Geral
Iphan veta mega réveillon no complexo da Madeira Mamoré, entregue reformado este ano e que custou R$ 30 milhões

A realização de um mega réveillon no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, está no centro de uma controvérsia envolvendo a preservação do patrimônio tombado federal. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) emitiu um ofício nesta segunda-feira (16) denunciando irregularidades cometidas pela empresa Amazonfort, concessionária responsável pela gestão do espaço. O órgão vedou a realizou do evento.
Outra grande polêmica é que até mesmoe estudantes são cobrados para visitarem o local.
O documento sobre o réveillon, endereçado à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Ministério Público Federal (MPF), à Prefeitura de Porto Velho e à própria Amazonfort, destaca que normas de proteção ao patrimônio histórico têm sido desrespeitadas reiteradamente. Entre as principais preocupações do IPHAN está a ausência de apresentação prévia de projetos para eventos e intervenções, conforme previsto na Portaria IPHAN nº 420/2010.
O local foi totalmente revitalizado e entregue a população em maio. A obra custou cerca de R$ 30 milhões.
Eventos sem autorização
De acordo com o ofício, eventos como o “Pagode Carioca”, realizado em 7 de dezembro, ocorreram sem as devidas autorizações do Instituto, apesar de alertas prévios sobre a necessidade de submissão e aprovação de projetos. A fiscalização do IPHAN esteve no local antes da realização do evento e notificou os organizadores, mas as normas não foram cumpridas.
A preocupação maior, porém, recai sobre o “Mega Réveillon”, que está sendo amplamente divulgado nas redes sociais com expectativa de público superior a 3 mil pessoas. Segundo o IPHAN, o projeto para o evento foi apresentado apenas na sexta-feira (13), sem as autorizações exigidas previamente.
O documento também alerta para o risco de danos à integridade do patrimônio histórico, especialmente porque o evento prevê a ocupação do Galpão 3 e de áreas ainda não abertas ao público, que abrigam acervos históricos sensíveis e carecem de isolamento adequado.
Falta de tempo hábil e recesso prejudicam análise
A superintendente do IPHAN em Rondônia, Alyne Mayra Rufino dos Santos, destacou no ofício que, devido ao prazo de 45 dias necessário para a análise de projetos, não há tempo hábil para a regularização do evento antes do final do ano. Além disso, o setor técnico responsável pela avaliação estará em recesso de 23 a 27 de dezembro, agravando a situação.
Ação conjunta solicitada
O IPHAN solicitou a atuação conjunta da União, MPF, Prefeitura de Porto Velho e sociedade para assegurar o uso responsável e sustentável do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. O objetivo é evitar prejuízos ao patrimônio histórico e reforçar a importância de respeitar as normativas legais.
Geral
Rondônia realiza simulado para resposta a emergências em saúde na faixa de fronteira

