Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestaram a respeito da Operação Contenção, realizada nesta terça-feira (28) no Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 64 mortos. 

Segundo o governo do estado, na operação 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo de capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.

Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, disse que a Casa acompanha com atenção e preocupação “os graves acontecimentos registrados”.

“O Congresso Nacional seguirá atento ao desenrolar da crise e coloca-se à disposição para contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas que fortaleçam a segurança pública, o combate ao crime organizado e a proteção da vida dos brasileiros”, disse Alcolumbre por meio de nota.

O presidente do Senado destacou ainda que o plenário aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 226/24, que trata do marco legal de enfrentamento à criminalidade, reforçando os instrumentos de proteção aos agentes públicos e à população civil. A proposta segue agora para sanção presidencial.

“A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país”, completou.

A operação de segurança foi a mais letal em 15 anos, superando o número de mortes da operação no Jacarezinho, considerada uma chacina, que deixou 28 mortos, em 2021. 

Em uma rede social, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse acompanhar com atenção a operação contra o crime organizado no Rio de Janeiro.

“Reafirmamos nosso compromisso com os projetos de segurança pública e de combate à violência — uma das maiores preocupações da população brasileira. Sob minha presidência, a Câmara aprovou quase 30 matérias na área, a exemplo do aumento da repressão contra organizações criminosas, criminalização do domínio de cidades e proteção dos agentes públicos envolvidos no combate ao crime organizado. Continuaremos focados em avançar nestas pautas”, afirmou.

Motta disse ainda estudar a votação de projetos de segurança pública contra as facções criminosas e que incluirá as propostas na pauta da Câmara.

Operação

De acordo com o governo do estado, a operação foi deflagrada após mais de um ano de investigação e 60 dias de planejamento. A operação cumpre centenas de mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Justiça a partir de inquéritos da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). 

O balanço parcial registra ​81 presos, ​75 fuzis apreendidos e grande quantidade de drogas ainda em contabilização.

O município do Rio de Janeiro entrou em estágio 2 de atenção, o que significa risco de ocorrência de alto impacto. 

Segundo o Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio de Janeiro, vias no entorno dos complexos do Alemão, Penha, Chapadão, São Francisco Xavier, na zona norte; Freguesia, em Jacarepaguá; e Taquara, na zona sudoeste, passam por interdições temporárias em função de ocorrências policiais. Mais de 100 linhas tiveram os itinerários alterados. 

Agência Brasil

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), viu nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28) a aplicação de uma emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 5,7 milhões, proposta ao Instituto Asas da Amazônia. 

Durante o projeto, que percorrerá várias cidades da região, serão oferecidos atendimentos de ginecologia, com a realização do exame Papanicolau, consultas oftalmológicas com entrega gratuita de óculos de grau, aplicação de implanon, consultas com psiquiatra e pediatra, exames de ultrassonografia e atendimentos clínicos gerais.

Projeto “Levando Saúde” (Foto: Mateus Andrade | Jornalista)

O deputado Alex Redano destacou a importância do investimento e do impacto direto na vida da população. “Vemos aqui o resultado de um trabalho que realmente faz a diferença. Muitas pessoas estavam há anos aguardando na fila de espera por consultas e exames. Hoje, elas saem daqui sorrindo, agradecidas e com a certeza de que mais uma ação foi realizada em prol dos danos à população”, afirmou o parlamentar.

Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos) (Foto: Mateus Andrade | Jornalista)

A prefeita de Ariquemes, Carla Redano (União Brasil), também acompanhou os atendimentos e ressaltou a relevância do projeto. “Estamos felizes em ver essa ação acontecendo em nosso município. Ela desafoga a fila de esperança e atende pessoas que há muito tempo aguardavam por exames e pela aplicação do implanon. É uma iniciativa que vem ao encontro dos anseios da população. Parabéns ao deputado Alex Redano por destinar essa emenda que contempla não só Ariquemes, mas todo o Vale do Jamari”, destacou a prefeita.

Atendimentos à população (Foto: Mateus Andrade | Jornalista)

Em Ariquemes, os atendimentos do projeto Levando Saúdeserão realizados nos dias 27 e 28 de outubro, no Projeto Idade Vida, localizado na Avenida JK, setor institucional. A ação, apoiada pela emenda do deputado Alex Redano, reforça o compromisso do parlamentar com a saúde pública e com o bem-estar das famílias rondonienses.

Assessoria Parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que permite que trabalhadoras se afastem, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual.

O texto, que seguirá para votação no Senado, prevê que a “licença-menstrual” poderá ser de até 2 dias consecutivos por mês. A regra valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e para empregadas domésticas.

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o projeto, para ter direito ao afastamento, será preciso apresentar um laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”.

Uma norma futura do governo federal vai definir os critérios de apresentação da comprovação médica.

A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que o texto “não cria um privilégio”.

Segundo ela, a proposta reconhece que as trabalhadoras têm dificuldades para desempenhar as funções por causa de cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa gerada pelo ciclo menstrual.

A parlamentar avaliou ainda que a medida é uma forma de assegurar a igualdade de gênero entre homens e mulheres, e a saúde ocupacional das trabalhadoras.

“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, argumentou

Câncer de mama

Os deputados também aprovaram nesta terça projetos que determinam que o Sistema Único de Saúde (SUS) amplie a oferta de exames de mamografia para detecção de câncer de mama.

Um dos projetos, que vai ao Senado, prevê que a rede pública deve adotar medidas para ampliar a oferta de mamografia. Também estabelece que deverá ser disponibilizado, no mínimo, um mamógrafo nas cidades com 180 mil habitantes ou mais.

Os deputados também aprovaram e enviaram ao Senado uma proposta que define que o SUS deve adotar medidas para reduzir o tempo de espera de exames preventivos para o câncer de mama.

O texto prevê, ainda, que a rede pública deverá garantir a oferta de exames genéticos para detecção da doença.

Fonte: G1