Geral
40 casais oficializam união em casamento comunitário gratuito
A contagem regressiva começou. Faltam apenas três dias para a realização do Casamento Comunitário 2026, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), que proporcionará a dezenas de casais a oportunidade de oficializar gratuitamente a união civil em uma cerimônia marcada pelo amor, pela cidadania e pela inclusão social.
A cerimônia acontecerá no próximo sábado, 8 de agosto, a partir das 16h, no Salão do Hotel L’Acordes, localizado na Avenida BR-364, nº 8.250, bairro Aeroclube. O evento reunirá os casais habilitados durante o período de inscrições e seus familiares em um momento especial de celebração e novos começos.
Promovido pela Semias, o Casamento Comunitário integra as ações da política municipal de assistência social voltadas à promoção da cidadania, do fortalecimento dos vínculos familiares e da garantia de direitos. A iniciativa assegura aos casais o acesso gratuito ao casamento civil, eliminando custos cartorários que, muitas vezes, impedem a oficialização da união.
Nesta edição, 40 casais tiveram as inscrições homologadas e vivenciarão um dos momentos mais importantes de suas histórias, celebrando o compromisso assumido perante a família, os amigos e a sociedade.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o Casamento Comunitário representa mais do que a oficialização de uniões civis, é uma ação que promove cidadania, fortalece as famílias e amplia o acesso da população aos seus direitos.
“Cada casal que participa do Casamento Comunitário carrega uma história de amor, superação e esperança. Nossa gestão tem o compromisso de criar oportunidades para que esses sonhos se tornem realidade. Ao garantir gratuitamente a oficialização dessas uniões, estamos fortalecendo as famílias e reafirmando o compromisso da Prefeitura com a inclusão social, a dignidade e a valorização da instituição familiar”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso, ressaltou que o Casamento Comunitário simboliza o compromisso da gestão municipal com a promoção da cidadania e da inclusão social.
“É uma grande satisfação ver tantas famílias realizando o sonho de oficializar sua união. O Casamento Comunitário garante um direito, fortalece os vínculos familiares e demonstra que a assistência social também se faz por meio de ações que transformam vidas”, destacou o secretário.
Além de representar a concretização de um sonho para muitos casais, o Casamento Comunitário fortalece a instituição familiar e reafirma o compromisso da gestão municipal em promover políticas públicas que ampliem o acesso da população aos direitos civis e sociais.
A Prefeitura de Porto Velho e a Semias convidam os casais participantes e seus familiares para prestigiarem esse momento único, preparado com carinho e dedicação para transformar sonhos em realidade.
Serviço
Casamento Comunitário 2026
Data: 8 de agosto de 2026 (sábado)
Horário: a partir das 16h
Local: Salão do Hotel L’Acordes – Avenida BR-364, nº 8.250, bairro Aeroclube.
Casamento Comunitário 2026: porque o amor merece ser celebrado.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A atuação do Ministério Público de Rondônia assegurou o direito ao transporte gratuito de uma adolescente em tratamento oncológico entre os municípios de Colorado do Oeste e Porto Velho. A medida beneficia a paciente R.L.S.O. e sua mãe, que a acompanha, garantindo o deslocamento necessário para a continuidade do tratamento médico.
A 1ª Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa de ônibus intermunicipal em 7 de julho de 2025, após reiteradas negativas de fornecimento de passagens à adolescente, beneficiária do Passe Livre Estadual e Federal.
À época, a paciente realizava tratamento semanal em Porto Velho e necessitava comparecer às consultas médicas todas as segundas-feiras. No entanto, ao buscar o agendamento das passagens de retorno para Colorado do Oeste, a família enfrentava sucessivas recusas da empresa, sob a alegação de que a solicitação deveria ser feita com antecedência mínima de 30 dias.
Ao julgar a ação, o Poder Judiciário determinou que a empresa forneça semanalmente passagens gratuitas de ida e volta para a adolescente e sua acompanhante enquanto perdurar a necessidade do tratamento, observando o prazo mínimo de até três horas de antecedência para solicitação, conforme previsto no Decreto Estadual nº 26.294/2021. A decisão também manteve a aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada negativa injustificada de fornecimento das passagens, sem prejuízo de outras sanções em caso de descumprimento reiterado.
