida 7 de Setembro, em Porto Velho, será palco da última edição do Domingão da CDL 2024. O evento, organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), promete transformar a avenida em um shopping a céu aberto, reunindo lojas de toda a cidade e proporcionando um dia repleto de compras, diversão e serviços especiais.

A iniciativa, já consolidada como uma tradição natalina na capital, busca fortalecer o comércio local e oferecer uma experiência única para as famílias porto-velhenses que aproveitam o centro da cidade para suas compras de fim de ano.

O que esperar do evento?

O Domingão da CDL traz uma programação diversificada para encantar visitantes de todas as idades:

• Promoções imperdíveis: Várias lojas estarão com ofertas especiais em produtos variados, ideais para quem ainda não garantiu os presentes de Natal.
• Atividades recreativas: Diversão garantida para crianças e adultos, com apresentações culturais, brincadeiras e a tradicional visita do Papai Noel.
• Ações sociais e serviços gratuitos: A população terá acesso a atendimentos de saúde, orientação jurídica e outros serviços comunitários, em parceria com instituições locais.
• Gastronomia e entretenimento: Barracas de comida e apresentações artísticas prometem completar o clima festivo do evento.

Serviço

• Data: Domingo, 22 de dezembro
• Horário: A partir das 8h
• Local: Avenida 7 de Setembro, Centro de Porto Velho