O governo de Rondônia participou da organização e execução de um Simulado sobre Mudanças Climáticas, Migrações e Saúde em Faixa de Fronteira, realizada na terça-feira (13), no auditório do campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir), em Guajará-Mirim, município que faz fronteira com a Bolívia, e reuniu representantes de instituições federais, estaduais e municipais envolvidas na resposta a eventos de emergência. As atividades do evento seguem até o dia 15 de maio, com oficinas e debates voltados à consolidação de políticas públicas integradas para a saúde nas regiões de fronteira.
O evento, executado por intermédio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), em apoio à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), faz parte de um encontro de três dias entre representantes das três esferas governamentais, organização civil e controle social, que tem como objetivo respostas mais efetivas aos eventos relacionados às mudanças climáticas.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o evento é fundamental para o fortalecimento de políticas públicas integradas à saúde nas regiões de fronteira. “O governo segue comprometido em promover ações voltadas à proteção da população. Investimos no fortalecimento de ações preventivas, além de planejamento e estratégias para respostas ainda mais efetivas”, ressaltou.
CENÁRIO DE EMERGÊNCIA
A dinâmica do simulado foi coordenada pelo representante do Cievs da Agevisa/RO, Eduardo Honda, e pelo representante da Opas no Brasil, Marcus Vinicius Quito. A metodologia aplicada envolveu a divisão dos participantes em quatro grandes grupos, conforme suas áreas de atuação: gestão, vigilância em saúde, assistência à saúde, e forças de segurança e fiscalização com competência em áreas de fronteira.
Os profissionais, entre eles avaliadores e facilitadores, receberam fragmentos de um cenário fictício envolvendo mudanças climáticas, migrações e impactos na saúde pública. As equipes precisaram se comunicar por meio de seus facilitadores, integrando as informações para construir uma resposta articulada à emergência simulada. A atividade durou cerca de quatro horas e teve como objetivo fortalecer a capacidade de resposta interinstitucional diante de riscos sanitários complexos.
COMPARTILHAMENTO DE ESTRATÉGIAS
Segundo representante da Opas no Brasil, a proposta da simulação é desenvolver o exercício coletivo das competências dos profissionais envolvidos, compartilhando estratégias e soluções para respostas mais efetivas. “As oficinas são uma prática essencial para reforçar a expertise dos diferentes segmentos que atuam frente às emergências, especialmente em regiões de fronteira”, afirmou.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório, destacou que o primeiro dia teve como foco a avaliação da capacidade de resposta local frente a uma emergência de saúde pública relacionada às mudanças climáticas. No segundo dia será construída uma carta de intenções do Brasil, em consonância com autoridades dos governos boliviano e brasileiro, na qual constarão diretrizes para efetivar uma política pública ampla para a região de fronteira. No terceiro dia, os pares envolvidos farão uma discussão sobre a política de fronteira sob a ótica do controle social, para dar voz à sociedade.
Participaram do simulado representantes da Agevisa/RO, Secretaria de Atenção Primária e Especializada do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria Municipal de Saúde, Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh), além do Núcleo Estadual da Faixa de Fronteira de Rondônia (Neifro), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), entre outros órgãos estratégicos.
Geral
Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais

A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135.
Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.
Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de acessos. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil.
Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial.
Consulta
Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.
Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.
Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.
Mensagens
Há duas opções de mensagens disponíveis. Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada a partir de hoje.

E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada: “fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício”, escreveu o INSS na última semana.
Golpes
O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS.
Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.
“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto em comunicado.
Fonte: Agência Brasil
Geral
MPF pede que Crea elabore laudo independente sobre situação de ponte em Candeias do Jamari

O Ministério Público Federal (MPF) está apurando a existência de rachaduras na ponte sobre o rio Candeias, que liga o município de Candeias de Jamari a Porto Velho. O órgão enviou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), pedindo a elaboração de laudo técnico com informações detalhadas sobre a situação da ponte e as medidas que foram ou serão adotadas para solução e correção das irregularidades, bem como a indicação de quais medidas devem ser adotadas pelo Dnit para garantir a segurança da estrutura.
Na última quinta-feira (8), o procurador da República Raphael Bevilaqua realizou reunião urgente com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Rondônia (Crea), Edison Rigoli, na qual solicitou avaliação técnica independente sobre as condições da ponte. A intenção é complementar as verificações do Dnit, garantindo um diagnóstico preciso e confiável, identificando o nível dos danos e os riscos potenciais à segurança da população que utiliza diariamente a ponte. O MPF formalizou o pedido em ofício enviado ao Crea.
O MPF começou a atuar no caso no começo deste mês, quando vídeos nas redes sociais mostraram supostas rachaduras na ponte e notícias veiculadas pela imprensa passaram a informar sobre a situação. Também houve registro de relato de uma cidadã que trabalha em Candeias do Jamari, que procurou o órgão para informar que o tráfego na ponte está lento devido ao controle de “pare/siga”, solicitando informações sobre a segurança da ponte e a intermediação do MPF para que o tráfego volte a normalizar.
Notícia de Fato nº 1.31.000.000757/2025-38
Fonte: Assessoria de comunicação do MPF
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