A concessionária recorreu da sentença, mas o recurso não foi provido, sendo integralmente mantida a decisão judicial.
Ao analisar o caso, a Justiça reafirmou que o acesso ao passe livre para pessoas com câncer e seus acompanhantes deve ser garantido nos termos da legislação estadual vigente, cabendo à concessionária reservar e disponibilizar os assentos previstos em lei.
O entendimento também destacou que critérios internos de oferta de horários não podem restringir ou inviabilizar o benefício, sob pena de esvaziar a política pública destinada à proteção dos usuários. Além disso, foi reconhecida a adequação da multa cominatória como instrumento para assegurar o cumprimento da ordem judicial diante de descumprimentos reiterados.
A decisão reforça a proteção dos direitos das pessoas em tratamento de saúde e o compromisso com a efetivação das políticas públicas de assistência e acessibilidade.
Fonte: MPRO
As versões preliminares do gabarito e do caderno de provas objetivas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026 e também da primeira etapa da segunda edição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) já stão disponíveis.
Os candidatos podem consultar os documentos nas páginas eletrônicas dos respectivos exames nacionais coordenados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
>>> Clique aqui para acessar os gabaritos do Enamed e aqui para os resultados do Revalida 2026/2.
As provas de avaliação da formação médica foram aplicadas no último domingo (14), em todas as unidades da federação.
Recursos
Os recursos administrativos contra as versões preliminares de gabarito oficial da prova objetiva podem ser apresentados até as 23h59 desta quinta-feira (17), no horário de Brasília. A data inicial, que era 22 de setembro, foi retificada para esta quinta-feira.
Para o procedimento, o participante deverá acessar o Sistema Revalida.
Os recursos serão analisados, e os resultados serão disponibilizados pelo Inep, acompanhados das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca de Análise de Recursos do Gabarito Preliminar.
Em caso de anulação de item do gabarito oficial preliminar da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os participantes, inclusive aos que não tenham interposto recurso.
Conforme o edital do Enamed desta edição, ainda serão publicadas as versões definitivas do gabarito oficial da prova objetiva e o resultado definitivo da prova objetiva, no dia 4 de dezembro.
Enamed
Criado pelo MEC, o Enamed tem duas funções principais: avaliar a formação médica e a qualidade dos cursos de graduação do país; e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
O exame será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
Com a recente mudança na legislação, anunciada em junho pelo Inep, o Enamed também passou a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina.
Com isso, os graduados em medicina somente poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua respectiva unidade da federação se tiverem rendimento suficiente no exame.
O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.
Revalida
Já o Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas estrangeiros de conclusão da graduação de médicos brasileiros e estrangeiros que desejam atuar no Brasil.
A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras.
Fonte: Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento T36, da classe de agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A resolução da Anvisa foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. Em nota, a agência informou que o medicamento não possui registro sanitário e não teve segurança e eficácia avaliadas no Brasil.
Site de vendas
No último dia 8, a Anvisa proibiu a comercialização de canetas emagrecedoras por meio do site www.gopharma.shop. Segundo a agência, o site anunciava medicamentos sem registro no Brasil à base de tirzepatida ou que alegavam ter como princípio ativo a retatrutida, substância ainda sem registro em nenhum país do mundo.
Alguns dos produtos anunciados, como T.G. 15 miligramas (mg), Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, já possuíam proibição expressa de ingresso no Brasil. Além de proibir a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso dos produtos anunciados pelo site, a Anvisa determinou ainda que eles sejam apreendidos.
“É importante esclarecer que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação, em nenhuma hipótese. Isso não é novidade: a comercialização de medicamentos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas ou sites e canais digitais oficiais”, reforçou a agência no comunicado.
“Além da comercialização de medicamentos ser proibida fora dos ambientes e canais oficiais de farmácias e drogarias, o risco é grande: qualquer produto adquirido fora desses ambientes não tem qualquer garantia de procedência, composição ou conservação, o que compromete a qualidade, a segurança e a própria eficácia dos medicamentos”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
