Um empresário de Porto Velho foi condenado a 10 anos de prisão, em regime fechado, por sonegação de tributos estaduais. Uma pena nunca registrada em processo de crime contra a ordem tributária em Rondônia.

O caso foi investigado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF). A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da capital nesta semana.

Segundo a investigação, o empresário era sócio-administrador de uma empresa local e utilizou dois métodos ilegais para pagar menos ICMS, o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços, durante o ano de 2014.

Ele alterava os documentos fiscais para aplicar alíquotas mais baixas do que as corretas, além de omitir parte das vendas nos relatórios mensais obrigatórios enviados ao fisco estadual.

Prejuízo

Auditores da Receita Estadual analisaram os documentos e apontaram que as fraudes causaram prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. Recurso que poderia ter sido usado em áreas como saúde, educação e segurança.

A Justiça entendeu que houve grave dano à coletividade. Por isso, aumentou a pena, fixando 10 anos de prisão, sem possibilidade de substituição por outras punições.

Combate à sonegação

A atuação do GAESF/MPRO demonstra o compromisso do Ministério Público com o combate aos crimes fiscais. O objetivo é garantir a arrecadação correta de impostos e proteger o bem coletivo da população. Ainda cabe recurso da decisão.

O governo de Rondônia realizou, nesta segunda-feira (28), o lançamento da 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) e 6ª edição da RondoLEITE, a ser realizada de 26 a 31 de  maio no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Jí-Paraná.   A cerimônia dos dois dos maiores eventos voltados ao fortalecimento do agronegócio no Norte do país é realizada pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), e aconteceu no Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho, com a presença de autoridades, produtores e representantes do setor produtivo, evidenciando a importância da feira para o crescimento econômico e a modernização da agropecuária rondoniense.

Durante a solenidade de lançamento, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou os expressivos avanços conquistados ao longo dos anos com a realização da feira. “Começamos com resultados modestos em 2012, movimentando R$ 186 milhões, e hoje celebramos um evento que alcançou a impressionante marca de R$ 4,4 bilhões em 2024. Isso demonstra a força do nosso produtor rural e o compromisso do governo do estado em apoiar a inovação, a tecnologia e as potencialidades do campo.”

Com o tema “Do Campo ao Futuro” a  edição de 2025 pretende ser repleta de inovações para atender à crescente demanda de expositores e visitantes. Entre os destaques, está a criação de novos lotes para expositores e a ampliação da infraestrutura com um novo portal de acesso, projetado para oferecer maior visibilidade e funcionalidade ao público. O setor pecuário também foi fortalecido com a expansão para novos expositores e a implantação do inédito Pavilhão da Pecuária de Corte, espaço que reunirá as últimas tecnologias aplicadas à bovinocultura e à produção de carne de alta qualidade.

NOVIDADES

O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, enfatizou as novidades desta edição em parceria com Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), e também dos valorosos produtores. “Estamos implementando ações que vão além da exposição de produtos. Com a Trilha no Bosque, contará com o 1º Concurso Estadual de Produção de Leite de Rondônia (CONLEITE), que premiará o setor leiteiro., estimulando a produtividade e a qualidade na produção de leite e, com o Stand Show, incentivamos a criatividade e práticas sustentáveis. Essas iniciativas modernizam a feira e posicionam Rondônia como referência em tecnologia e sustentabilidade no agronegócio”.

Outro grande diferencial deste ano é o retorno do Pavilhão da Piscicultura, iniciativa que reafirma o compromisso do estado com o fomento da cadeia aquícola, um setor estratégico para a diversificação econômica de Rondônia. A organização ainda investiu na criação da Trilha no Bosque, que proporcionará aos visitantes uma experiência de vivência, reforçando a importância da sustentabilidade na produção agrícola.

Com uma história de evolução e superação de metas, a 12ª Rondônia Rural Show Internacional e a 6ª RondoLEITE reafirmam seu papel como motores do desenvolvimento agropecuário de Rondônia, consolidando o estado como uma das principais potências do agronegócio brasileiro.

Fonte: Secom

A Prefeitura de Porto Velho segue avançando para garantir mais segurança e qualidade de vida à população. Depois do sucesso do canal Zap PVH 100% Iluminada, por meio do número (69) 99224-0676, que recebeu centenas de pedidos de reparos na iluminação pública, o município agora lança o Corujão da Iluminação, uma nova frente de trabalho para atender as solicitações da população com ainda mais agilidade.

A partir de agora, equipes especializadas estarão nas ruas todos os dias da semana, até meia-noite, realizando reparos e manutenções para deixar Porto Velho cada vez mais iluminada.

“Sabemos que a escuridão gera insegurança, por isso nossa missão é levar luz a todos os cantos de Porto Velho. O Corujão da Iluminação é uma resposta direta às necessidades da população, ampliando nosso compromisso com a segurança e o bem-estar dos moradores”, destacou o prefeito Léo Moraes.

O novo programa também atua em caráter especial em áreas que apresentam dificuldades frequentes devido a furtos de cabos elétricos, como na Avenida Guaporé, na Rua Rio de Janeiro e na Estrada dos Periquitos.

Segundo o prefeito, estão sendo estudadas soluções para reforçar a segurança e possibilitar a reinstalação da iluminação nesses pontos vulneráveis. “O furto de cabos prejudica muito o trabalho de todos e impacta diretamente a vida dos moradores. Estamos estudando alternativas para que esses locais, em breve, também recebam iluminação de forma segura e definitiva”, afirmou.

A população continua contando com o Zap PVH 100% Iluminada para solicitar reparos de forma rápida e prática. Basta enviar uma mensagem para o número (69) 99224-0676 e informar o local que precisa de atenção.

“Queremos mais luz nas ruas, mais tranquilidade para nossas famílias. Estamos juntos nessa missão de transformar a nossa Porto Velho”, reforçou Léo Moraes.