Geral
Albergue Frei Damião fortalece rede de assistência com acolhimento e suporte social
Em meio às dificuldades que levam muitas pessoas a perderem o rumo, existe um espaço onde o cuidado começa pelo básico: um lugar seguro para dormir, se alimentar e ser ouvido. O Albergue Frei Damião tem sido esse ponto de apoio para quem enfrenta situações de vulnerabilidade, oferecendo mais do que abrigo, oferecendo dignidade.
O albergue funciona como um serviço de acolhimento temporário voltado, principalmente, a pessoas em situação de rua ou que chegam à cidade sem condições de se manter. O espaço integra a rede de assistência social e atua como uma porta de entrada para recomeços possíveis.
Estrutura
O funcionamento do albergue acontece em um prédio adaptado, onde cada pessoa acolhida encontra condições adequadas para descanso e cuidado pessoal. Dormitórios organizados, alimentação diária e acesso à higiene fazem parte da rotina de quem passa pelo local.
De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, o espaço atende diferentes perfis de pessoas que enfrentam momentos difíceis: “O albergue é um equipamento que nós temos dentro da alta complexidade onde pessoas que estão em situações de rua ou que estão por alguma vulnerabilidade ou vêm à capital por algum motivo e ficam sem recurso, sem como custear uma estadia, são acolhidas temporariamente. E ali nós temos diversos tipos de pessoas que nós acolhemos.”
Atendimento
Durante o dia, os acolhidos têm liberdade para sair e resolver demandas pessoais, enquanto recebem orientação da equipe técnica. O trabalho desenvolvido no local busca compreender cada história de forma individual, respeitando o tempo e as necessidades de cada pessoa. “Hoje o albergue funciona no antigo hotel da capital, então as pessoas têm os seus quartos, têm café da manhã, almoço, jantar e ficam durante a noite. Durante o dia, saem para suas atividades e a equipe técnica orienta essas pessoas. Quem está realmente em situação de rua recebe um acompanhamento mais próximo, passando por uma escuta com a assistente social, que consegue fazer encaminhamentos conforme a necessidade.”
Esse acompanhamento inclui apoio para emissão de documentos, inserção em programas sociais e direcionamento para outras políticas públicas, criando caminhos para a reconstrução da autonomia.
Novos caminhos
O acesso ao albergue não acontece de forma direta. O atendimento começa pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado na rua Geraldo Ferreira, nº 2166, onde é realizada a primeira escuta e o levantamento das necessidades de cada pessoa. “A pessoa deve se dirigir ao Creas, para ser feito um preenchimento de dados e uma primeira escuta com o plantonista. Havendo vaga no Albergue Frei Damião, é feito o encaminhamento.”
Esse fluxo garante organização no atendimento e permite que o acolhimento seja feito de forma responsável e direcionada, priorizando quem mais precisa.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Justiça Federal em São Paulo derrubou, nesta sexta-feira (6), a liminar que havia autorizado o funcionamento de três plataformas de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a determinação, fica suspensa a autorização para funcionamento das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming.
A suspensão permanecerá em vigor até que o tribunal tome uma decisão definitiva sobre o caso.
No mês passado, o governo federal havia proibido a operação das empresas responsáveis pelos sites de apostas online, conhecidas como bets. A liminar posteriormente derrubada permitiu que as três plataformas retomassem suas atividades.
OTRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou, nesta semana, a retomada das operações de três casas de aposta da empresa CDA Gaming.
A decisão da desembargadora Adriana Pileggi de Soveral vai contra a medida provisória do governo deLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no país, e beneficia os sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
Soveral considerou que o cancelamento da autorização das bets, sem a restituição do valor pago pela outorga ou o pagamento de indenização, configura “um verdadeiro confisco”.
No processo, a empresa argumentou que teve “autorização onerosa para exploração de apostas de quota fixa, mediante pagamento de R$ 30.000.000, com validade até 31 de dezembro de 2029”.
Para a CDA Gaming, a proibição das bets antes desse período violou a segurança jurídica e os princípios da proporcionalidade. A autorização do funcionamento da CDA Gaming ocorreu na Portaria SPA/MF nº 255, em 7 de fevereiro de 2025.
O governo federal proibiu as bets no final de setembro deste ano sob o argumento de que os jogos online causam dependência, dívida e problemas de saúde na população. As advertências e multas a quem descumprir a decisão podem chegar a R$ 2 milhões.
Contudo, a juíza entendeu que o governo federal não tem “poder mágico de alterar subitamente o acertado com eventual contratado, correndo o risco de descrédito total em relação aos contratos efetuados com a Administração Pública”.
“A par de romper o contrato autorizado e causar prejuízo ao mesmo, a MP exorbita ainda mais ao sujeitar o operador a multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e outras sanções (§ 2º do art. 8º)”, completou a desembargadora.
Adriana Pileggi ainda determinou a adoção de recursos financeiros e operacionais para que os jogos online voltem a operar.
Fonte: CNN Brasil
Os parques públicos ganharam um novo significado na rotina dos moradores de Porto Velho. Mais do que áreas verdes, esses espaços se tornaram ambientes de convivência familiar, prática de atividades físicas, lazer e contato com a natureza.
Atenta à importância desses locais para a qualidade de vida da população, a Prefeitura de Porto Velho tem investido em revitalização, acessibilidade, manutenção e modernização dos parques municipais, buscando oferecer ambientes mais estruturados e adequados à utilização das famílias.
Um dos exemplos é o Parque Circuito, que teve a primeira etapa da revitalização entregue. O espaço passou a contar com a primeira fonte interativa de Rondônia, além de áreas destinadas às crianças e aos animais de estimação. A intervenção também valoriza a história de um dos parques mais tradicionais da capital.
Outro espaço que passou por uma ampla transformação foi o Parque Natural. A trilha suspensa e o museu com centenas de espécies da fauna e flora amazônica ampliaram as opções de visitação e tornaram o local uma alternativa de lazer e contato com a natureza para as famílias.
Nas áreas mais urbanizadas, o Parque da Cidade e o Skate Parque também recebem atenção permanente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Os trabalhos incluem serviços de zeladoria, conservação e melhorias na estrutura dos espaços, contribuindo para manter os ambientes em condições adequadas de utilização.
A criação dos chamados pocket parks também integra essa estratégia. A proposta é transformar pequenas áreas antes abandonadas, ocupadas por entulhos ou tomadas pelo mato, em espaços de convivência e lazer. Dois modelos já foram implantados: o Pocket Park Paneiro e o Pocket Park Jacaré.
O prefeito Léo Moraes destacou que a intenção é ampliar a oferta de espaços públicos estruturados e preparados para receber a população.
“Os parques municipais estão cada vez mais se transformando em ambientes integrados à população. Hoje, os porto-velhenses sabem que podem contar com parques que oferecem estruturas dignas para receber suas famílias, e, através do nosso plano de expansão de praças e áreas de lazer, iremos modernizar e melhorar cada vez mais esses locais tão importantes para a nossa qualidade de vida”.
Além das melhorias já realizadas, o planejamento da Prefeitura prevê novas possibilidades de expansão e conservação desses espaços. Um estudo de viabilidade para implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) está em andamento, com a proposta de modernizar e manter os parques urbanos por meio de um modelo de parceria, buscando ampliar os investimentos sem sobrecarregar os cofres públicos.
As iniciativas fazem parte do planejamento municipal para valorizar os espaços de convivência e ampliar as opções de lazer disponíveis à população, incentivando a ocupação dos parques e a utilização dos ambientes públicos pelas famílias de Porto Velho.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
