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Após mais de 400 denúncias apuradas, Prefeitura abre processo administrativo contra o Consórcio ECOPVH

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) vem atuando de forma firme e contínua na fiscalização dos serviços de coleta de lixo executados pelo Consórcio ECOPVH. Desde o início da nova operação, já foram mais de 400 ocorrências registradas e averiguadas pelas equipes técnicas da pasta, resultando na instauração de processo administrativo que pode culminar na aplicação de multa de até R$ 750 mil por descumprimento contratual.

O procedimento foi formalizado através do Termo de Abertura nº 019.001404/2025-88, assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Catanhede, com base em reiteradas notificações e registros de falhas na execução do contrato nº 028/PGM/2025. O documento estabelece a apuração das responsabilidades e assegura o devido processo legal à empresa contratada, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.

De acordo com os relatórios técnicos, as equipes de fiscalização da Seinfra têm atuado diariamente em todas as regiões da cidade, verificando denúncias de falta de coleta, ausência de contêineres e falhas operacionais. Todos os registros são inseridos no sistema eletrônico da Prefeitura, que acompanha o cumprimento dos prazos de resposta e a efetividade das soluções apresentadas.

O secretário Thiago Catanhede disse ainda que a gestão municipal tem sido rigorosa na cobrança do cumprimento integral do contrato. “A Prefeitura não vai admitir que a população seja prejudicada. Estamos acompanhando cada denúncia, fiscalizando de perto e aplicando as penalidades cabíveis sempre que houver descumprimento das obrigações. A determinação do prefeito Léo Moraes é clara: garantir um serviço de qualidade e respeito ao cidadão”, afirmou.

O prefeito Léo Moraes também reforçou o compromisso da administração em assegurar melhorias efetivas na coleta de resíduos. “A população de Porto Velho não quer desculpas, quer resultado. E é isso que estamos garantindo, com transparência, firmeza e responsabilidade”, declarou.

A Seinfra informa ainda que o consórcio responsável foi formalmente notificado e deverá apresentar defesa dentro do prazo legal. Enquanto isso, as equipes municipais seguem em campo com a Operação Cidade Limpa, intensificando ações de zeladoria e coleta complementar em áreas críticas, para minimizar os impactos à população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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CHAMADA ESCOLAR 2026: Seduc divulga datas para matrículas da rede estadual

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A matrícula online para o ano letivo de 2026 da rede pública estadual de ensino ocorre de 19 a 23 de janeiro, contemplando os demais alunos que não se enquadram no atendimento prioritário. O procedimento é realizado pelo governo de Rondônia, de forma totalmente digital, através do site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e garante o acesso às vagas nas escolas estaduais.

A etapa tem como objetivo assegurar que todos os estudantes tenham a oportunidade de ingressar ou dar continuidade aos estudos na rede estadual, promovendo organização, transparência e equidade no processo. A ação é desenvolvida como parte do planejamento do ano letivo de 2026.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a gestão estadual tem investido continuamente na modernização da educação pública, com foco na ampliação do acesso, melhoria da infraestrutura escolar e fortalecimento de políticas que garantam oportunidades iguais aos estudantes em todas as regiões do estado.

A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, ressaltou que a matrícula online facilita o acesso das famílias ao sistema educacional, reduz filas e otimiza o atendimento. Segundo ela, o processo digital também contribui para que as escolas se organizem com antecedência, assegurando um início de ano letivo mais estruturado.

INCLUSÃO 

Antes desse período, a Seduc realizou uma etapa específica voltada a alunos com deficiência, respeitando critérios de inclusão e planejamento pedagógico. Agora, a fase de 19 a 23 de janeiro, amplia o atendimento para os demais estudantes da rede estadual.

Todo o processo é realizado de forma digital, por meio do site oficial da Seduc, garantindo praticidade e segurança no acesso às vagas da rede estadual de ensino. O portal está ativo e o sistema de matrícula ficará disponível para preenchimento e confirmação somente durante o período de 19 a 23 de janeiro.

Fonte: Secom

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Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula para R$ 41 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.960 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (15), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 03 – 13 – 15 – 16 – 46 – 47

O valor estimado para o próximo sorteio, no sábado (17), é de R$ 41 milhões.

A quina teve 46 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 38.114,61. Outras 3.175 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 910,23 cada. 

Agência Brasil

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Notas do Enem 2025 já estão disponíveis na internet

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As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova.

Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros – aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado. 

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula. 

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação. 

Agência Brasil

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