A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) notificou, nesta quarta-feira (5), a concessionária ECOPVH para que regularize, no prazo improrrogável de 48 horas, a coleta de resíduos sólidos em toda a capital abrangendo as zonas urbana, rural, baixo e alto Madeira, além dos distritos.

A medida foi determinada pelo presidente da ARDPV, Oscar Dias Netto, e pelo diretor técnico e operacional, Alex Teixeira, após a constatação de falhas na execução do serviço, como atrasos, interrupções e acúmulo de lixo em diversos bairros.

De acordo com o monitoramento contínuo realizado pela Agência, o serviço de coleta, por ser essencial e ininterrupto, deve obedecer rigorosamente às obrigações contratuais e legais que regem a prestação de serviços públicos.

“A regulação existe para garantir serviços públicos eficientes ao cidadão, contínuos e de qualidade. Quando há falhas, a atuação técnica e imediata da Agência é uma obrigação institucional”, afirmou Oscar Dias Netto.

A ARDPV reforça que a participação da população é fundamental para aprimorar a fiscalização e o controle dos serviços delegados. Moradores que presenciarem falhas na coleta, acúmulo de lixo ou ausência de atendimento podem comunicar diretamente à Ouvidoria da Agência, localizada à rua Rafael Vaz e Silva, 1407, bairro Nossa Senhora das Graças, com o telefone (69) 3901-6331. Instagram: @ardpv.pvh

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), apoia a campanha denominada Tampinhas e Lacres de Amor, realizada pela Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC), que visa transformar materiais recicláveis em recursos para ajudar pessoas acometidas de câncer.

“Aqui, nós recebemos vários materiais recicláveis e os transformamos em solidariedade. Além de contribuir com a limpeza da cidade, vocês vão ajudar muita gente. Agradeço à Prefeitura e aos demais parceiros por somar forças conosco”, afirma a presidente do AVCC, Dayse Mara.

O dinheiro arrecadado pela instituição e por uma rede de apoio, com a venda dos recicláveis, vai muito além do valor financeiro. Ele serve para manter a associação e atender às necessidades essenciais das pessoas que estão lutando contra a doença, como o fornecimento de cestas básicas, cadeiras de rodas, andadores, materiais de higiene pessoal, lanche e até passagem terrestre para quem aguarda consulta médica, entre outros itens.

“O prefeito Léo Moraes tem trabalhado intensamente pela limpeza da nossa cidade desde o primeiro dia de sua gestão. Essa campanha da AVCC está alinhada a esse propósito, pois, além de priorizar a saúde e o bem-estar das pessoas, visa a preservação do meio ambiente e uma cidade mais sustentável”, disse o secretário Vinícius Miguel (Sema).

Entre os parceiros da campanha estão o Tribunal de Justiça de Rondônia, a Assembleia Legislativa de Rondônia, a Prefeitura de Porto Velho e várias igrejas. Dayse Mara informa que qualquer pessoa, empresa ou instituição pode fazer parte dessa corrente do bem em prol das pessoas mais vulneráveis que estão lutando contra o câncer.

Basta recolher tampinhas, lacres, garapas pet, latinhas e plástico em geral. O material recolhido deve ser entregue na sede da AVCC, à rua Belo Horizonte, nº 110, bairro Embratel, ou nas instituições parceiras. Contatos também podem ser feitos pelo telefone (69) 99944-2835 ou pelo instagram @avccportovelho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O número de uniões conjugais entre pessoas do mesmo sexo aumentou 728% no país no intervalo de 12 anos. No Censo 2010, foram contabilizadas 58 mil. Em 2022, já eram 480 mil. Essa diferença representa um crescimento de mais de oito vezes.

A constatação está no suplemento Nupcialidade e Família do Censo 2022, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Censo 2010, as relações homoafetivas representavam 0,1% das unidades domésticas recenseadas. Já em 2022, passaram a representar 0,7%.

A pesquisadora do IBGE Luciane Barros Longo classifica o crescimento como “importante” e que acompanha transformações da sociedade nos últimos anos.

“Ao longo desses 12 anos, a gente teve um movimento de formalização maior dessas uniões. Também houve uma transformação da sociedade, na qual as pessoas tiveram mais liberdade em assumir as suas relações”, avalia.

Perfil dos casais homoafetivos

A contagem do IBGE aponta que, em 2022, 58% dos casais eram formados por mulheres; e 42%, por homens.

As 480 mil uniões conjugais se dividiam entre casamentos religiosos, civis e uniões consensuais, que incluem as uniões estáveis.

União estável e casamento têm o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório. Uma diferença é que a união estável não altera o estado civil, a pessoa continua solteira, divorciada, viúva, por exemplo. (())

O tipo de união homoafetiva mais comum é a consensual, reunindo 77,6% dos casais. Em seguida, figuram o casamento só civil (13,5%), civil e religioso (7,7%) e apenas religioso (1,2%).

Em 2011, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) igualou as uniões homoafetivas às heteroafetivas. Até então, os cartórios precisavam de autorização judicial para celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A maioria dos cônjuges de uniões homoafetivas era branca (47,3%), seguidos por pardos (39%), pretos (12,9%), amarelos e indígenas (0,4% para cada).

Ao classificar por religião dos cônjuges, o IBGE constatou maioria de católicos:

• Católicos: 45%
• Evangélicos: 13,6%
• Sem religião: 21,9%
• Outras: 19,5%

Para efeito de comparação, no total da população brasileira, os católicos representam 56,7% das pessoas; e os evangélicos, 26,9%.

O Censo separa os casais também por escolaridade. A maior parte (42,6%) tinha ensino médio completo ou superior incompleto; 31% tinham superior completo; 13,4% eram sem instrução ou com ensino fundamental incompleto; e 13% apresentavam fundamental completo ou médio incompleto.

Fonte: Agência Brasil