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Flamengo e prefeitura assinam compromissos para construção de estádio
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Rodolfo Landim, assinaram nesta segunda-feira (25), na sede social da Gávea, na zona sul, o termo de compromisso para viabilizar a construção do estádio rubro-negro na área do Porto Maravilha. De acordo com o documento, serão enviados para a Câmara Municipal dois projetos de lei, que representarão o cumprimento de mais uma etapa para a viabilização do equipamento esportivo.
Estudos da Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, apontaram que o novo estádio pode movimentar R$ 5,3 bilhões na economia carioca em 10 anos. Nesse cálculo entram os gastos dos torcedores em jogos dentro e fora de casa, de R$ 833 milhões, com compra de ingressos, despesas com transporte no deslocamento, gastos em bares e restaurantes.
“É uma importante conquista para a cidade. Tudo o que fizemos respeitou o direito, o processo de desapropriação, o leilão. Tudo foi muito aberto e feito dentro das regras. O que estamos fazendo hoje é nos comprometer em permitir que o Flamengo faça uso de algo que já lhe pertence. O Flamengo não ganhou o terreno da prefeitura, ele comprou pagando o valor adequado. Nós criamos as condições para que o Flamengo tenha plena capacidade para exercer um direito que já possui. Já que o poder público não permite que o clube construa na área que lhe pertence, estamos permitindo que o faça em outra área”, explicou o prefeito do Rio.
O primeiro projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal tem por objetivo transferir o potencial construtivo que o Flamengo tem em sua sede na Gávea para outros locais da cidade. Com essa operação, o clube poderá negociar esse direito de construção em outras áreas do município e a previsão é a de que arrecade cerca de R$ 500 milhões. Esses recursos só poderão ser usados na construção do estádio.
O segundo projeto de lei vai isentar o Flamengo do pagamento de outorga de direito urbanístico adicional (Cepacs) à Caixa Econômica Federal, de quem adquiriu o terreno para a construção do estádio. Para evitar prejuízos à instituição financeira, medidas compensatórias dentro da Operação Consorciada do Porto Maravilha serão ofertadas pelo município ao banco. Esse segundo projeto de lei fará com que o clube rubro-negro deixe de pagar mais R$ 500 milhões pelo imóvel à Caixa.
“O evento serviu como uma prestação de contas para a prefeitura sobre a evolução do projeto e tudo o que nos foi cobrado pelo município em termos de adequação às exigências urbanísticas. E assinamos o documento que nos dá o potencial construtivo da Gávea para construir em outro local. Um valor em torno de R$ 500 milhões, algo muito importante para auxiliar na construção do estádio”, disse Rodolfo Landim, acrescentando que a inauguração do estádio está prevista para o dia 15 de novembro de 2029.
Em 2023, o clube atraiu 1,8 milhão de torcedores, em 33 jogos. A receita do Flamengo com o novo estádio deve ser 10% maior que a registrada em 2023 de R$ 1,374 bilhão. A movimentação econômica total deve ficar em R$ 2,3 bilhões, ou seja, R$ 329,1 milhões a mais que no ano passado.
O governo federal assinou um contrato no valor de R$ 123,6 milhões para a realização de serviços de dragagem no rio Madeira, com o objetivo de manter a navegação mesmo durante os períodos de estiagem. A medida contempla o trecho entre Porto Velho (RO) e a foz do rio Amazonas, incluindo a área de travessia da BR-230, e prevê intervenções até novembro de 2029.
A iniciativa busca assegurar melhores condições de trafegabilidade na hidrovia, considerada uma das principais rotas logísticas da Região Norte para o transporte de cargas e abastecimento de municípios amazônicos.
Inicialmente, os serviços de manutenção faziam parte dos estudos relacionados à futura concessão das hidrovias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. O projeto chegou a ser incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), mas acabou retirado após manifestações e questionamentos de povos indígenas e comunidades da região.
Mesmo com a retirada do programa, o Ministério de Portos e Aeroportos manteve o planejamento para a concessão da hidrovia. A expectativa do governo é realizar o leilão da operação a partir de 2027, dependendo da conclusão dos estudos técnicos e econômicos necessários.
Além da dragagem, o modelo em análise prevê investimentos em sinalização, balizamento e outras melhorias voltadas à manutenção da navegabilidade dos rios, considerados estratégicos para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte.
A contratação ocorre após sucessivos períodos de seca severa registrados na Amazônia. Nos últimos anos, a redução do nível das águas do rio Madeira comprometeu a circulação de embarcações, provocando impactos no transporte de combustíveis, alimentos e mercadorias destinadas a diversas localidades da região.
O próximo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 será pago em 30 de junho. De acordo com a Receita Federal, os demais créditos estão programados para 31 de julho e 31 de agosto. O primeiro lote foi pago em 29 de maio e somou R$ 16 bilhões, o maior valor já liberado pela Receita Federal em restituições do imposto de renda.
Ao todo, 8.749.992 contribuintes receberam os créditos, dos quais 3.790.561 se enquadravam nos critérios legais de prioridade, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
A data também marcou o encerramento do prazo de entrega das declarações do IRPF 2026. Como nos anos anteriores, o pagamento de restituições ocorreu antes do término do período de envio das declarações, permitindo que contribuintes aptos ao recebimento fossem contemplados já no último dia do prazo.
Cashback
Entre as novidades deste ano está o cashback destinado a contribuintes com direito à restituição que não estavam obrigados a apresentar a declaração do IRPF referente ao ano-calendário de 2024.
Nesses casos, a Receita Federal elaborará uma declaração no modelo simplificado, que passará pelas etapas regulares de processamento. O contribuinte poderá consultar as informações, solicitar o cancelamento ou apresentar retificação, quando necessário.
A consulta ao lote especial de restituição será liberada em 8 de junho. O pagamento será efetuado em 15 de julho, exclusivamente por meio de conta vinculada a chave Pix do tipo CPF.
Até o dia 31 de maio, das cerca de 44,3 milhões de declarações recebidas, 1,9 milhão ficaram retidas em malha fiscal. O volume corresponde a 4,73% do total processado.
Fonte: Governo Federal
Últimos dias para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados têm até a próxima sexta-feira (5/6) para realizar a inscrição na Página do Participante. O prazo também vale para solicitar atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas em 8 e 15 de novembro, em todas as unidades da Federação.
Os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão a inscrição realizada automaticamente. Será necessário acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.
Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.
Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 10 de junho.
No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e demais orientações aos participantes.
Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.
Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.
Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.
Cronograma
- Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho
- Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho
- Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho
- Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho
- Resultado do atendimento especializado: 19 de junho
- Recurso do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho
- Resultado do recurso: 3 de julho
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar de seleção. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
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Fonte: Governo Federal
