O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta sexta-feira, 21, os recursos apresentados pelo empresário Pablo Marçal (PRTB) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que tornou o influenciador inelegível por oito anos. 

Mesmo inelegível, Marçal se lançou candidato à Presidência da República.

A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que negou os recursos especiais apresentados pelas partes.

Com isso, Marçal segue com a condenação válida, deverá pagar multa de R$ 420 mil e permanecerá inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024.

O MPE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar restabelecer integralmente a condenação definida em primeira instância.

O órgão sustentou que Marçal teria montado uma estrutura para remunerar apoiadores responsáveis pela produção e divulgação de vídeos com cortes de conteúdos da campanha.

“Campeonato de cortes”

Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação imposta ao empresário.

O caso envolve o chamado “campeonato de cortes”, uma estratégia de campanha de 2024 que estimulava colaboradores a produzir e divulgar vídeos de Marçal nas redes sociais. 

A ideia era gerar engajamento e dar mais visibilidade ao então candidato.

A condenação foi baseada em abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação. 

Com o pedido de registro protocolado, Marçal poderá avançar na campanha, mas sua candidatura depende tanto da análise do registro quanto da situação de sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral.

Marçal, portanto, retorna à disputa com uma estratégia já conhecida. Ocupar as redes sociais, provocar rivais e dominar o assunto nas redes sociais e imprensa.

A diferença é que, desta vez, o tribunal será o seu maior adversário.

Fonte: O antagonista

Uma companhia aérea foi condenada pela Justiça de Rondônia a indenizar um adolescente de 15 anos que foi impedido de embarcar em um voo com destino a Cuiabá, mesmo após realizar o check-in, despachar a bagagem e acessar a área de embarque. O caso foi analisado pela 2ª Vara Cível de Jaru.

Segundo o processo, o jovem viajaria desacompanhado, com autorização dos pais, e estava acompanhado de um primo, também menor de idade. No momento do embarque, porém, ele teria sido retirado da fila enquanto os demais passageiros seguiram normalmente para o voo.

A viagem estava programada para 12 de dezembro de 2025, mas o adolescente só conseguiu ser reacomodado três dias depois. Durante esse período, a família também teve despesas extras para garantir a continuidade da viagem.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que houve falha na prestação do serviço, considerando ainda a situação de vulnerabilidade do adolescente, que ficou afastado de casa e, segundo a decisão, sem a assistência adequada por parte da companhia.

A empresa foi condenada a pagar R$ 268,25 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais. Com isso, o valor da indenização chega a R$ 3.268,25, além das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Crianças e adolescentes menores de 15 anos devem comparecer a uma unidade básica de saúde (UBS) ou a qualquer ponto de vacinação em todo o país neste sábado (22) para o Dia D da Campanha de Multivacinação. O objetivo é atualizar a caderneta vacinal.

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta sexta-feira (21), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, convocou as famílias a participarem da campanha.

“O Brasil tem unido forças para recuperar as coberturas vacinais do calendário infantil”, disse o ministro.

Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (pneumo 20), que amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites. O imunizante é indicado para crianças menores de 5 anos.

Quais vacinas estarão disponíveis na campanha?

Durante o Dia D, as seguintes vacinas poderão ser aplicadas (conforme faixa etária, histórico vacinal e indicação):

•  BCG;
• hepatite B;
• penta (DTP/Hib/HB);
• poliomielite (VIP);
• rotavírus humano;
• pneumocócica conjugada 10-valente e 20-valente;
• meningocócica C;
• influenza;
• covid-19;
• febre amarela;
• meningocócica ACWY;
• tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
• varicela;
• DTP;
• hepatite A;
• dT;
• HPV4;
• dengue tetravalente.

Sarampo

Diante do aumento de casos de sarampo na Região das Américas e do registro de casos importados no Brasil, o ministério mantém a estratégia de vacinação indiscriminada contra a doença para pessoas de 6 meses a 59 anos em Guarulhos (SP), em São Bernardo do Campo (SP) e na capital paulista.

O ministro destacou que o Brasil tem registrado casos da doença vindos de outros países e alertou para a necessidade de manter a vigilância.

“Por isso, toda a atenção das famílias e do SUS é necessária para impedir que o sarampo volte a circular no Brasil”, afirmou Padilha.

Dados da pasta mostram que, de 3 a 14 de agosto, mais de 529,8 mil doses da vacina tríplice viral foram aplicadas nos três municípios. Desse total, 87,2 mil doses foram destinadas a crianças de 5 a 11 anos – o equivalente a 16,5% das aplicações.

Balanço

A campanha começou no início do mês e segue até 1º de setembro, com a oferta de 20 doses do Calendário Nacional de Vacinação que protegem contra doenças como meningites, tuberculose e cânceres associados à infecção pelo HPV.

Até a última quarta-feira (18), o Ministério da Saúde havia distribuído mais de 180 milhões de doses para garantir a vacinação em todo o país ao longo do ano. Vacinas contra a influenza, o sarampo (tríplice viral) e a poliomielite foram as mais aplicadas.

Ao convocar a população para o Dia D, Padilha também alertou para os riscos da desinformação sobre vacinas.

“Não deixem que as notícias falsas coloquem em risco a saúde das nossas crianças”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil